De forma muito simples, a tutela coletiva é regida por um sistema específico de leis, também chamado “microssistema de tutela
coletiva”, sendo que as regras do processo civil comum se aplicam subsidiariamente ao processo civil coletivo, complementando-
o de forma harmônica e racional. Quanto à relação entre as ações coletivas e o Código de Processo Civil de
2015, é correto afirmar:
A
Nas ações coletivas, segundo o princípio do livre convencimento, o juiz poderá não enfrentar todos os argumentos
deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão por ele adotada.
B
Nos processos coletivos, não se admitirá a cumulação de pedidos caso os procedimentos previstos para eles forem
diferentes, sendo inviável a combinação de regras procedimentais.
C
A tutela de evidência, por sua natureza, não se aplica às ações coletivas.
D
Ainda que presentes os requisitos legais, nas ações coletivas não se admite a instauração do incidente de resolução de
demandas repetitivas.
E
Nas ações coletivas, a inversão do ônus da prova pelo juiz somente poderá ocorrer se presentes os requisitos legais e em
benefício dos titulares dos direitos coletivos em sentido amplo ou da coletividade.
