Questões de Concurso sobre Aspectos da Extinção do Processo

Quando ocorre a morte de uma das partes, sem que haja sucessores habilitados nos autos.

Quando é admitido incidente de resolução de demandas repetitivas.

Quando a sentença de mérito transitada em julgado é anulada por vício no processo.

Quando houver sentença sem resolução de mérito devido à falta de interesse processual do autor.

Quando uma das partes descumpre reiteradamente as determinações judiciais.

Extingue-se o processo por despacho, sentença ou acórdão.

Os embargos de declaração não possuem efeito interruptivo e suspendem o prazo para a interposição de recurso.

Nos litígios em que forem tutelados direitos ou interesses de incapaz, o Ministério Público será intimado para, no prazo de quinze dias, intervir como fiscal da ordem jurídica.

Em aplicação ao princípio da celeridade e da economia processual, a audiência de conciliação ou de mediação deverá ser realizada preferencialmente por meio eletrônico.

A arrematação constará de auto que será lavrado de imediato e poderá abranger bens penhorados em mais de uma execução, nele mencionadas as condições nas quais foi alienado o bem.

O processo civil se inicia por iniciativa do Poder Judiciário.

A extinção do processo se dará por sentença.

Suspende-se o processo por 120 dias em razão de parto ou concessão de adoção, caso se trate de advogada que, responsável pelo processo, constitua a única patrona da causa.

Suspende-se o processo por convenção das partes pelo prazo de até 1 ano.

Durante a suspensão do processo, é vedado praticar qualquer ato processual.

A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença.

Oferecida a contestação, o juiz não poderá extinguir o processo por abandono da causa.

Em caso de morte da parte, o juiz não resolverá o mérito da ação.

O pronunciamento judicial sobre determinado pedido obsta a que a parte proponha de novo a ação.

Haverá resolução do mérito quando o juiz reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada.

Em regra, o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, salvo nos casos em que deve o magistrado decidir de ofício.

Os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade não encontram previsão expressa no diploma processual.

Não compete à autoridade judiciária brasileira o processamento e o julgamento de ação relativa à imóvel situado no Brasil, quando houver cláusula de eleição de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na contestação.

A decisão que reconhece a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada não se sujeita à regra da ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão.