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Questões de Concurso sobre Da audiência de conciliação ou mediação
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Ano:
2026
O uso de tecnologias digitais criou mudanças no Judiciário. Avalie as assertivas a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)A citação por WhatsApp no ordenamento jurídico brasileiro é permitida, desde que haja comprovação de que a citação foi efetivamente recebida.
(__)Uma das inovações das tecnologias digitais foi a realização de atos processuais de forma eletrônica, o que torna os registros mais acessíveis, porém, os processos judiciais não podem correr inteiramente por meio digital.
(__)As audiências virtuais só são possíveis quando uma das partes tem comprovada restrição de mobilidade ou quando o processo correr em juízo em município distinto da moradia da parte com maior hipossuficiência.
(__)Não há extinção de direito de praticar ou de emendar o ato processual quando se comprova inoperância do sistema.
(__)Embora haja uma tendência de digitalização dos processos, ainda é possível praticar atos por meio que não seja eletrônico.
Assinale a alternativa que representa a sequência correta:
A
V − F − F − V − V.
B
V − F − V − F − F.
C
F − V − F − F − V.
D
V − F − V − V − F.
E
F − V − V − F − V.
De acordo com o previsto no Código de Processo Civil, a audiência de conciliação ou de mediação não será realizada quando qualquer das partes manifestar, expressamente, desinteresse na composição consensual.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2026
Prova:
FEPESE - Prefeitura de Florianópolis - Assistente Jurídico - 2026
Assinale a alternativa correta.
A
A audiência de conciliação dispensa a presença de advogados.
B
A intimação do autor para a audiência será feita na pessoa de seu advogado.
C
Após recebida a petição inicial, será obrigatória a realização de audiência de conciliação.
D
Por se tratar de ato informal, a parte poderá não comparecer à audiência de conciliação.
E
A parte não poderá ser representada na audiência de conciliação, devendo estar presente ao ato.
Um consórcio intermunicipal de saúde foi condenado em primeira instância ao pagamento de indenização por erro médico ocorrido em uma de suas unidades. A sentença foi proferida contra a associação pública sem que houvesse sido realizada a audiência de conciliação prevista no procedimento comum. De acordo com o Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/2015), classifique as assertivas abaixo como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
( ) A ausência de designação de audiência de conciliação ou mediação gera nulidade absoluta insanável do processo, mesmo que a Fazenda Pública tenha manifestado expressamente desinteresse na autocomposição.
( ) A sentença proferida contra o consórcio público (associação pública) está sujeita ao duplo grau de jurisdição necessário (remessa necessária), não produzindo efeitos senão depois de confirmada pelo tribunal, ressalvadas as hipóteses de valor certo inferior aos limites legais.
( ) O amicus curiae poderá ser admitido no processo em fase recursal por decisão irrecorrível do relator, caso o tema debatido demonstre relevância e especificidade.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
A
V-V-F.
B
F-V-V.
C
F-F-V.
D
V-F-F.
No que concerne à audiência de conciliação ou mediação, um servidor que atua no setor de agendamento de audiências em uma Vara Cível de determinada Comarca do Estado do Paraná, para bem desempenhar suas funções, deverá ter conhecimento de que
A
caso uma das partes manifeste desinteresse na designação da audiência de conciliação ou mediação, não deverá ser realizada a designação da audiência.
B
mesmo no caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação, considerando que as partes podem ajustar outro desfecho para a lide.
C
o autor será intimado pessoalmente para a audiência de conciliação ou mediação.
D
a pauta das audiências de conciliação ou de mediação será organizada de modo a respeitar o intervalo mínimo de trinta minutos entre o início de uma e o início da seguinte.
E
na audiência de conciliação ou mediação, as partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos.
Ajuizada Ação de Obrigação de Fazer por Cícero, seguindo o rito ordinário, foi designada audiência de conciliação, sem objeção das partes, que restou infrutífera ante a ausência da parte promovida. Diante disso, determinou o prosseguimento do processo. Considerando os princípios constitucionais e processuais civis, assinale a alternativa correta.
A
A conciliação é obrigatória e a ausência de acordo impede o prosseguimento do processo.
B
A ausência da parte injustificadamente não enseja em qualquer sanção.
C
A tentativa de conciliação concretiza o princípio da cooperação e não impede o prosseguimento do feito.
D
A audiência de conciliação é ato facultativo que pode ser dispensado a critério de qualquer das partes.
Ao receber uma petição inicial, sob o rito do procedimento comum, percebeu o juiz da causa que o autor juntou ao processo um documento demonstrando a existência de um negócio processual celebrado previamente entre as partes. Convencionaram elas pela não realização de audiência de conciliação, em caso de judicialização do contrato que haviam celebrado.
