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Questões de Concurso sobre Art. 187, CPC

 
 
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Ano: 2025
Banca: Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências - FUNDATEC
Prova: FUNDATEC - DPE SC - Analista Jurídico - 2025

Um cidadão, cuja causa era patrocinada pela Defensoria Pública, teve sua ação julgada à revelia em razão da perda de prazo processual por parte do defensor público. Sobre o caso em questão, assinale a alternativa correta.

A

O julgamento à revelia é indevido, visto que o defensor tem prazo atípico para manifestar-se no processo.

B

O defensor deve ser responsabilizado de forma solidária com o Poder Público, independentemente de culpa ou dolo.

C

O julgamento à revelia deve preceder, invariavelmente, de parecer favorável do Ministério Público.

D

Caso tenha perdido dolosamente o prazo, o membro da Defensoria Pública poderá ser civil e regressivamente responsabilizado.

E

Apenas a Defensoria Pública responde pelos atos de seus membros, sendo incabível ação de regresso.

Ano: 2023
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - DPE RO - Defensor Público Substituto - 2023

No que tange ao direito processual civil brasileiro, assinale a opção correta.

A

A advocacia pública exercerá a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa dos direitos individuais e coletivos dos necessitados, em todos os graus, de forma integral e gratuita.

B

No exercício de suas funções, o defensor público substituto do estado de Rondônia será civil e regressivamente responsável quando agir com dolo ou fraude.

C

A prática de qualquer ato processual durante a suspensão do processo é vedada, no entanto o juiz pode determinar a realização de atos urgentes, a fim de evitar dano irreparável, inclusive na hipótese de arguição de impedimento e de suspeição.

D

Os atos e os termos processuais independem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a exigir, considerando-se inválidos todos os atos realizados de outro modo, ainda que lhes preencha a finalidade essencial.

E

A tutela da evidência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

 
 
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