Questões de Concurso sobre Conceito

A empresa A ajuizou ação de cobrança contra Maria e Márcia em razão de obrigação solidária decorrente de contrato. Citadas, Márcia apresentou contestação, enquanto Maria permaneceu inerte.

O Ministério Público ajuizou ação de destituição do poder familiar em face de João, em razão de suposta violação aos direitos do seu filho. Citado, João permaneceu inerte.

Cida ajuizou ação de anulação de casamento, mas a petição inicial não foi acompanhada da certidão de casamento, documento que a lei considera indispensável à prova do ato. Antônio, cônjuge de Cida, permaneceu inerte após a citação.

Vitor ajuizou ação indenizatória contra Bruno alegando ter sofrido grave acidente em determinada data, porém os documentos juntados aos autos demonstram que ele se encontrava em outro país no mesmo período. Citado, Bruno permaneceu inerte.

Vera ajuizou ação de obrigação de pagar quantia certa contra o Município de Caraguatatuba fundada em contrato de prestação de serviços. O Município de Caraguatatuba foi citado e permaneceu inerte.

A declaração de revelia e presunção de veracidade dos fatos será declarada mesmo que o réu compareça ao processo após decorrido o prazo para a sua resposta.

Decorrido o prazo para a resposta, deve ser declarada a revelia do réu, e presumidos verdadeiros todos fatos alegados pelo autor.

Decorrido o prazo para a resposta, deve ser declarada a revelia do réu, mas não haverá presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor.

A presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor somente poderá ser declarada após a instrução processual.

Pode ser declarada a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor, se este formular requerimento expresso para isso.

revel / alegações de fato

parte ilegítima / teses jurídicas

culpado / provas testemunhais

condenado / razões finais

precluso / alegações de direito

O julgamento à revelia é indevido, visto que o defensor tem prazo atípico para manifestar-se no processo.

O defensor deve ser responsabilizado de forma solidária com o Poder Público, independentemente de culpa ou dolo.

O julgamento à revelia deve preceder, invariavelmente, de parecer favorável do Ministério Público.

Caso tenha perdido dolosamente o prazo, o membro da Defensoria Pública poderá ser civil e regressivamente responsabilizado.

Apenas a Defensoria Pública responde pelos atos de seus membros, sendo incabível ação de regresso.

O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar, não sendo possível a produção de provas.

A revelia produz seus efeitos ainda que a petição inicial não esteja acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato.

Se o réu não contestar a ação, será considerado revel, e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de direito formuladas pelo autor.

Desde que o Ministério Público seja intimado de todos os atos do processo, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor que versarem sobre direitos indisponíveis.

Se o réu for revel, se tiver presumido como verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor e não houver requerimento de prova, o juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito.

A revelia é uma espécie de contumácia, sendo certo que, ao passo que a revelia diz respeito apenas ao réu, a contumácia pode dizer respeito a ambas as partes.

Tanto a revelia quanto a contumácia têm como consequência a presunção de veracidade dos fatos.

A revelia apenas pode ocorrer na fase de contestação, enquanto a contumácia apenas pode ocorrer na fase de conhecimento.

A contumácia tem como efeito processual a não intimação das partes para atos futuros do processo.

Observam-se os efeitos materiais da revelia quanto aos demais litisconsortes unitários no caso de apresentação de defesa por apenas um deles.

é revel e, por isso, o juiz deverá julgar procedente a ação e condená-lo ao pagamento do valor requerido por André.

é revel, mas a revelia não irá produzir o efeito de presunção de veracidade dos fatos alegados por André, uma vez que a ação trata sobre direitos indisponíveis.

é revel e, por isso, deve-se presumir a veracidade quanto aos danos narrados na petição inicial, no entanto, a presunção de veracidade não alcança a definição do quantum indenizatório indicado pelo autor.

não é revel, considerando se tratar de direitos indisponíveis.

não é revel, uma vez que por entender absurdo o pedido, entende que as alegações de fato formuladas pelo autor são inverossímeis.

De acordo com o Código de Processo Civil, as partes são impedidas de fazer perguntas diretamente às testemunhas, bem como de dirigir-lhes questionamentos que induzam as respostas ou tratem de fatos diversos do processo.

O não comparecimento injustificado do advogado de qualquer das partes na audiência de instrução e julgamento não implicará a revelia para o réu nem a extinção do processo para o autor; porém, o juiz poderá dispensar a produção de provas requeridas pela parte cujo advogado estiver ausente.

Ao réu cabe comprovar fatos constitutivos de seu direito subjetivo; ao autor caberá provar fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito discutido na demanda.

A arguição de falsidade documental, por não ter natureza meritória, será resolvida necessariamente como questão incidental, sendo vedado às partes requerer que o juiz decida esse ponto como questão principal.

O juiz poderá proferir a sentença em audiência ou posteriormente, atendendo ao prazo de trinta dias úteis previsto no Código de Processo Civil, fator esse que deve ser observado pelo Judiciário por se tratar de prazo próprio expresso no referido código.