Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Carlos, residente em Jardinópolis, pretende ajuizar ação de...
1
Q4713491
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Carlos, residente em Jardinópolis, pretende ajuizar ação de reparação de danos materiais contra a empresa pública federal responsável pelo fornecimento de energia elétrica em razão dos constantes “apagões” que vem ocorrendo em sua residência. Antes de propor a ação, Carlos requereu produção antecipada de provas perante o juízo da 1ª vara cível da comarca de Jardinópolis para demonstrar a perda de diversos equipamentos eletrônicos e de alimentos em sua geladeira.
Diante da situação hipotética, de acordo com o disposto no Código de Processo Civil e considerando que Jardinópolis não possui vara federal, é correto afirmar:
A
por se tratar de empresa pública federal, a ação de produção antecipada de provas deveria ter sido proposta em vara federal.
B
a ação de produção antecipada de provas poderia ter sido proposta tanto no foro, onde as provas devem ser produzidas, quanto no foro de domicílio do réu.
C
na ação de produção antecipada de provas basta que Carlos mencione a necessidade de antecipação das provas, não sendo necessário, nesse momento, mencionar com precisão os fatos sobre os quais a prova há de recair.
D
a ação principal deverá ser proposta perante o juízo da 1ª vara cível da comarca de Jardinópolis, uma vez que a ação de produção antecipada de provas previne o juízo.
E
caso o pedido de produção antecipada de provas seja parcialmente deferido, caberá apelação contra a sentença.