Questões de Concurso sobre Alienação por Leilão Judicial

Perfeita, acabada e irretratável.

Perfeita, acabada e condicionada.

Condicionada, revogável e irretratável.

Anulável, acabada e irretratável.

O autor da ação rescisória não precisa apresentar um depósito inicial de 5% do valor da causa.

A ação rescisória pode ser proposta em até dois anos após o trânsito em julgado da decisão e é utilizada em casos de fraude, violação da lei ou erro no julgamento.

A ação rescisória é automaticamente encaminhada ao tribunal hierarquicamente superior, independentemente da instância que proferiu a decisão.

A ação rescisória pode ser proposta em qualquer momento após o trânsito em julgado, desde que haja prova de corrupção do julgador.

Admite-se ação rescisória contra sentença transitada em julgado, desde que contra ela não se tenha esgotado todos os recursos.

O prazo decadencial da ação rescisória só se inicia quando não for cabível qualquer recurso do último pronunciamento judicial.

Cabe ação rescisória por ofensa a literal disposição de lei, quando a decisão rescindenda se tiver baseado em texto legal de interpretação controvertida nos tribunais.

Na ação rescisória, estão impedidos juízes que participaram do julgamento rescindendo.

É competente o Supremo Tribunal Federal para a ação rescisória, desde que tenha conhecido do recurso extraordinário, ou havendo negado provimento ao agravo, tenha apreciado a questão federal controvertida.

O executado somente poderá remir um bem leiloado se oferecer preço superior ao do maior lance oferecido no leilão.

O autor, no prazo de cinco dias, poderá interpor agravo de instrumento do indeferimento da petição inicial.

No julgamento de apelação ou de agravo de instrumento, a decisão será tomada de forma colegiada com o voto de no mínimo quatro juízes.

O erro de forma do processo acarreta unicamente a anulação dos atos que não possam ser aproveitados, devendo ser praticados os que forem necessários a fim de se observarem as prescrições legais.

O indeferimento da tutela cautelar fulmina de pleno direito que a parte formule o pedido principal, salvo se o motivo do indeferimento for o reconhecimento de decadência ou de prescrição.

reconhece a intempestividade do recurso especial.

provoca o julgamento parcial do mérito.

julga a apelação impugnada por meio de recurso especial.

conhece dos embargos de divergência deferindo o seu respectivo processamento.

Extingue-se o processo por despacho, sentença ou acórdão.

Os embargos de declaração não possuem efeito interruptivo e suspendem o prazo para a interposição de recurso.

Nos litígios em que forem tutelados direitos ou interesses de incapaz, o Ministério Público será intimado para, no prazo de quinze dias, intervir como fiscal da ordem jurídica.

Em aplicação ao princípio da celeridade e da economia processual, a audiência de conciliação ou de mediação deverá ser realizada preferencialmente por meio eletrônico.

A arrematação constará de auto que será lavrado de imediato e poderá abranger bens penhorados em mais de uma execução, nele mencionadas as condições nas quais foi alienado o bem.

não pode, em nenhuma hipótese, oferecer lance em relação aos bens e direitos objeto de alienação, mesmo que o processo tramite em localidade distinta daquela onde servir.

não pode oferecer lance em relação aos bens e direitos objeto de alienação na localidade onde servir, independentemente de ter ou não praticado ato no processo.

pode oferecer lance em relação aos bens e direitos objeto de alienação, inclusive na localidade onde servir, mesmo que já tenha praticado ato no processo.

pode oferecer lance em relação aos bens e direitos objeto de alienação, inclusive na localidade onde servir, salvo se já tiver praticado qualquer ato no processo.

pode oferecer lance em relação aos bens e direitos objeto de alienação, inclusive na localidade onde servir, salvo apenas se tiver avaliado esses bens ou direitos.

O erro de forma do processo acarreta unicamente a anulação dos atos que não possam ser aproveitados, devendo ser praticados os que forem necessários a fim de se observarem as prescrições legais.

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo.

No caso de leilão de bem hipotecado, o executado poderá remi-lo até a assinatura do auto de arrematação, oferecendo preço igual ao da avaliação.

Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre a admissão ou inadmissão de intervenção de terceiros.

Impugnação à execução.

Petição simples nos próprios autos do processo de execução.

Ação autônoma de invalidação da arrematação.

Embargos do executado.

Ela deverá requerer ao juízo a avaliação do imóvel por oficial de justiça avaliador, ato indispensável para dar seguimento ao leilão.

Deverá ser requerida ao juízo a avaliação do imóvel por especialista na área (perito); sem isso, o leilão não poderá prosseguir.

Ela deverá requerer ao juízo que este faça inspeção judicial no imóvel, de modo a confirmar seu valor.

Ela deverá requerer que seja realizado o leilão, com dispensa da avaliação judicial do bem, manifestando ao juízo concordância com a estimativa de valor feita por Carla.

A alienação será realizada através de leilão judicial, ainda que o exequente requeira a adjudicação do bem penhorado.

Havendo necessidade de leilão presencial, o local será indicado pelo exequente.

Há preferência pela alienação por meio eletrônico.

Caberá ao juiz a designação do leiloeiro público, que não poderá ser indicado pelo exequente.

que não existe previsão legal para a alienação judicial de parte de um imóvel, mesmo que este comporte cômoda divisão;

que é possível a suspensão da praça;

que a arrematação pode ser desfeita, quando provada a existência de ônus real não mencionado no edital;

que não se realiza a avaliação se a penhora incidir sobre títulos que tenham cotação em bolsa.