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Questões de Concurso sobre Produção Antecipada de Provas
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O Código de Processo Civil regulamenta a produção antecipada da prova.
Sobre tal instituto, assinale a afirmativa correta.
A
A produção antecipada de prova é cabível, dentre outras hipóteses, quando haja fundado receio de que venha a tornar-se possível a verificação de certos fatos na pendência da ação.
B
A produção antecipada de prova é cabível, dentre outras hipóteses, quando a prova a ser produzida seja suscetível de viabilizar a autocomposição ou outro meio adequado de solução de conflito.
C
Proposta a produção antecipada da prova, esta previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta, em que tal prova venha a ser utilizada.
D
O arrolamento de bens observará o procedimento da produção antecipada de provas quando tiver por finalidade a realização de documentação ou a prática de atos de apreensão.
E
A produção antecipada da prova é da competência do juízo do foro onde ela deva ser produzida ou do foro de domicílio do autor.
Sobre a produção antecipada das provas, nos termos do CPC/15, assinale a alternativa INCORRETA:
A
A produção antecipada da prova será admitida nos casos em que a prova a ser produzida seja suscetível de viabilizar a autocomposição ou outro meio adequado de solução de conflito.
B
A produção antecipada da prova será admitida nos casos em que o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação.
C
A produção antecipada da prova é da competência do juízo do foro onde esta deva ser produzida ou do foro de domicílio do autor.
D
A produção antecipada da prova será admitida nos casos em que haja fundado receio de que venha a tornar-se impossível ou muito difícil a verificação de certos fatos na pendência da ação.
Ano:
2021
À luz do Código de Processo Civil de 2015, a produção antecipada de provas tornou-se ação autônoma, deixando o bojo das extintas ações cautelares. Sobre o tema, é correto afirmar que:
A
O Ministério Público pode, ex officio, impugnar matéria de fato em ação de produção antecipada de provas, contanto que os fatos impugnados versem sobre direitos coletivos e difusos.
B
Salvo a pedido das partes, o juiz não poderá dispor sobre as consequências jurídicas das provas antecipadamente produzidas.
C
A produção antecipada de provas será admitida quando houver receio de que a verificação de determinados fatos se torne impossível no futuro, quando a prova a ser produzida possa viabilizar autocomposição, ou quando o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento da ação.
D
Compete exclusivamente ao Ministério Público a proposição de produção antecipada de provas sobre matérias de ordem pública e que versem sobre interesses difusos.
E
A produção antecipada da prova previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta.
As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados no diploma processual, para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir de maneira eficaz na convicção do juiz.
A respeito das provas e seu regime jurídico no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
A
A distribuição diversa do ônus da prova pode ocorrer por convenção das partes desde que celebrada antes do início do processo.
B
A parte que alegar direito municipal provar-lhe-á no mesmo ato o teor e a vigência, sob pena de não conhecimento da alegação.
C
A produção antecipada da prova será admitida nos casos em que o prévio conhecimento dos fatos possa evitar o ajuizamento da ação.
D
Dados representados por sons gravados em arquivos eletrônicos não poderão constar da ata notarial.
E
Nas ações que versarem sobre bens imóveis, a confissão de um cônjuge não valerá sem a do outro, salvo se o regime for o da comunhão de bens.
De acordo com o Código de Processo Civil, a produção antecipada
da prova requerida antes do ajuizamento da demanda principal
A
segue procedimento no qual é admitida a interposição de
apelação contra a decisão que indeferir totalmente a produção
da prova pleiteada.
B
pode ser utilizada somente na hipótese de o autor provar que
o prévio conhecimento dos fatos é imprescindível para o
ajuizamento de ação.
C
é da competência exclusiva do foro onde a prova deva ser
produzida.
D
acarreta a prevenção do juízo para a ação que venha a ser
proposta com base na prova produzida.
Sobre a teoria das provas e as provas em espécie no processo civil, considere as afirmativas a seguir.
I. A produção antecipada da prova é admitida quando ela for suscetível de viabilizar a autocomposição.
II. O sistema de provas no processo civil brasileiro exige que o meio de prova a ser utilizado esteja tipificado no Código de Processo Civil (CPC).
III. No vigente Código de Processo Civil (CPC), a distribuição diversa do ônus da prova deve ser atribuída pelo juiz, a qualquer momento, de ofício ou a requerimento da parte hipossuficiente de recursos financeiros.
IV. De ofício ou a requerimento das partes, o juiz poderá, em substituição à perícia, determinar a produção de prova técnica simplificada, quando o ponto controvertido for de menor complexidade.
Assinale a alternativa correta.
A
Somente as afirmativas I e II são corretas.
B
Somente as afirmativas I e IV são corretas.
C
Somente as afirmativas III e IV são corretas.
D
Somente as afirmativas I, II e III são corretas.
E
Somente as afirmativas II, III e IV são corretas.
Como garantia de exercício da ampla defesa e do contraditório, as partes estão autorizadas a apresentar no processo as provas que entendam necessárias para a solução do conflito. Há, portanto, no Código de Processo Civil, uma teoria voltada a análise e tratamento dos meios probatórios. A respeito da teoria geral das provas, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F):
( ) Entre as hipóteses de cabimento da produção antecipada da prova, estão os casos em que haja fundado receio de que venha a tornar-se impossível ou muito difícil a verificação de certos fatos na pendência da ação.
( ) Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito, podendo ele indeferir, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias.
( ) A regra do ônus da prova é uma regra de procedimento, e, portanto, nas hipóteses de distribuição dinâmica ou inversão do ônus da prova, o juiz deverá, na decisão saneadora, definir a distribuição de tal ônus.
( ) A falsidade documental deve ser suscitada na contestação, na réplica ou no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da intimação da juntada do documento aos autos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
A
V – F – V – F.
B
F – V – F – V.
C
V – F – F – V.
D
F – F – V – V.
E
V – V – V – F.
De acordo com a legislação processual civil (Lei n.º 13.105/2015), analise as assertivas acerca da produção antecipada da prova.
I- É causa de prevenção da competência do juízo para a ação principal que venha a ser proposta.
II- Quando requerida em face da União, de entidade autárquica ou de empresa pública federal, poderá ser processada na justiça estadual se, na localidade, não houver vara federal.
III- É sempre classificada como procedimento de jurisdição voluntária, em virtude da inexistência do caráter contencioso.
IV- Não cabe recurso da homologação judicial da prova produzida regularmente.
Estão corretas as assertivas
A
III e IV, apenas.
B
II e IV, apenas.
C
I, II e IV, apenas.
D
I, II e III, apenas.
Acerca da produção antecipada de provas, considere:
I. A produção antecipada de provas é admitida, entre outras hipóteses, nos casos em que o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação.
II. O juízo estadual tem competência para produção antecipada de prova requerida em face da União se, na localidade, não houver vara federal.
III. A produção antecipada de provas previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta.
IV. Ao final do procedimento da produção antecipada de provas, caberá ao juiz se pronunciar sobre a ocorrência ou a inocorrência do fato, mas não sobre as respectivas consequências jurídicas.
V. O procedimento da produção antecipada de prova admite defesa sempre que possuir caráter contencioso.
Está correto o que consta APENAS de
A
I e II.
B
I e III.
C
II e IV.
D
III e V.
E
IV e V.
A produção antecipada da prova será admitida, dentre outras situações, nos casos em que o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação, sendo certo que
A
o juiz pode pronunciar-se sobre a ocorrência ou a inocorrência do fato, mas não sobre suas respectivas consequências jurídicas.
B
findo o procedimento, os autos serão arquivados em cartório.
C
o juízo estadual tem competência para produção antecipada de prova requerida em face da União, de entidade autárquica ou de empresa pública federal se, na localidade, não houver vara federal.
D
no seu rito, admitir-se-á defesa, porém o recurso apenas será cabível contra a decisão que indeferir totalmente a produção da prova pleiteada pelo requerente originário.
Ano:
2019
Prova:
COTEC - FADENOR - Prefeitura - Advogado - 2019
Considere, na questão a seguir, V para as assertivas verdadeiras e F para as falsas: De acordo com o Código de Processo Civil, a produção antecipada de provas, antes do ajuizamento da demanda principal:
I - ( ) acarreta prevenção do juízo para a ação que venha a ser proposta com amparo na prova produzida.
II - ( ) vincula o juiz a se pronunciar sobre a ocorrência ou a inocorrência do fato relatado em requerimento, e sobre o qual a prova há de recair, bem como sobre as respectivas consequências jurídicas.
III - ( ) é da competência do juízo do foro onde esta deva ser produzida ou do foro de domicílio do réu.
IV - ( ) apenas é admitida nos casos em que o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento da ação
V - ( ) pode ser objeto de interposição de recurso por parte do requerente originário, caso o juiz se decida pelo seu total indeferimento.
São CORRETAS as assertivas:
A
III e V, apenas.
B
II, III e IV, apenas.
C
I e III, apenas.
D
I, III e V, apenas.
E
I, II e IV, apenas.
Sobre a produção antecipada de prova, assinale a alternativa CORRETA:
A
A produção antecipada de prova apenas recai sobre prova oral.
B
A produção antecipada de prova apenas recai sobre prova oral, com exceção do depoimento pessoal.
C
A produção antecipada de prova apenas recai sobre prova oral, excetuando-se o eventual esclarecimento do perito.
D
A produção antecipada de prova pode recair sobre depoimento pessoal, sendo que o réu deverá ser intimado pessoalmente para o ato.
Com relação à produção antecipada de prova, é correto afirmar que
A
o juiz poderá se pronunciar sobre as consequências jurídicas do fato probante.
B
previne a competência do juízo para ação que venha a ser proposta.
C
o juízo estadual tem competência quando requerida em face de empresa pública federal se, na localidade, não houver vara federal.
D
o juiz não pode determinar de ofício a citação de interessados na produção da prova.
E
é competente o juízo do foro de domicílio do requerente.
Maria comprou um apartamento da empresa Moradia S/A e constatou, logo após sua mudança, que havia algumas infiltrações e problemas nas instalações elétricas.