Nesse sentido, o magistrado agirá corretamente se:
A
não designar a audiência de conciliação e se, apta a inicial, designar a audiência de instrução e julgamento;
B
não designar a audiência de conciliação e se, apta a inicial, determinar a citação do réu para sua defesa;
C
designar a audiência de conciliação, uma vez que não se admite negócio processual que a impeça;
D
designar a audiência de conciliação, uma vez que há necessidade de prévia manifestação das partes;
E
designar a audiência de conciliação, uma vez que o requerimento não constava de forma explícita na petição inicial.
No que diz respeito às normas do Código de Processo Civil sobre a audiência de conciliação ou de mediação, analise as afirmativas a seguir.
I. Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 dias de antecedência.
II. Poderá haver mais de uma sessão destinada à conciliação e à mediação, não podendo exceder a dois meses da data de realização da primeira sessão, desde que necessárias à composição das partes.
III. O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I, II e III.
A ausência injustificada do réu à audiência de conciliação é considerada ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da parte autora.
C
Certo
E
Errado
Duas diferentes ações indenizatórias civis foram ajuizadas, pelo procedimento comum, em face da APEX Brasil. Na primeira ação, apesar de intimado, o autor deixou de comparecer, sem a devida justificativa, à audiência de conciliação. Na segunda ação, após o devido contraditório, o juiz verificou que o direito alegado pelo autor está prescrito.
Nessa situação, de acordo com o regime processual estabelecido pelo Código de Processo Civil, o juiz deve
A
aplicar multa ao autor na primeira ação e extinguir a segunda ação com resolução de mérito.
B
extinguir ambas as ações com resolução de mérito.
C
extinguir ambas as ações sem resolução de mérito.
D
aplicar multa ao autor na primeira ação e extinguir a segunda ação sem resolução de mérito.
Assinale alternativa correta de acordo com o Código de Processo Civil.
A
Extingue-se o processo por despacho, sentença ou acórdão.
B
Os embargos de declaração não possuem efeito interruptivo e suspendem o prazo para a interposição de recurso.
C
Nos litígios em que forem tutelados direitos ou interesses de incapaz, o Ministério Público será intimado para, no prazo de quinze dias, intervir como fiscal da ordem jurídica.
D
Em aplicação ao princípio da celeridade e da economia processual, a audiência de conciliação ou de mediação deverá ser realizada preferencialmente por meio eletrônico.
E
A arrematação constará de auto que será lavrado de imediato e poderá abranger bens penhorados em mais de uma execução, nele mencionadas as condições nas quais foi alienado o bem.
Quando o autor da ação cível for pessoa natural, a intimação para a audiência de conciliação deverá ser feita pessoalmente, sendo, nesse caso, vedada a intimação por intermédio de advogado, em razão das consequências jurídicas decorrentes de eventual ausência na audiência.
C
Certo
E
Errado
Em audiência que visava a resolver um conflito envolvendo pretensão indenizatória por danos morais em virtude de acidente de trânsito, a figura neutra e imparcial, investida de autoridade para presidir o ato designado por autoridade judicial, apresenta dados estatísticos referentes a julgados sobre danos morais, com vistas a facilitar a solução do caso. Ela aponta que o valor médio concedido a título de danos morais para casos semelhantes, de pouca complexidade, é inferior ao solicitado e fornece elementos para que as partes reflitam sobre a possibilidade de resolver a questão naquele momento. Alcançado o consenso, é produzido ato, reduzido a termo e homologado por sentença.
No caso descrito acima, foi utilizado que método de solução de conflitos?
A
Administração
B
Negociação
C
Arbitragem
D
Conciliação
E
Heterocomposição
De acordo com o Código de Processo Civil, em relação a audiência de conciliação ou mediação, assinale a alternativa CORRETA.
A
A intimação do autor para a audiência não poderá ser feita na pessoa de seu advogado.
B
A audiência de conciliação ou de mediação não pode realizar-se por meio eletrônico.
C
Havendo litisconsórcio, o desinteresse na realização da audiência deve ser manifestado por todos os litisconsortes.
D
É vedada mais de uma sessão destinada à conciliação e à mediação.
E
A parte deverá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir.
A audiência de conciliação, quando realizada, ocorre na fase instrutória do processo judicial.
C
Certo
E
Errado
Em uma ação em que se discute a fixação de guarda, alimentos e visitas em relação a uma criança, a parte autora consignou expressamente na petição inicial que não tinha interesse na realização da audiência de mediação. De acordo com o Código de Processo Civil, ao receber a inicial, o juiz ordenará a citação do réu para
A
apresentar resposta, dispensando-se a audiência de mediação, uma vez que os direitos discutidos na ação são indisponíveis e, portanto, mostra-se inviável a solução consensual da demanda.
B
comparecer à audiência de mediação, uma vez que o procedimento aplicável às ações de família prevê como regra a obrigatoriedade desta audiência.
C
apresentar resposta, dispensando-se a audiência de mediação, uma vez que, por se tratar de direito de incapaz, é obrigatória a intervenção do Ministério Público e, portanto, torna-se inviável a solução consensual da demanda.
