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Questões de Concurso sobre Efeitos da revelia
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Assinale a alternativa incorreta relativa à revelia e seus efeitos.
A
Se o réu não contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor.
B
O revel não poderá comparecer e intervir no processo ou em qualquer fase dele por uma questão de segurança jurídica decorrente do instituto da preclusão.
C
Contra o revel que não tenha patrono nos autos, correrão os prazos independentemente de intimação, a partir da publicação de cada ato decisório.
D
Se o réu não contestar a ação, o juiz, verificando que não ocorreu o efeito da revelia, mandará que o autor especifique as provas que pretenda produzir na audiência.
A querela nullitatis é meio de impugnação de decisão maculada por vícios transrescisórios, que subsistem, tal como na hipótese de decisão proferida em desfavor do réu em processo que correu à sua revelia por falta de citação.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2012
ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
A
O revel pode produzir provas, desde que compareça ao processo em tempo oportuno.
B
Não é admissivel reconvenção em ação declaratória.
C
Qualquer brasileiro maior de idade tem legitimidade para propor ação popular.
D
Cabe recurso, por violação de lei federal, quando houver ofensa a regimento de tribunal.
O patrono do réu juntou aos autos procuração com poder para receber a citação inicial e fez carga dos autos para apresentar defesa. O réu foi reputado revel porque não foi apresentada a contestação. Desse momento em diante, o réu
A
não deverá ser intimado dos atos processuais ulteriores.
B
poderá apresentar objeção de incompetência absoluta e pedir a nulidade dos atos decisórios.
C
poderá oferecer exceção de incompetência relativa a pedir a remessa do processo para outra Comarca.
D
não poderá alegar prescrição com prejuízo para o seu credor legítimo.
E
poderá oferecer denunciação da lide, reconvenção e ação declaratória incidental.
Não é efeito da revelia:
A
O transcurso dos prazos independentemente da intimação ao revel;
B
O reconhecimento jurídico do pedido;
C
A presunção de veracidade dos fatos afirmados pelo autor;
D
A possibilidade de julgamento antecipado da lide.
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