Questões de Concurso sobre Inversão do Ônus da Prova

A decisão é inválida, pois o ônus da prova é fixo e não admite modificação judicial.

A decisão é inválida, pois a redistribuição do ônus da prova somente pode ocorrer após a instrução processual.

A decisão é inválida, pois a redistribuição do ônus da prova depende exclusivamente de convenção entre as partes.

A decisão é válida, pois o juiz pode redistribuir o ônus da prova, desde que o faça por decisão fundamentada e assegure o contraditório.

É vedada a inversão pretendida, pois o Código de Processo Civil determina o ônus estático da prova.

O pedido da Ônibus Seguros S/A poderá ser deferido para transferir a Maurício o ônus da prova no curso do processo até a prolação da sentença, hipótese em que o contraditório prévio será dispensado.

Para a inversão do ônus da prova, a Ônibus Seguros S/A deverá demonstrar que a relação jurídica que possui com Maurício possui índole consumerista.

O juiz poderá distribuir o ônus da prova de modo diverso, por decisão fundamentada, assegurando-se a Maurício a possibilidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído.

O pleito da ré poderá ser acolhido se houver concordância expressa de Maurício, pois a inversão do ônus da prova somente pode ocorrer mediante negócio jurídico processual.

I, apenas.

II, apenas.

III, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

nota probatória

inversão probatória

peculiaridade probatória

responsabilidade probatória

A decisão pode ser atacada por agravo de instrumento.

A decisão pode ser atacada por agravo interno.

A decisão é equivocada, pois a natureza subjetiva da responsabilidade do médico afasta a possibilidade de inversão do ônus da prova.

A decisão é equivocada, pois não está presente relação de consumo.

A inversão do ônus da prova somente pode ser determinada na sentença.

hipossuficiência financeira da parte demandante.

falta de acesso a documentos comuns que não se encontram em poder da parte interessada.

desnecessidade de a parte interessada produzir prova de fato notório.

manifesta impossibilidade de adequada informação sobre o fato probando.

deveria ter sido celebrado antes do início do processo.

depende de homologação judicial.

afasta a redistribuição por parte do juiz.

exige fundamentação e contraditório prévio.

admite que o Dr. Beto seja instado a comprovar fatos negativos desde que reste comprovado que Clara é hipossuficiente.

Certo

Errado

É vedado ao juiz admitir a utilização de prova produzida em outro processo;

A distribuição diversa do ônus da prova pode ocorrer por convenção das partes mesmo se recair sobre direito indisponível;

Nos casos previstos em lei ou diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o ônus da prova pela parte ao qual compete ou à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, poderá o juiz atribuir o ônus da prova de modo diverso, desde que o faça por decisão fundamentada e dê à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído;

A determinação das provas necessárias ao julgamento do mérito provém de decisão do Juiz adstrita aos requerimentos de produção de provas que as partes realizem;

Todas as assertivas anteriores estão corretas.

inversa

ativa

equivalente

seletiva

A produção antecipada da prova é de competência do juízo do foro onde esta deva ser produzida ou do foro do domicílio do réu e previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta.

O direito ao silêncio estende-se aos litigantes no regime do Código de Processo Civil, não podendo a parte ser prejudicada pelo não comparecimento ao depoimento pessoal ou por recusar-se a responder às perguntas que lhe forem feitas.

O documento público ou particular que contiver declaração de ciência de determinado fato possui presunção relativa de veracidade do fato declarado, incumbindo à parte contra quem é produzido o ônus de provar a falsidade da declaração.

O fato notório, que dispensa a produção de prova para ser considerado verdadeiro, é aquele de conhecimento comum e geral no momento em que ocorreu, ou de conhecimento particular do juiz.

O Código de Processo Civil adota a teoria da carga dinâmica do ônus da prova, permitindo ao juiz, no exercício dos poderes instrutórios que lhe competem, atribuir o ônus da prova de modo diverso da regra geral, segundo a qual incumbe ao autor o ônus probatório quanto ao fato constitutivo de seu direito e ao réu o ônus probatório quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

nas causas envolvendo erro médico, não é possível a inversão do ônus da prova em face de vulnerabilidade técnica e hipossuficiência da vítima quando o atendimento ocorrer em hospital público;

nas causas envolvendo danos suportados pelos consumidores decorrentes da má prestação do serviço, o fornecedor tem o ônus de provar a inexistência de defeito ou a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, independentemente de pronunciamento judicial;

nas demandas consumeristas, verificada a verossimilhança das alegações do consumidor ou a sua hipossuficiência, poderá o juiz inverter o ônus da prova a seu favor na sentença;

nas causas envolvendo danos suportados pelos consumidores decorrentes da má prestação do serviço, o juiz, verificando a hipossuficiência do autor, pode atribuir ao fornecedor o ônus de provar a inexistência de defeito e a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro;

nas causas sobre a responsabilidade de hospitais e clínicas por danos decorrentes dos serviços neles prestados, é do autor o ônus da prova do defeito na prestação do serviço, podendo o juiz atribuir esse ônus ao réu em face de vulnerabilidade técnica e hipossuficiência da vítima.

a decisão guarda conformidade com a teoria da carga dinâmica da prova, sendo impugnável pelo recurso de agravo de instrumento;

a decisão é irrecorrível de forma imediata, devendo sobrevir a sentença para que ela possa ser arguida em apelação ou em contrarrazões de apelação;

agiu o juiz de forma correta, pois na sistemática processual vigente lhe cabe, como regra geral, decidir a quem incumbe o ônus da prova, no caso concreto;

agiu o juiz de forma equivocada, pois este não pode impor às partes o ônus da prova, devendo decidir com base nas provas que foram produzidas livremente pelos litigantes;

agiu o juiz de forma equivocada, pois o ônus da prova cabe ao autor, sendo o contrato o fato constitutivo de seu direito, não podendo o juiz distribuir este ônus de forma diversa.

A convenção não poderá ser celebrada antes do processo.

Não poderá ocorrer quando tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito.

Poderá ocorrer inclusive quando recair sobre direito indisponível da parte.

A convenção somente poderá ser celebrada durante o processo.

Não poderá ocorrer quando recair sobre direito disponível da parte.

decisão do juiz, mas não por convenção das partes.

convenção das partes, mas não por decisão do juiz.

convenção das partes, desde que celebrada posteriormente ao ajuizamento da ação.

convenção das partes, desde que celebrada anteriormente ao ajuizamento da ação.

convenção das partes, celebrada antes ou durante o processo.

Nas ações coletivas, segundo o princípio do livre convencimento, o juiz poderá não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão por ele adotada.

Nos processos coletivos, não se admitirá a cumulação de pedidos caso os procedimentos previstos para eles forem diferentes, sendo inviável a combinação de regras procedimentais.

A tutela de evidência, por sua natureza, não se aplica às ações coletivas.

Ainda que presentes os requisitos legais, nas ações coletivas não se admite a instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas.

Nas ações coletivas, a inversão do ônus da prova pelo juiz somente poderá ocorrer se presentes os requisitos legais e em benefício dos titulares dos direitos coletivos em sentido amplo ou da coletividade.

II, III e IV.

I, II e III.

I, II, IV e V.

III e V.

I, IV e V.