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Questões de Concurso sobre Competência
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Paulo celebrou com Tito contrato de comodato de um veículo, em que se estabeleceu como foro de eleição o Município Alfa. Durante a vigência do contrato, Paulo tomou conhecimento de que o veículo objeto do comodato estava abandonado no Município Beta em local ermo e sujeito às intempéries. Testemunhas disseram a Paulo que Tito teria participado de evento conhecido como “racha” e capotado o veículo, ao passo que Tito se defendeu afirmando que o veículo, sem sua desídia, teria apresentado falha total. Com base nesse cenário, Paulo pretendeu realizar a produção antecipada de prova para avaliar a real origem dos danos no veículo, cujos vestígios podem se perder com o decurso do tempo.
Assim, a competência para a análise do pedido será do:
A
domicílio do autor;
B
foro de eleição contratual;
C
local onde se encontra o veículo;
D
local onde deve ser proposta a ação principal;
E
local em que houve a celebração do contrato.
Após retirar-se da sociedade Y, a ex-sócia X não conseguiu entrar em acordo com a empresa quanto ao pagamento de haveres. Para conhecer melhor os fatos que embasam seu direito e buscar a autocomposição, X propõe produção antecipada de provas, sem o requisito da urgência, postulando a exibição de documentos da sociedade Y. Ao receber a distribuição do processo, o magistrado constata a existência de cláusula arbitral no contrato social, abarcando inclusive eventuais conflitos decorrentes da retirada de sócios e da apuração de haveres.
Diante disso, deve o magistrado, com base na lei processual e na jurisprudência do STJ:
A
extinguir a produção antecipada de provas por força da convenção de arbitragem.
B
determinar a citação do réu.
C
remeter os autos para a Câmara de Arbitragem eleita na convenção.
D
determinar a conversão do rito para procedimento comum.
De acordo com o disposto no Código de Processo Civil vigente, assinale a alternativa correta.
A
A audiência poderá ser adiada por atraso injustificado de seu início em tempo superior a vinte minutos do horário marcado.
B
A audiência é una e contínua, não podendo ser cindida na ausência de perito ou de testemunha.
C
O juiz poderá dispensar a produção das provas requeridas pela parte cujo advogado ou defensor público não tenha comparecido à audiência, aplicando-se a mesma regra ao Ministério Público.
D
São inquiridos em sua residência ou onde exercem sua função, o advogado-geral da União, os conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público, o procurador-geral de justiça e o Presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil.
E
O juízo estadual não tem competência para produção antecipada de prova requerida em face da União, de entidade autárquica ou de empresa pública federal, ainda que, na localidade, não exista vara federal.
Quanto à Produção Antecipada da Prova prevista no Código de Processo Civil vigente, assinale a alternativa incorreta:
A
a produção antecipada da prova é da competência do juízo do foro onde esta deva ser produzida ou do foro de domicílio do réu.
B
a produção antecipada da prova previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta.
C
o juiz determinará, de ofício ou a requerimento da parte, a citação de interessados na produção da prova ou no fato a ser provado, salvo se inexistente caráter contencioso.
D
os interessados poderão requerer a produção de qualquer prova no mesmo procedimento, desde que relacionada ao mesmo fato, salvo se a sua produção conjunta acarretar excessiva demora.
Ano:
2019
Prova:
COTEC - FADENOR - Prefeitura - Advogado - 2019
Considere, na questão a seguir, V para as assertivas verdadeiras e F para as falsas: De acordo com o Código de Processo Civil, a produção antecipada de provas, antes do ajuizamento da demanda principal:
I - ( ) acarreta prevenção do juízo para a ação que venha a ser proposta com amparo na prova produzida.
II - ( ) vincula o juiz a se pronunciar sobre a ocorrência ou a inocorrência do fato relatado em requerimento, e sobre o qual a prova há de recair, bem como sobre as respectivas consequências jurídicas.
III - ( ) é da competência do juízo do foro onde esta deva ser produzida ou do foro de domicílio do réu.
IV - ( ) apenas é admitida nos casos em que o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento da ação
V - ( ) pode ser objeto de interposição de recurso por parte do requerente originário, caso o juiz se decida pelo seu total indeferimento.
São CORRETAS as assertivas:
A
III e V, apenas.
B
II, III e IV, apenas.
C
I e III, apenas.
D
I, III e V, apenas.
E
I, II e IV, apenas.
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Em relação à produção antecipada da prova, é correto afirmar:
A
sua apreciação será de competência exclusiva do foro do domicílio do réu.
B
previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta.
C
nesse procedimento, não se admitirá defesa ou recurso, salvo contra decisão que indeferir totalmente a produção da prova pleiteada pelo requerente originário.
D
não será admitida nos casos em que o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação.
E
o juiz se pronunciará sobre a ocorrência ou a inocorrência do fato, e sobre as respectivas consequências jurídicas.
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