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Questões de Concurso sobre Da audiência de conciliação ou mediação
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Joana ajuizou ação judicial em face de Pedro. Na petição inicial, indicou o desinteresse de comparecer à audiência de conciliação. Todavia, o juiz determinou a realização da audiência e a citação do réu para comparecimento. No dia da audiência, somente o réu compareceu e a autora da ação não justificou a ausência.
Com base na situação narrada, assinale a alternativa correta:
A
O juiz aplicará multa contra Joana, uma vez que a audiência de conciliação é obrigatória, não havendo hipótese de não realização.
B
O juiz deixará de aplicar multa contra Joana, uma vez que a audiência de conciliação não é obrigatória.
C
O juiz aplicará multa contra Joana, uma vez que a audiência de conciliação apenas não se realizaria se o réu tivesse manifestado desinteresse.
D
O juiz deixará de aplicar multa contra Joana, haja vista ela ter informado seu desinteresse na inicial.
E
O juiz deverá arquivar o processo, pela ausência da parte autora.
O réu que não comparecer injustificadamente a audiência de
conciliação ou mediação designada pelo juiz será considerado
revel.
C
Certo
E
Errado
Luiza moveu ação contra Oliver, que não compareceu, injustificadamente, à audiência de conciliação.
Conforme os dispositivos que regem o procedimento processual comum, a ausência de Oliver
A
ensejará a presunção de que as alegações formuladas por Luiza
são verdadeiras.
B
impedirá a realização de audiência de instrução e do
julgamento.
C
não implicará qualquer sanção.
D
motivará a extinção do processo, sem resolução de mérito.
E
implicará sanção de multa a ele.
Considere o caso a seguir. João e André eram vizinhos e amigos.
Um dia, João plantou alguns pés de abóbora, mas, como seu terreno era inclinado, as ramagens direcionaram-se para o terreno de André, que também passou a se beneficiar com o consumo e a venda das abóboras. Essa situação gerou desavenças entre os amigos, pois os dois sentiam-se com direito, não desejando dividir os lucros. O juiz procurado pelos querelantes sugeriu um acordo que não foi aceito, definindo-se inviável a negociação. O juiz deliberou, então, a favor de André, tendo em vista que a plantação crescia em seu terreno.
Com a descrição desse caso, é possível concluir que, para uma negociação eficaz,
A
é preciso que cada indivíduo tenha a sua própria
verdade e permaneça intransigente.
B
não basta a verdade formal, é necessário que se
torne verdade comum, ou seja, que haja aceitação
e comprometimento coletivo.
C
não deve haver interação afetiva, somente manobras
artificiais devem pautar o discurso durante a
discussão.
D
a organização deve adotar um comportamento por
meio de manipulação e opressão.
E
é preciso oportunizar o autoritarismo e a disciplina
rígida para chegar a uma solução de consenso
entre todos.
Em relação as “audiências” no processo de conhecimento, procedimento comum, é correto afirmar que:
A
Conforme as regras do código de processo civil, a audiência de conciliação ou de mediação será realizada após a apresentação de defesa do réu, com o escopo do Estado promover, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos.
B
O juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo, se a causa apresentar complexidade em matéria de fato ou de direito, deverá designar audiência para que o saneamento seja feito em cooperação, oportunidade em que, se for o caso, convidará as partes a integrar ou esclarecer suas alegações.
C
O conciliador, que atuará preferencialmente nos casos em que houver vínculo anterior entre as partes, auxiliará aos interessados a compreender as questões e os interesses em conflito, de modo que eles possam, pelo restabelecimento da comunicação, identificar, por si próprios, soluções consensuais que gerem benefícios mútuos.
D
O mediador, que atuará preferencialmente nos casos em que não houver vínculo anterior entre as partes, poderá sugerir soluções para o litígio, sendo vedada a utilização de qualquer tipo de constrangimento ou intimidação para que as partes conciliem.
