Questões de Concurso sobre Direito à Prova no Processo Civil

O juiz poderá, de ofício, determinar a produção de todas as provas necessárias ao julgamento da ação.

Não dependem de prova os fatos notórios, confessados pela parte contrária e aqueles incontroversos.

As testemunhas arroladas em juízo somente poderão ser substituídas em caso de falecimento, por enfermidade que a incapacite de depor ou se não puder ser encontrada.

A produção antecipada de prova é da competência do juízo do foro onde deva ser protocolada a ação principal, na qual deva ser utilizada a prova.

A confissão judicial faz prova contra o confitente, mas sem prejuízo à defesa dos demais litisconsortes.

a prova estatística deve ser desconsiderada, porque não alcança a totalidade dos contratos celebrados, violando, assim, o princípio da congruência probatória.

a prova por amostragem é válida e pode fundamentar a decisão, desde que adotada metodologia científica adequada e submetida ao contraditório.

a utilização de amostragem é admitida apenas em processos administrativos, não em ações judiciais.

a decisão deve valer exclusivamente para os 500 contratos analisados, não podendo ser estendida aos demais.

a prova estatística viola o devido processo legal, pois impede a ampla defesa e o contraditório.

A confissão judicial, espontânea ou provocada, a depender das circunstâncias em que emitida, pode fazer prova contra o confitente e os litisconsortes.

É nula perícia elaborada por perito médico não especialista na área de conhecimento da perícia.

No procedimento de produção antecipada de prova, a previsão expressa do CPC de que não se admitirá defesa ou recurso não comporta interpretação meramente literal, sob pena de se incorrer em grave ofensa ao correlato princípio processual, à ampla defesa, à isonomia e ao devido processo legal.

Equipara-se às regras de experiência comum o conhecimento técnico ou científico do magistrado, o qual pode, com base nisso, dispensar a realização de perícia para avaliar bem imóvel objeto de penhora.

O juiz não pode atribuir o ônus da prova de modo diverso do previsto em lei na hipótese de excessiva dificuldade da parte de cumprir o encargo.

Não é possível colheita de provas mediante cooperação jurídica internacional, conforme dispõe o Código de Processo Civil.

A produção antecipada da prova previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta.

O ônus estático não corresponde à regra tradicional de distribuição da prova baseada no artigo 373 do Código de Processo Civil.

O ônus dinâmico da prova surge como uma alternativa ao modelo estático, permitindo que o juiz redistribua a responsabilidade probatória conforme as peculiaridades do caso concreto.

As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, desde que especificados no Código de Processo Civil, para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir eficazmente na convicção do juiz.

I, III, IV e V, apenas.

I, III e IV, apenas.

I, IV e V, apenas.

I, II, III, IV e V.

a parte que alegar direito estrangeiro provar-lhe-á o teor e a vigência, se assim o juiz determinar.

a parte poderá alegar direito estrangeiro, desde que haja reciprocidade de tratamento entre os litigantes.

a alegação de direito estrangeiro pelos litigantes depende da concordância da parte contrária.

a alegação de direito estrangeiro pelos litigantes viola a ordem pública.

ao juiz é vedado transferir à parte o encargo de comprovar o teor e a vigência do direito estrangeiro.

É vedado ao juiz admitir a utilização de prova produzida em outro processo;

A distribuição diversa do ônus da prova pode ocorrer por convenção das partes mesmo se recair sobre direito indisponível;

Nos casos previstos em lei ou diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o ônus da prova pela parte ao qual compete ou à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, poderá o juiz atribuir o ônus da prova de modo diverso, desde que o faça por decisão fundamentada e dê à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído;

A determinação das provas necessárias ao julgamento do mérito provém de decisão do Juiz adstrita aos requerimentos de produção de provas que as partes realizem;

Todas as assertivas anteriores estão corretas.

o juiz não poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, ainda que observe o contraditório;

é vedada em qualquer hipótese a distribuição diversa do ônus da prova por negócio jurídico processual firmado antes do litígio;

a confissão extrajudicial feita oralmente representa meio de prova hígido contra o confitente, inclusive nos casos em que a lei exija prova literal;

não dependem de prova os fatos notórios, afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária e aqueles envolvendo regras de experiência comum e de experiência técnica;

os atos concertados entre os juízes cooperantes podem consistir no estabelecimento de procedimento para a obtenção e a apresentação de provas, inclusive a coleta de depoimentos.

As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente ilegítimos, ainda que não especificados no Código de Processo Civil, para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir eficazmente na convicção do juiz.

A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

Determina-se a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta.

Admitido o recurso extraordinário ou o recurso especial por um fundamento, devolve-se ao tribunal superior o conhecimento dos demais fundamentos para a solução do capítulo impugnado.

notório.

confessado.

testemunhado por um Juiz.

não impugnado pelas partes.

gozar de presunção legal de existência.

Toda prova diabólica se refere a fato negativo.

Um bom exemplo de prova diabólica é a do autor da ação de usucapião especial, que teria que fazer prova do fato de não ser proprietário de nenhum outro imóvel (pressuposto para essa espécie de usucapião).

Todo fato negativo é impossível de ser provado, demandando prova diabólica.

A teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova não tem cabimento, em hipótese alguma, diante de uma prova diabólica.

O resultado negativo imposto pelo malogro probatório deve sempre ser carreado ao autor.