Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Procedimento
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
37
questões
encontradas
20
Mais recentes
Considerando que, em conformidade com a Lei n° 13.105/2015, o juiz nomeará perito especializado no objeto da perícia e fixará de imediato o prazo para a entrega do laudo, assinale a alternativa incorreta
A
Incumbe às partes, dentro de 15 dias contados da intimação do despacho de nomeação do perito: arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; indicar assistente técnico; e apresentar quesitos.
B
Ciente da nomeação, o perito apresentará em 5 dias: proposta de honorários; currículo, com comprovação de especialização e contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais.
C
O juiz somente poderá autorizar o pagamento dos honorários arbitrados a favor do perito ao final do trabalho, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários.
D
Quando a perícia for inconclusiva ou deficiente, o juiz poderá reduzir a remuneração inicialmente arbitrada para o trabalho.
A prova pericial consiste em exame, vistoria ou avaliação. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
A
O juiz poderá determinar a realização de nova perícia quando a matéria não estiver suficientemente esclarecida, sendo que a segunda perícia substitui a primeira.
B
O juiz não poderá dispensar prova pericial quando as partes, na inicial e na contestação, apresentarem, sobre as questões de fato, pareceres técnicos ou documentos elucidativos que ele considerar suficientes.
C
As partes podem, de comum acordo, escolher o perito, indicando-o mediante requerimento, desde que a causa possa ser resolvida por julgamento antecipado do mérito.
D
Os assistentes técnicos, assim como os peritos, estão sujeitos a impedimento ou suspeição.
E
Quando a perícia for inconclusiva ou deficiente, o juiz poderá reduzir a remuneração inicialmente arbitrada para o trabalho.
Com base no preceito legal do Art. 157 do Código do Processo Civil – Lei nº 13.105/2015 – o perito tem o dever de cumprir o ofício no prazo que lhe designar o juiz, empregando toda a sua diligência, podendo escusar-se do encargo alegando motivo legítimo. Sobre este assunto, julgue os itens a seguir e assinale a opção CORRETA.
I. O perito tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da intimação, da suspeição ou do impedimento supervenientes.
II. Se o perito não apresentar sua escusa no prazo hábil estipulado pela lei, da suspeição ou do impedimento, supervenientes, tal omissão poderá configurar renúncia ao direito a alegá-la.
III. Será organizada lista de peritos na vara ou na secretaria, com disponibilização dos documentos exigidos para habilitação à consulta de interessados, para que a nomeação seja distribuída de modo equitativo, observadas a capacidade técnica e a área de conhecimento.
Estão CORRETOS os itens
A
I e III, apenas.
B
II e III, apenas.
C
I, II e III.
D
I e II, apenas.
O Novo Código de Processo Civil – Lei n.º 13.105/2015 – instituiu regras para a
elaboração do laudo pericial, que estão definidas no art. 473 desse diploma legal.
Desta forma, a estrutura do laudo pericial deve contemplar:
A
sumário; síntese; conclusão; resposta conclusiva aos quesitos.
B
introdução; síntese; metodologia; resposta aos quesitos e conclusão.
C
elementos de acordo com a matéria técnica examinada.
D
a exposição do objeto da perícia; a análise técnica ou científica realizada pelo perito;
indicação do método utilizado; resposta conclusiva a todos os quesitos.
Em tema de prova pericial afigura-se CORRETO afirmar:
A
O critério para que o juiz determine a produção de prova técnica simplificada é a prevalência da oralidade no processo.
B
Se o laudo for inconclusivo o juiz poderá reduzir a remuneração do perito.
C
No caso em que as partes, de comum acordo, escolham o perito, compete exclusivamente àquelas a formulação de quesitos.
D
Sendo vedado ao perito ultrapassar os limites de sua designação, ele deve se abster de emitir opiniões pessoais que excedam o exame técnico ou científico do objeto da perícia, de ouvir testemunhas ou de obter documentos que estejam em poder da parte.
De acordo com o Código de Processo Civil, o(a)
I perito, para o desempenho de sua função, poderá ouvir testemunhas, faculdade que não se estende aos assistentes técnicos.
II laudo pericial deverá conter a indicação do método utilizado.
III perito poderá ser intimado para audiência por meio eletrônico.
IV escolha do perito é prerrogativa exclusiva do juiz.
Estão certos apenas os itens
A
I e II.
B
I e IV.
C
II e III.
D
I, III e IV.
E
II, III e IV.