Maria consultou seu advogado, que sugeriu o ajuizamento de ação de produção antecipada de prova, com o objetivo de realizar uma perícia no imóvel, inclusive com o objetivo de decidir se ajuizaria, posteriormente, ação para reparação dos prejuízos.
Diante desse contexto, assinale a afirmativa correta.
A
A produção antecipada de provas é cabível, porque visa a obter prévio conhecimento dos fatos e da situação do imóvel, para justificar ou evitar o ajuizamento de ação de reparação dos prejuízos.
B
A produção antecipada de provas é obrigatória, uma vez que Maria não poderia ingressar diretamente com ação para reparação dos prejuízos.
C
A produção antecipada de provas é incabível, porque apenas pode ser ajuizada quando há urgência ou risco de que a verificação dos fatos venha a se tornar impossível posteriormente, o que não foi demonstrado na hipótese concreta.
D
A produção antecipada de provas é incabível, vez que o seu ajuizamento apenas pode ocorrer mediante pedido conjunto de Maria e da empresa Moradia S/A.
Considere as assertivas abaixo:
I. A produção antecipada da prova não previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta.
II. A inversão judicial do ônus da prova é prevista no CPC/2015 como critério de julgamento e, portanto, deve ser aplicada quando da sentença, desde que cientificadas anteriormente as partes.
III. Às partes é vedada a prévia convenção de regras de ônus da prova por meio de negócios jurídicos processuais celebrados anteriormente à formação do processo.
IV. Os princípios da persuasão racional e da comunhão da prova estão previstos expressamente no atual Código de Processo Civil.
V. É mantida como regra geral o ônus da prova do autor aos fatos constitutivos de seu direito, ao passo que ao réu incumbe a prova dos fatos extintivos, modificativos ou impeditivos do direito do autor.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I, IV e V.
B
IV e V.
C
II, III e IV.
D
I e II.
E
III e V.
Em relação à produção antecipada da prova, é correto afirmar:
A
sua apreciação será de competência exclusiva do foro do domicílio do réu.
B
previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta.
C
nesse procedimento, não se admitirá defesa ou recurso, salvo contra decisão que indeferir totalmente a produção da prova pleiteada pelo requerente originário.
D
não será admitida nos casos em que o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação.
E
o juiz se pronunciará sobre a ocorrência ou a inocorrência do fato, e sobre as respectivas consequências jurídicas.
A produção antecipada da prova será admitida nos casos em que:
A
Não haja nenhum fundado receio de que venha a tornar-se impossível o deslinde da question.
B
O prévio conhecimento dos fatos não venha alterar a solução da demanda, mas venha a agilizar o ajuizamento de ação.
C
A prova a ser produzida seja suscetível de viabilizar a autocomposição ou outro meio adequado de solução de conflito.
D
Haja fundado receio de que venha a tornar-se possível ou muito fácil a verificação de certos fatos na pendência da ação.
A provas no processo civil
A
devem ser produzidas sempre após o fim da
fase postulatória e do saneamento do processo,
tenha sido este realizado em conjunto com as
partes ou não.
B
podem ter a produção antecipada, quando
puderem viabilizar a autocomposição ou outro
meio adequado de solução de conflito,
independentemente de urgência.
C
podem ser produzidas antecipadamente, sendo
que, nesse caso, devem ser requeridas perante o
juízo competente para a ação posterior.
D
previnem a competência do juízo para eventual
ação que venha a ser proposta, quando forem
produzidas antecipadamente.
E
podem ser produzidas antecipadamente, cabendo
agravo de instrumento contra a decisão que deferir
a antecipação.
No que diz respeito à produção antecipada da prova, assinale a afirmação verdadeira.
A
A produção antecipada da prova é da competência do juízo do foro onde esta deva ser produzida ou do foro de domicílio do réu.
B
A produção antecipada da prova previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta.
C
O juízo estadual não tem competência para produção antecipada de prova requerida em face da União, de entidade autárquica ou de empresa pública federal ainda que, na localidade, não exista vara federal.
D
Em qualquer caso, o juiz determinará, de ofício ou a requerimento da parte, a citação de interessados na produção da prova ou no fato a ser provado.
No que tange à produção antecipada de prova, julgue as seguintes afirmações:
I. Na petição, o requerente apresentará as razões que justifiquem a necessidade de antecipação da prova e mencionará, com precisão, os fatos sobre os quais a prova haverá de recair.
II. O juiz determinará, de ofício ou a requerimento da parte, a citação de interessados na produção da prova ou no fato a ser provado, salvo se inexistente caráter contencioso; todavia, o juiz não se pronunciará sobre a ocorrência ou a inocorrência do fato, nem sobre as respectivas consequências jurídicas.
III. Os interessados poderão requerer a produção de qualquer prova no mesmo procedimento, desde que relacionada ao mesmo fato, salvo se a sua produção conjunta acarretar excessiva demora.
IV. Neste procedimento, será admitida defesa ou recurso contra decisão que indeferir total ou parcialmente a produção da prova pleiteada pelo requerente originário.
Está correto o que se afirma em:
A
I, II e III, apenas.
B
II, III e IV, apenas.
C
II e IV, apenas.
D
I, II, III e IV.
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