Em relação ao processo de conhecimento assinale a afirmativa correta:
A
A parte autora não precisa indicar que deseja a realização de audiência de conciliação ou mediação, pois elas são obrigatórias;
B
Para a contagem dos prazos processuais serão computados apenas os dias úteis;
C
A impugnação à gratuidade de justiça deve ser realizada em incidente autônomo à contestação;
D
Na hipótese de indeferimento de prova pericial é possível a interposição de agravo de instrumento;
Almir ingressa com ação pelo procedimento comum em face de José, pleiteando obrigação de fazer consistente na restauração do sinteco aplicado no piso de seu apartamento, uma vez que, dias após a realização do serviço ter sido concluída, o verniz começou a apresentar diversas manchas irregulares. Em sua inicial, afirma ter interesse na autocomposição. O juiz da causa, verificando que a petição inicial preenche os requisitos essenciais, não sendo caso de improcedência liminar do pedido, designa audiência de conciliação a ser realizada dentro de 60 (sessenta) dias, promovendo, ainda, a citação do réu com 30 (trinta) dias de antecedência.
Com base na legislação processual aplicável ao caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
A
Caso Almir e José cheguem a um acordo durante a audiência de conciliação, a autocomposição obtida será reduzida a termo pelo conciliador e, independentemente da sua homologação pelo magistrado, já constitui título executivo judicial, bastando que o instrumento seja referendado pelos advogados dos transatores ou por conciliador credenciado junto ao tribunal.
B
Agiu equivocadamente o magistrado, uma vez que o CPC/15 prevê a imprescindibilidade do prévio oferecimento de contestação por José, no prazo de 15 (quinze) dias úteis a serem contados de sua citação e antes da designação da audiência conciliatória, sob pena de vulnerar o princípio constitucional da ampla defesa e do contraditório, também reproduzido na legislação adjetiva.
C
Caso Almir, autor da ação, deixe de comparecer injustificadamente à audiência de conciliação, tal ausência é considerada pelo CPC/15 como ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado.
D
Almir e José não precisam comparecer à audiência de conciliação acompanhados por seus advogados, uma vez que, nessa fase processual, a relação processual ainda não foi integralmente formada e não há propriamente uma lide, a qual apenas surgirá quando do oferecimento da contestação pelo réu.
Ano:
2018
Prova:
CEV - URCA - Prefeitura - Procurador - 2018
Sobre a audiência de conciliação e mediação assinale a alternativa INCORRETA:
A
A audiência não será realizada se uma das partes expressar o desinteresse na composição consensual.
B
A audiência não será realizada se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual.
C
O autor deverá indicar, na petição inicial, seu desinteresse na auto composição.
D
O réu deverá demonstrar seu desinteresse na auto composição, por meio de petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados a partir da data da audiência.
E
Poderá haver mais de uma sessão destinada à conciliação e à mediação.
O novo estatuto processual civil, consoante sua exposição de motivos, foi projetado em um ambiente de busca por sua harmonização com o espírito da Constituição Federal de 1988, assim como com a incorporação dos avanços da jurisprudência dos Tribunais Superiores no que toca a interpretação da legislação processual, objetivando uma justiça mais célere e compatível com as necessidades e as exigências da vida contemporânea. Nesse sentido, analise as assertivas abaixo:
I. É necessária a comprovação do animus do sujeito processual para a verificação da violação à boa-fé objetiva, uma vez que aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com este princípio.
II. Se o réu reconhecer a procedência do pedido e, simultaneamente, cumprir integralmente a prestação reconhecida, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade, aplicando-se essa regra somente à fase de conhecimento.
III. As audiências de conciliação ou de mediação, inclusive no âmbito dos juizados especiais, poderão ser realizadas por videoconferência, áudio, sistemas de troca de mensagens, conversa on-line, conversa escrita, eletrônica, telefônica e telemática ou outros mecanismos que estejam à disposição dos profissionais da autocomposição para estabelecer a comunicação entre as partes.
IV. No depoimento pessoal, o advogado da contraparte formulará as perguntas diretamente ao depoente, competindo ao juiz supervisionar o depoimento, evitando que sejam feitas perguntas que induzam respostas, que não tenham relação com as questões de fato a que se objetivam a colheita da prova ou que já tenham sido respondidas, assim como que possam ser impertinentes, capciosas ou vexatórias.
Quais estão corretas?
A
Apenas I e IV.
B
Apenas II e III.
C
Apenas I, III e IV.
D
Apenas II, III e IV.
E
I, II, III e IV.
Marina propôs ação de reconhecimento e extinção de união estável em face de Caio, que foi regularmente citado para comparecer à audiência de mediação.