No curso de um processo foi determinada a produção de prova
pericial. Para tanto, o perito estipulou seus honorários
advocatícios, que foram arbitrados pelo juiz em decisão
transitada em julgado. Ocorre que, ao fim do processo, com coisa
julgada já estabelecida, a parte vencida não adimpliu a verba
honorária referente ao laudo pericial.
Para fins de recebimento dessa verba, deverá o perito demandar:
A
cumprimento dessa decisão, no mesmo processo;
B
execução dessa verba, em processo autônomo;
C
ação execução dessa verba, em processo autônomo;
D
ação em face do Estado, a fim de obter essa verba;
E
ação de conhecimento em face das partes originárias.
Caso o perito descumpra com o prazo estabelecido para a realização de uma perícia, sem justificativa, poderá ser penalizado pela sua atitude desidiosa. De acordo com o que consta do §1º do Art. 468 Código de Processo Civil - Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 -, estão previstas condições para sanções em casos de descumprimento do encargo no prazo pelo perito. Com relação às punições, assinale a opção CORRETA.
A
O juiz comunicará a ocorrência à corporação profissional respectiva, podendo, ainda, impor multa ao perito, fixada tendo em vista o valor da causa e o possível prejuízo decorrente do atraso no processo.
B
O juiz comunicará a ocorrência à corporação profissional respectiva, que é a única responsável pela imposição de sanções disciplinares e éticas ao perito.
C
O juiz comunicará a ocorrência à corporação profissional respectiva, podendo, ainda, impor multa ao perito, fixada por fator de multiplicação baseada no valor dos honorários periciais arbitrados ao perito.
D
O juiz comunicará a ocorrência à corporação profissional respectiva e determinará, de imediato, a inabilitação do perito para atuar em outros processos judiciais e exclusão do cadastro de peritos mantido pelo tribunal ao qual o juiz está vinculado, pelo prazo de pelo menos 2 (dois) anos.
Ano:
2017
Leia o caso descrito a seguir.
Em uma ação que tramita em determinada vara cível, a parte ré alegou falsidade de diversos documentos apresentados pelo autor, que, por sua vez, afirmava serem autênticos. Não sendo possível verificar a autenticidade dos documentos pela simples análise superficial, o magistrado determinou que se procedesse à perícia dos documentos por profissional qualificado. |
Com base no caso concreto apresentado, os custos pelos serviços do perito serão
A
rateados por ambas as partes, conforme determina o CPC/15.
B
custeados pelo fundo de custeio da Defensoria Pública, caso uma das partes seja assistida pela Defensoria Pública e beneficiária da Justiça Gratuita.
C
pagos pela Fazenda Pública, porque a perícia foi determinada de ofício pelo magistrado e não por qualquer das partes.
D
adiantados pelo réu, uma vez afirmada por ele a falsidade do documento.
Considerando o que dispõe o art. 474 da Lei no 13.105/2015 do Código de Processo Civil, no caso dos laudos periciais, elaborados por psicólogo,
A
é necessário demonstrar que o método usado para elaboração dos laudos é aceito pelos especialistas da área.
B
aceita-se a opinião pessoal do perito, dada a subjetividade inerente à perícia psicológica.
C
as respostas aos quesitos apresentados terão caráter indicativo e não conclusivo.
D
caberá ao perito indeferir quesitos colocados pelas partes que julgar irrelevantes.
E
deverá o Juiz considerar os dados periciais nas suas tomadas de decisão.
Os quesitos apresentados em uma perícia representam as dúvidas levantadas sobre
o objeto da perícia, em forma de perguntas. Estão definidas algumas atribuições do
juiz quanto aos quesitos da perícia, conforme Art. 470 do Código de Processo Civil
- Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Assinale a opção CORRETA.
A
incumbe ao juiz indeferir quesitos impertinentes; formular os quesitos que entender
necessários ao esclarecimento da causa.
B
incumbe ao juiz deferir os quesitos formulados pelas partes, pelos assistentes técnicos e
pelo perito; e formular os quesitos que entender necessários ao esclarecimento da causa.
C
incumbe ao juiz deferir quesitos impertinentes.
D
incumbe ao juiz deferir os quesitos que tenham sido apresentados pelas partes, e somente
formular quesitos na ausência de apresentação dos mesmos pelas partes.
O Art. 156 do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - indica a necessidade de formação de cadastro de peritos mantido pelo tribunal ao qual o juiz está vinculado, como condição para a escolha do perito nomeado em um processo judicial. Prevê ainda o referido dispositivo legal outras condições. Acerca desse assunto julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA.
I. Para formação do cadastro, os tribunais devem realizar consulta pública, por meio de divulgação na rede mundial de computadores ou em jornais de grande circulação, além de consulta direta a universidades, a conselhos de classe, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Ordem dos Advogados do Brasil, para a indicação de profissionais ou de órgãos técnicos interessados.
