Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O artigo 975 do Código de Processo Civil (CPC), que reproduziu o enunciado da Súmula 40...
1
Q3465883
Teclas de Atalhos
Compartilhar
O artigo 975 do Código de Processo Civil (CPC), que reproduziu o enunciado da Súmula 401/STJ, dispõe que o direito de ajuizar a ação rescisória se extingue em um biênio, a contar do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo, assim entendido o ato decisório que
A
reconhece a intempestividade do recurso especial.
B
provoca o julgamento parcial do mérito.
C
julga a apelação impugnada por meio de recurso especial.
D
conhece dos embargos de divergência deferindo o seu respectivo processamento.