Questões de Concurso sobre Efeitos da revelia

 
 
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Assinale a alternativa incorreta relativa à revelia e seus efeitos.


A

Se o réu não contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor.


B

O revel não poderá comparecer e intervir no processo ou em qualquer fase dele por uma questão de segurança jurídica decorrente do instituto da preclusão.


C

Contra o revel que não tenha patrono nos autos, correrão os prazos independentemente de intimação, a partir da publicação de cada ato decisório.


D

Se o réu não contestar a ação, o juiz, verificando que não ocorreu o efeito da revelia, mandará que o autor especifique as provas que pretenda produzir na audiência.

A querela nullitatis é meio de impugnação de decisão maculada por vícios transrescisórios, que subsistem, tal como na hipótese de decisão proferida em desfavor do réu em processo que correu à sua revelia por falta de citação.


C

Certo


E

Errado

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:


A

O revel pode produzir provas, desde que compareça ao processo em tempo oportuno.


B

Não é admissivel reconvenção em ação declaratória.


C

Qualquer brasileiro maior de idade tem legitimidade para propor ação popular.


D

Cabe recurso, por violação de lei federal, quando houver ofensa a regimento de tribunal.

O patrono do réu juntou aos autos procuração com poder para receber a citação inicial e fez carga dos autos para apresentar defesa. O réu foi reputado revel porque não foi apresentada a contestação. Desse momento em diante, o réu


A

não deverá ser intimado dos atos processuais ulteriores.


B

poderá apresentar objeção de incompetência absoluta e pedir a nulidade dos atos decisórios.


C

poderá oferecer exceção de incompetência relativa a pedir a remessa do processo para outra Comarca.


D

não poderá alegar prescrição com prejuízo para o seu credor legítimo.


E

poderá oferecer denunciação da lide, reconvenção e ação declaratória incidental.

Não é efeito da revelia:


A

O transcurso dos prazos independentemente da intimação ao revel;


B

O reconhecimento jurídico do pedido;


C

A presunção de veracidade dos fatos afirmados pelo autor;


D

A possibilidade de julgamento antecipado da lide.

 
 
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