Sobre a audiência de mediação, assinale a afirmativa correta.
A
Se houver interesse de incapaz, o Ministério Público deverá ser intimado a comparecer à audiência de mediação.
B
É faculdade da parte estar acompanhada de advogado ou defensor público à audiência.
C
Em virtude do princípio da unidade da audiência, permitese apenas uma única sessão de mediação que, se restar frustrada sem acordo, deverá ser observado o procedimento comum.
D
É licito que, para a realização de mediação extrajudicial, Marina e Caio peçam a suspensão do processo.
X, após solicitar, de forma insistente, que seu vizinho Y
não deixasse seu cachorro solto nas áreas comuns do
condomínio e não ser atendido, resolve mover ação judicial
para ter seu pleito atendido. Na sala de mediação, em
busca de alcançar um acordo com rapidez, o mediador R,
pretendendo exercer uma postura colaborativa, utiliza técnicas
de negociação, define em conjunto com as partes
as regras procedimentais da audiência, sugere soluções
para o litígio e estimula a cooperação entre todos.
Considerando-se o caso descrito e o Código de Processo
Civil em vigor, o(a)
A
mediador e as partes não têm autonomia para estabelecer
normas procedimentais relativas à mediação.
B
mediador deve auxiliar na compreensão das questões
em conflito, mas a sugestão para a solução do litígio
cabe ao conciliador.
C
mediador, assim como os membros de sua equipe,
poderá depor acerca de fatos ou elementos oriundos
da conciliação ou da mediação.
D
aplicação de técnicas negociais é vedada, pois desrespeita
a autonomia da vontade das partes.
E
conciliação é informada pelos princípios da independência,
da imparcialidade, da autonomia da vontade e
da publicidade.
Em uma demanda judicial contra Armando, a autora Albertina, ao ser intimada da audiência de conciliação, informa ao seu advogado que se recusa a comparecer na audiência, uma vez que não há da parte dela nenhuma possibilidade de acordo. Entretanto, seu advogado recomenda que não proceda desta forma.
Acerca da audiência de conciliação, com base no Novo Código de Processo Civil, pode-se afirmar:
A
Albertina possui essa faculdade, pois na audiência de conciliação as partes não são obrigadas a comparecerem.
B
O não comparecimento de Albertina é considerado ato atentatório à dignidade da justiça.
C
Não haverá audiência, uma vez que não há interesse processual por parte de Albertina.
D
Armando deverá logo apresentar contestação.
E
Albertina deverá contratar outro advogado por não concordar o atual com ela.
De acordo com a nova normatização das audiências de mediação e de conciliação, assinale a alternativa correta.
A
Por se tratar de ato prévio e isolado, buscando-se, ainda, a celeridade processual, as audiências de conciliação e de mediação deverão ser realizadas e finalizadas em uma única sessão.
B
A audiência de conciliação e de mediação não será realizada quando as partes manifestarem expressamente desinteresse na composição consensual, devendo o autor fazê-lo, desde logo, na petição inicial e o réu, quando de sua intimação para o ato, em certidão lavrada por oficial de justiça.
C
Nos processos cujo objeto seja direito indisponível, não serão realizadas as audiências de conciliação e(ou) mediação.
D
O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado como ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa.
E
Nas audiências de conciliação e mediação, as partes devem-se fazer pessoalmente presentes, não podendo se fazer representar por advogados ou por terceiros, mesmo que com procuração com poderes específicos.
Ano:
2017
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
O autor de uma ação deixou de comparecer à audiência de tentativa de conciliação, razão pela qual o juiz impôs-lhe multa.
Diante desta decisão,
A
há previsão expressa de cabimento de apelação contra tal decisão, de modo que cabe ao interessado o ônus de recorrer
no prazo de quinze dias a partir da intimação da decisão que impôs a multa, sob pena de preclusão.
B
não há previsão expressa de recurso imediato, mas não haverá preclusão imediatamente, de modo que a questão poderá
ser suscitada em preliminar de apelação contra a decisão final, ou nas contrarrazões.
C
é irrecorrível e, assim, também não se submete a preclusão e pode ser revista em qualquer momento do processo,
inclusive em recursos ordinários, por meio de simples petição.
D
há previsão expressa de cabimento de agravo de instrumento, de modo que cabe ao interessado o ônus de recorrer no
prazo de quinze dias a partir da intimação desta decisão, sob pena de preclusão.