D
comparecer à audiência de mediação, uma vez que esta somente poderia ser dispensada diante da expressa manifestação de ambas as partes, de modo que não basta a manifestação da parte autora.
E
apresentar resposta, dispensando-se a audiência de mediação, uma vez que a lei prevê que a manifestação do desinteresse do autor é suficiente para a dispensa de referida audiência de tentativa de autocomposição.
Paulo ajuizou, pelo procedimento comum, ação de cobrança contra seu devedor Renato, tendo indicado, na petição inicial, que não possuía interesse na realização de composição consensual do conflito. Ao receber a petição inicial, o juiz designou a citação do réu para comparecer à audiência de conciliação, mas, antes da realização da referida audiência, Renato peticionou ao juízo informando não possuir também interesse na solução consensual, além de requerer o cancelamento da audiência.
Nessa hipótese, considerando que estamos diante de tutela de direito que admite a autocomposição, de acordo com as regras procedimentais estabelecidas no CPC, é correto afirmar que
A
o réu possui o ônus de apresentar sua contestação até o momento em que pede o cancelamento da audiência de conciliação, sob pena de preclusão e incidência dos efeitos da revelia.
B
o juiz deve manter a audiência e advertir as partes que a ausência injustificada ao compromisso designado acarretará a imposição de multa.
C
as partes continuam com o dever de comparecer à audiência, sob pena de extinção do processo ou caracterização de revelia.
D
houve equívoco na designação de audiência de conciliação porque o desinteresse manifestado pelo autor na petição inicial já seria, por si só, suficiente para que a audiência não fosse realizada.
E
o termo inicial do prazo que o réu possui para oferecer contestação inicia-se na data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação.
Ano:
2021
Banca:
Instituto Consulplan
“Na data de 30 de julho de 2020, Vanívia foi citada mediante carta de citação enviada através da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT) para a participação, na condição de requerida, de audiência de conciliação em ação de conhecimento contra ela proposta. A parte contrária, por sua vez, explicitou em sua exordial o desinteresse no citado ato de solução consensual dos conflitos.”
Diante do exposto, analise as possíveis consequências de tal situação, pautando-se nas disposições da Lei nº 13.105/2015 – Código de Processo Civil.
I. Vanívia poderá manifestar o desinteresse pela audiência de conciliação por petição simples, o que acarretará na não realização do citado ato processual de solução consensual de conflitos. Por via de consequência, caberá à requerida apresentar contestação, no prazo de quinze dias úteis, contados da data do protocolo do pedido por ela apresentado de cancelamento da audiência.
II. Vanívia poderá manifestar o interesse pela audiência de conciliação por petição simples, o que, ainda assim, acarretará na não realização do citado ato processual de solução consensual de conflitos, ante o desinteresse já manifestado pela parte contrária. Por via de consequência, caberá à requerida apresentar contestação, no prazo de quinze dias úteis, contados da data do protocolo da petição por ela apresentada.
III. Vanívia poderá manifestar o interesse pela audiência de conciliação por petição simples, o que acarretará na realização do citado ato processual de solução consensual de conflitos. Por via de consequência, em não havendo auto-composição, caberá à requerida apresentar contestação, no prazo de quinze dias úteis, contados da data da realização da audiência.
IV. Vanívia poderá manifestar o desinteresse pela audiência de conciliação por petição simples, o que acarretará na não realização do citado ato processual de solução consensual de conflitos. Por via de consequência, caberá à requerida apresentar contestação, no prazo de quinze dias úteis, contados da data da juntada nos autos do aviso de recebimento comprobatório da citação.
Está correto o que se afirma apenas em
A
I e II.
B
I e III.
C
I, II e IV.
D
II, III e IV.
Sobre o processo de conhecimento, assinale a opção INCORRETA:
A
No procedimento comum, em sendo designada audiência de conciliação ou sessão de mediação, não obtida a autocomposição, a contestação deverá ser apresentada pelo réu na própria audiência, sob pena de revelia.
B
É possível, nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz independentemente da citação do réu, julgar liminarmente improcedente o pedido que contrariar entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência.
C
A desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o seu exame de mérito não obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção.
D
Incumbe ao réu alegar na própria contestação as teses de incompetência absoluta e relativa, bem como de incorreção do valor da causa.
E
É lícito o julgamento parcial de mérito quando um ou mais pedidos formulados ou parcela deles mostrarem-se incontroversos.
No tocante à audiência de conciliação ou de mediação, é correto afirmar, segundo o Código de Processo Civil (Lei nº13.105/2015):
A
Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência.
B
Em razão do princípio da primazia da solução consensual dos conflitos, a audiência será realizada ainda que ambas as partes manifestem expressamente desinteresse na composição consensual.
C
O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com muita de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da outra parte.
D
As partes não precisam estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos.
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