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Com relação à prova documental, a legislação processual...
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Q920539
Teclas de Atalhos
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Com relação à prova documental, a legislação processual civil sobre a matéria estabelece:
A
Quando intimada para se manifestar sobre documento constante dos autos, poderá a parte impugná-lo como meio de
prova, o que significa alegar sua falsidade.
B
Nos casos em que a lei exigir documento público como da substância do ato, se a prova legal existir validamente, o juiz
poderá admitir outros meios de prova, em atenção ao princípio do livre convencimento motivado.
C
Quando o documento particular contiver declaração de ciência de determinado fato, incumbirá ao signatário o ônus de
provar a veracidade ou não do fato contido no documento.
D
Caso haja arguição de falsidade de documento juntado com a inicial, independentemente de pedido de declaração de
falsidade incidental, será feito o exame pericial pertinente, ainda que o autor concorde em retirar o documento dos autos,
no prazo de réplica.
E
Incumbe ao réu instruir a contestação com os documentos destinados a provar suas alegações e, a critério do juiz, após
expressa justificativa do motivo de impedimento de apresentação anterior, avaliar a possibilidade de juntada de
documentos em momento posterior.