Questões de Concurso sobre Efeito Interruptivo

Bruno não pode opor embargos de declaração, pois, uma vez que Ana não pretende recorrer, ele deve diretamente interpor recurso de apelação, sob pena de preclusão.

Os embargos de declaração opostos por Bruno interrompem o prazo para a apelação tanto para ele quanto para Ana, ainda que ela esteja satisfeita com a decisão e não tenha interesse em recorrer.

Os embargos de declaração opostos por Bruno interrompem o prazo para a apelação apenas para ele, sem impactar Ana, que pode optar por interpor seu recurso independentemente da manifestação de Bruno.

Bruno deve opor embargos de declaração para suprir a omissão na sentença, interrompendo o prazo para a interposição do recurso de apelação, mas essa interrupção não afeta Ana, que poderá executar a decisão normalmente, inclusive se a construtora interpor apelação.

Os embargos de declaração possuem efeito suspensivo.

Considera-se omissa apenas a decisão que deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento.

Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao 1uiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e se sujeitam a preparo.

Os embargos de declaração não possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de recurso.

Diante dos fatos jurídico-processuais da causa, o remédio jurídico será a propositura de Ação Rescisória, no prazo legal, após o trânsito em julgado da decisão de mérito que condenou a Ré.

O Patrono da Ré deverá apresentar o Recurso de Agravo de Instrumento, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da intimação da decisão dos Embargos de Declaração, caso declarem serem os mesmos intempestivos.

O Patrono da Ré deverá apresentar, dentro do prazo faltante para Apelação, prazo este que se iniciou com a intimação da sentença de mérito que julgou procedente a ação condenatória contra a Ré, o Recurso de Apelação, devolvendo ao Tribunal competente toda a matéria de mérito decidida em primeira instância. Além disso, após a publicação da decisão dos Embargos de Declaração, deverá ratificar os termos do seu Recurso de Apelação, independentemente do teor da novel decisão em sede de Embargos de Declaração, de forma a demonstrar e garantir a tempestividade do Recurso de Apelação interposto perante o Tribunal ad quem.

O Patrono da Ré deverá aguardar a publicação da decisão do Embargos de Declaração e, sendo reconhecida a intempestividade dos mesmos, deverá apresentar o recurso de Apelação devolvendo ao Tribunal competente toda a matéria de mérito decidida, no prazo de 15 (quinze) dias contados da intimação da nova decisão proferida em sede dos Embargos de Declaração.

Extingue-se o processo por despacho, sentença ou acórdão.

Os embargos de declaração não possuem efeito interruptivo e suspendem o prazo para a interposição de recurso.

Nos litígios em que forem tutelados direitos ou interesses de incapaz, o Ministério Público será intimado para, no prazo de quinze dias, intervir como fiscal da ordem jurídica.

Em aplicação ao princípio da celeridade e da economia processual, a audiência de conciliação ou de mediação deverá ser realizada preferencialmente por meio eletrônico.

A arrematação constará de auto que será lavrado de imediato e poderá abranger bens penhorados em mais de uma execução, nele mencionadas as condições nas quais foi alienado o bem.

F, F, F, F.

V, F, V, F.

F, V, F, V.

V, V, V, V.

Está correta a decisão que não conheceu do agravo porquanto foi interposto perante juízo incompetente e, muito embora tenha sido remetido ao STJ, órgão competente no qual deveria ter sido originalmente interposto, chegou na Presidência deste Tribunal Superior já fora do prazo.

Está errada a decisão proferida pelo STJ, uma vez que os embargos de declaração interromperam o prazo para a interposição de agravo, que somente recomeçou a ser contado a partir da intimação da decisão dos embargos.

Está correta a decisão proferida pelo STJ, pois a oposição de embargos de declaração não interrompe o prazo para a interposição de agravo em recurso especial, único cabível, no caso, contra decisão do Presidente do Tribunal de origem que não admite o recurso especial.

Está errada a decisão que não conheceu do agravo porque, muito embora o CPC/2015 tenha transferido para os tribunais ad quem a competência para o exame de admissibilidade de diversos recursos interpostos no juízo a quo, em alteração legislativa publicada um ano depois, foi retomada a competência dos Tribunais locais para o exame de admissibilidade do recurso de agravo interposto contra decisão denegatória de especial.

Está correta a decisão que não conheceu do agravo, pois a oposição de embargos de declaração apenas suspende o prazo para a interposição de agravo em recurso especial, de modo que o Ministério Público deveria ter descontado o prazo de 10 dias já transcorrido anteriormente, razão pela qual o ele só seria tempestivo se interposto até, no máximo, 20 dias a contar da intimação.

Certo

Errado

Os embargos de declaração possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de outro recurso cabível contra a decisão embargada.

Em agravo de instrumento, é cabível a realização de sustentação oral pelas partes, quando interposto contra decisões interlocutórias que versem sobre tutelas provisórias de urgência ou da evidência.

O pedido de concessão de efeito suspensivo à apelação que ordinariamente não o tenha, poderá ser formulado pelo apelante por requerimento dirigido ao tribunal, no período compreendido entre a sua interposição e sua distribuição, ficando o relator designado para seu exame prevento para julgá-la.

Serão julgados em recurso ordinário pelo Superior Tribunal de Justiça, os processos em que forem partes, de um lado, Estado estrangeiro ou organismo internacional e, de outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País.

A apelação não possui efeito suspensivo, porém a sentença não irá produzir efeitos imediatamente após a sua publicação nos casos em que extingue com resolução do mérito ou julga procedentes os embargos do executado.

Não cabe agravo de instrumento contra decisões inter- locutórias proferidas na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença, no processo de execução e no processo de inventário.

No agravo interno, o relator limitar-se-á à reprodução dos fundamentos da decisão agravada para julgá-lo improcedente.

Os embargos de declaração não possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de recurso.

Serão julgados em recurso ordinário pelo Supremo Tribunal Federal os mandados de segurança, os habeas data e os mandados de injunção decididos em única ou última instância pelos tribunais superiores, quando procedente a decisão.

Os embargos de declaração, em regra, não possuem efeito suspensivo.

Os embargos de declaração suspendem o prazo para a interposição de recurso.

Não serão admitidos novos embargos de declaração se os 2 (dois) anteriores tiverem sido considerados protelatórios.

Na reiteração de embargos de declaração manifestamente protelatórios, a multa será elevada a até dez por cento sobre o valor atualizado da causa e a interposição de qualquer recurso ficará condicionada ao depósito prévio do valor da multa, à exceção de Fazenda Pública e do beneficiário de gratuidade da justiça, que a recolherão ao final.

A desistência do recurso impede a análise de questão objeto de julgamento de recursos extraordinários ou , especiais repetitivos.

O recurso adesivo poderá ser conhecido, se houver desistência do recurso principal ou se for ele considerado inadmissível.

Os embargos de declaração não possuem efeito - suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de recurso.

Não são dispensados de preparo os recursos interpostos pela União, pelo Distrito Federal, pelos Estados, pelos Municípios, e respectivas autarquias.

Contra decisão proferida pelo relator caberá agravo de instrumento para o respectivo órgão colegiado.