Questões de Concurso sobre Presença de advogado ou Defensor Público

 
 
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Assunto 1
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Luísa foi notificada sobre a abertura de um processo judicial iniciado por Ricardo. Uma audiência de mediação foi marcada para 01/12/2022. Ela opta por nomear Augusto como seu advogado neste caso, dando-lhe uma procuração com autorização para negociar e chegar a um acordo. Com base nesse contexto, selecione a opção CORRETA.


A

O advogado pode receber uma procuração específica de Luisa para qualquer ato processual, exceto para representá-la em audiências, inclusive as de mediação.


B

Luísa tem o direito de nomear um representante com uma procuração específica para atuar em seu nome no processo, mas não pode autorizá-lo a negociar ou fazer acordos.


C

Luisa, através de uma procuração específica, pode designar Augusto como seu representante, com poderes para negociar e fazer acordos na audiência de mediação.


D

Luísa pode ser penalizada por ato atentatório à dignidade da Justiça, se faltar à audiência de mediação.


E

Luisa pode ser penalizada por litigância de má-fé, caso não compareça pessoalmente à audiência de mediação.

Ao advogado público é vedado atuar em juízo sem procuração, ressalvados os casos em que previamente autorizado pelo juiz competente, após a audiência de conciliação.


C

Certo


E

Errado

A respeito da atuação da Defensoria Pública como custos vulnerabilis, considere as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:


I. A intervenção da Defensoria Pública como custos vulnerabilis se dá pela Instituição em nome próprio e em razão de seu interesse institucional.


PORQUE


II. Submetida ao mesmo regime jurídico do amicus curiae, que, em regra, não está autorizado a interpor recursos.


A respeito de tais asserções, é correto:


A

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.


B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.


C

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.


D

A asserção I é uma proposição verdadeira, a II é uma proposição falsa, e a II não é uma justificativa correta da I.


E

As asserções I e II são proposições falsas.

Assinale a alternativa correta sobre a audiência de conciliação ou de mediação do procedimento comum.


A

A audiência de conciliação ou de mediação deverá se realizar por meio eletrônico.


B

É facultada a presença dos advogados nas audiências de conciliação ou de mediação.


C

Será pessoal a intimação das partes para a audiência de conciliação ou de mediação.


D

A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir.


E

Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz obrigatoriamente deverá designar audiência de conciliação ou de mediação.

 
 
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