II. Os tribunais realizarão avaliações e reavaliações periódicas para manutenção do cadastro, considerando a formação profissional, a atualização do conhecimento e a experiência dos peritos interessados.
III. Na localidade onde não houver inscrito no cadastro disponibilizado pelo tribunal, a nomeação do perito é de livre escolha pelo juiz e deverá recair sobre profissional ou órgão técnico ou científico comprovadamente detentor do conhecimento necessário à realização da perícia.
Estão CERTOS os itens:
A
I e II, apenas.
B
I e III, apenas.
C
I, II e III.
D
II e III, apenas.
Julgue os itens a seguir, a respeito de provas, revelia, sentença e coisa julgada.
I Nos casos em que a causa possa ser resolvida por autocomposição, as partes, se plenamente capazes, poderão consensualmente escolher o perito, antecipando-se à nomeação deste pelo juiz.
II No procedimento comum, a ausência do réu, sem justificativa, à audiência de conciliação ou mediação caracteriza a confissão ficta quanto à veracidade dos fatos alegados pelo autor na inicial.
III É inadmissível ação rescisória diante de decisão transitada em julgado que não seja de mérito.
IV Nas hipóteses em que a sentença se sujeite à remessa necessária, caso seja interposta apelação total pelo ente público vencido, o juiz estará dispensado de proceder à formalização do duplo grau obrigatório.
Estão certos apenas os itens
A
I e II.
B
I e IV.
C
II e III.
D
III e IV.
De acordo com o que consta no §2º do Art. 477 do Código de Processo Civil - Lei
nº 13.105, de 16 de março de 2015 -, após as manifestações apresentadas sobre o
laudo, por determinação do juiz, é dever do perito do juízo:
A
esclarecer ponto sobre o qual exista divergência ou dúvida de qualquer das partes, no
prazo que o perito considerar necessário para tanto.
B
no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a divergência apresentada no parecer do assistente
técnico da parte.
C
esclarecer questões levantas pelos assistentes técnicos, em forma de quesitos, no prazo
fixado pelo perito.
D
no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer ponto: I- sobre o qual exista divergência ou dúvida
de qualquer das partes, do juiz ou do órgão do Ministério Público; II- divergente apresentado
no parecer do assistente técnico da parte.
Com base nas condições definidas pelo Art. 465 do Código de Processo Civil - Lei
nº 13.105, de 16 de março de 2015 -, após a apresentação de proposta de honorários
pelo perito judicial nomeado no processo, as partes podem:
A
solicitar o depósito judicial do valor de honorários periciais em parcelas ou o pagamento ao
final do processo judicial, em manifestação fundamentada no prazo de 15 (quinze) dias.
B
manifestar-se no prazo comum de 5 (cinco) dias sobre o valor proposto de honorários pelo
perito.
C
manifestar-se no prazo comum de 10 (dez) dias, e somente se existir a pretensão de
pagamento parcelado dos honorários periciais.
D
solicitar a substituição do perito judicial, se considerarem elevado o valor proposto de
honorários.
O Artigo 157 do Novo Código do Processo Civil prevê que o perito poderá “escusar-se do encargo alegando motivo legítimo”. São exemplos de motivo legítimo, EXCETO:
A
situação em que o perito está ocupado com outra ou mais perícias no mesmo período
B
a perícia versa sobre fato em relação ao qual o perito deve guardar sigilo profissional.
C
falta de conhecimento técnico do profissional designado.
D
ocorrência de força maior impeditiva de que o perito aceite o cargo.
E
a perícia versa sobre questão a que o perito não pode responder sem grave dano a si próprio, a seu cônjuge, a parentes em linha reta ou colaterais até segundo grau (irmão ou cunhado).
De acordo com o Código de Processo Civil - CPC, após a entrega do Laudo Pericial, a parte que desejar esclarecimento a respeito do documento deverá requerer:
A
ao advogado que mande intimar o perito a comparecer em audiência, e as partes formulem, se necessário, desde logo, as perguntas, sob forma de quesitos.
B
ao juiz que mande intimar o perito a comparecer em audiência, e as partes formulem, se necessário, desde logo, as perguntas, sob forma de quesitos.
C
ao Ministério Público que mande intimar o perito a comparecer em audiência, e as partes formulem, se necessário, desde logo, as perguntas, sob forma de quesitos.
D
ao oficial de justiça que mande intimar o perito a comparecer em audiência, e as partes formulem, se necessário, desde logo, as perguntas, sob forma de quesitos.
Gerar simulado