Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A tutela antecipada requerida em caráter antecedente é prevista para os casos em que a ...
A tutela antecipada requerida em caráter antecedente é prevista para os casos em que a urgência é contemporânea ao ajuizamento da demanda. Seus efeitos podem ser estabilizados, novidade disposta no Código de Processo Civil como técnica destinada à rápida produção de resultados. A respeito do assunto, assinale a alternativa correta.
A
A tutela torna-se estável se a parte prejudicada não recorrer no prazo de dois anos contados da decisão concessiva.
B
A ação rescisória é o instrumento correto para reforma, revisão e anulação da tutela estabilizada.
C
A decisão que concede a tutela antecipada requerida em caráter antecedente, após a estabilização, faz coisa julgada.
D
Qualquer das partes poderá demandar a outra com o intuito de rever, reformar ou invalidar a tutela antecipada estabilizada.
E
No caso de estabilização, o processo será suspenso pelo prazo de dois anos e, depois, extinto.