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O Código de Processo Civil determina que cabem embargos de...
O Código de Processo Civil determina que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial. Sobre os embargos de declaração, assinale a alternativa CORRETA.
A
Os embargos de declaração possuem efeito suspensivo.
B
Considera-se omissa apenas a decisão que deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento.
C
Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao 1uiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e se sujeitam a preparo.
D
Os embargos de declaração não possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de recurso.