E
não há previsão expressa de recurso imediato, mas não haverá preclusão, de modo que a decisão poderá ser suscitada
em preliminar de apelação contra a decisão final e desde que esta seja desfavorável ao autor.
A Empresa ABC Telefonia S.A. ajuizou uma ação de cobrança em face de Álvaro, em razão da existência de faturas em atraso. Preenchidos os requisitos essenciais da petição inicial, e não sendo o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designou audiência de mediação, com antecedência de 40 (quarenta) dias, citando-se então o réu com 20 (vinte) dias de antecedência.
Diante dessa situação hipotética, e de acordo com o CPC, é correto afirmar que:
A
houve erro no procedimento do juiz, pois a audiência deveria ter sido designada com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias;
B
houve erro no procedimento do juiz, pois o réu deve ser citado com 30 (trinta) dias de antecedência;
C
não houve qualquer erro no procedimento do juiz, sendo certo que a audiência deve ser realizada, ainda que ambas as partes manifestem, expressamente, desinteresse na composição consensual;
D
houve erro no procedimento do juiz, pois deveria encaminhar os autos ao Ministério Público, antes da designação da audiência de mediação;
E
não houve erro no procedimento adotado, já que poderá haver mais de uma sessão destinada à mediação, não podendo exceder a 2 (dois) meses da data de realização da primeira sessão.
Assinale a alternativa correta sobre a audiência de conciliação ou de mediação do procedimento comum.
A
A audiência de conciliação ou de mediação deverá se realizar por meio eletrônico.
B
É facultada a presença dos advogados nas audiências de conciliação ou de mediação.
C
Será pessoal a intimação das partes para a audiência de conciliação ou de mediação.
D
A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir.
E
Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz obrigatoriamente deverá designar audiência de conciliação ou de mediação.
No processo de conhecimento, o réu devidamente citado que, injustificadamente, não comparecer à audiência de conciliação
A
será considerado revel e seu ato será considerado atentatório à dignidade da justiça.
B
será sancionado com multa, cujo valor deve ser revertido em favor da União ou do estado.
C
será considerado revel e sancionado com multa, cujo valor deve ser revertido em favor da União ou do estado.
D
será sancionado com multa, cujo valor deve ser revertido em favor do autor.
E
terá o prazo de dez dias para manifestar seu interesse na autocomposição.
Considere as seguintes afirmativas sobre o tema da audiência de conciliação ou de mediação no âmbito do Código de Processo Civil. Assinale a alternativa INCORRETA.
A
Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência minima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência.
B
A audiência não será realizada quando não se admitir a autocomposição.
C
A audiência de conciliação ou de mediação deve ser realizada sempre com a presença física dos interessados, vedando-se a sua realização por meio eletrônico.
D
A pauta das audiências de conciliação ou de mediação será organizada de modo a respeitar o intervalo mínimo de 20 (vinte) minutos entre o início de uma e o início da seguinte.
E
A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir.
Leilane, autora da ação de indenização por danos morais, proposta em face de Carlindo na 5ª Vara Cível da comarca da capital, informou, em sua petição inicial, que não possuía interesse na audiência de conciliação prevista no Art. 334 do CPC/15. Mesmo assim, o magistrado marcou a audiência de conciliação e ordenou a citação do réu.
O réu, regularmente citado, manifestou interesse na realização da referida audiência, na qual apenas o réu compareceu. O juiz, então, aplicou à autora a multa de 2% sobre o valor da causa.
Sobre o procedimento do magistrado, a partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
A
O magistrado não deveria ter marcado a audiência de conciliação, já que a autora informou, em sua petição inicial, que não possuía interesse.
B
O magistrado agiu corretamente, tendo em vista que a conduta da autora se caracteriza como um ato atentatório à dignidade da justiça.
C
O magistrado deveria ter declarado o processo extinto sem resolução do mérito, e a multa não possui fundamento legal.
D
A manifestação de interesse do réu na realização da referida audiência pode ser feita em até 72 horas antes da sua realização.
O novo Código de Processo Civil prevê a designação de
audiências de conciliação ou de mediação que podem
deixar de ser designadas pelo magistrado quando as
partes manifestarem, expressamente, desinteresse na
composição consensual.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado