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Questões de Concurso sobre Princípio da Celeridade

 
 
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Ano: 2025
Banca: Fundação Getúlio Vargas - FGV
Prova: FGV - DPE RO - Analista Jurídico - 2025

As garantias fundamentais do processo trazem diversos direitos e deveres aos sujeitos do processo. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir.


I. É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório.

II. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, salvo quanto à matéria sobre a qual deva decidir de ofício.

III. As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, ressalvada a atividade satisfativa.


Está correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

I, apenas.

C

I e III, apenas.

D

I e II, apenas.

E

II e III, apenas.

Ano: 2024
Banca: Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa - IBGP
Prova: IBGP - MPE MG - Promotor de Justiça Substituto - 2024

Analisando o Código de Processo Civil, é correto afirmar, EXCETO:

A

A atividade satisfativa da tutela jurisdicional deve ser prestada com duração razoável.

B

O princípio processual da congruência ou adstrição está diretamente ligado ao princípio do contraditório.

C

O juiz pode aplicar as regras de experiência técnica, ressalvado o exame pericial.

D

Na formação do conjunto probatório, a iniciativa do juiz é admitida por expressa disposição legal e implica limitação ao princípio dispositivo.

E

Incumbe o ônus da prova à parte que contestar a autenticidade da assinatura lançada em documento apresentado pela parte contrária.

 
 
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