Questões de Concurso sobre Eficácia Probatória dos Documentos Eletrônicos

 
 
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Considerando os avanços tecnológicos adotados pelo Poder Judiciário e as disposições legais acerca do processo eletrônico, assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.


( ) A intimação do Ministério Público pelo meio eletrônico não supre a garantia de intimação pessoal.

( ) A impossibilidade de acesso ao sistema de processo eletrônico permite a prorrogação do prazo recursal, em qualquer hipótese.

( ) Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário serão considerados originais para todos os efeitos legais, tendo a mesma força probante dos originais, cuja alegação motivada de adulteração se limitará a fase anterior ou concomitante a sua digitalização.


As afirmativas são, respectivamente,


A

F – V – V.


B

F – F – V.


C

F – F – F.


D

V – F – V.


E

F – V – F.

Para a identificação inequívoca do signatário, é imprescindível que sua assinatura eletrônica seja baseada em certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada, na forma de lei específica.


C

Certo


E

Errado

Considerando as disposições do Código de Processo Civil, julgue as seguintes assertivas:


I.As mensagens eletrônicas, as fotografias digitais e as extraídas da rede mundial de computadores não podem ser usadas como prova no processo civil, a menos que tenham a respectiva autenticação eletrônica ou sejam submetidas a perícia.

II.O depoimento pessoal da parte deverá ser sempre digitado.

III.Não são admitidos títulos executivos constituídos ou atestados por meio eletrônico. Tais documentos, por força do princípio da cartularidade, devem ser emitidos em formato físico.

IV.Os sistemas de automação processual respeitarão a publicidade dos atos, o acesso e a participação das partes e de seus procuradores, inclusive nas audiências e sessões de julgamento, observadas as garantias da disponibilidade, independência da plataforma computacional, acessibilidade e interoperabilidade dos sistemas, serviços, dados e informações que o Poder Judiciário administre no exercício de suas funções.


É correto o que se afirma em:


A

I e IV, apenas.


B

IV, apenas.


C

III, apenas.


D

II e III, apenas.


E

I e II, apenas.

 
 
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