O Pedido de Providência é um instrumento muito utilizado no âmbito do Judiciário para propor melhorias ou sugerir ações que visem aumentar a eficiência e a eficácia das atividades judiciais. Com base nessa definição, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta:
A
O Pedido de Providência pode ser utilizado exclusivamente para tratar de assuntos administrativos internos relacionados à organização judiciária.
B
Esse instrumento abrange qualquer expediente sem classificação específica, desde que esteja relacionado à melhoria da atuação do Judiciário.
C
Propostas encaminhadas por meio de Pedido de Providência devem obrigatoriamente tratar de questões processuais ou jurisdicionais.
D
A utilização do Pedido de Providência é restrita aos magistrados, sendo vedada a sua submissão por advogados ou cidadãos comuns.
E
O Pedido de Providência possui como finalidade principal a revisão de decisões jurisdicionais que não se enquadram em recurso específico.
Sobre as técnicas processuais e a tutela dos direitos no processo civil é INCORRETO afirmar que:
A
A atividade de execução pode ser fundada em cognição sumária ou exauriente.
B
Somente se admitem técnicas processuais que sacrifiquem a efetividade da prestação jurisdicional quando isso tiver
por intuito a preservação de direitos fundamentais da parte contrária.
C
A tutela de direitos perpassa em primeiro na verificação das técnicas processuais adequadas para sua efetiva proteção,
para depois analisar as situações de direito material que se pretende proteger por meio do exercício da ação.
D
O legislador pode, para a tutela dos direitos, prever procedimentos diferenciados, podendo determinar cortes na
cognição no plano horizontal para limitação do debate a certas questões, sem que se cogite de cerceamento de defesa.
