Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Acerca dos prazos descritos no Código de Processo Civil...
1
Q1030900
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Acerca dos prazos descritos no Código de Processo Civil,
assinale a alternativa correta.
A
Os embargos de declaração e os infringentes são
os únicos recursos previstos na legislação que possuem
prazo diferente dos demais.
B
A contagem do prazo para contestação, não havendo
audiência de conciliação por negativa de ambas
as partes, se dará da juntada aos autos do mandado
de citação positivo.
C
Suspende-se o curso do prazo por obstáculo criado
em detrimento da parte ou ocorrendo qualquer das
hipóteses previstas em lei, devendo o prazo ser restituído
integralmente posteriormente.
D
Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos
autos fluirão da data de publicação do ato decisório
no órgão oficial.
E
O prazo único, que não comporta decisão em sentido
contrário sob pena de nulidade, é o que determina
o início da contagem do prazo para o réu contestar
quando o mandado de citação por oficial de justiça é
juntado aos autos.