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Questões de Concurso sobre Presença de advogado ou Defensor Público
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O art. 334 do CPC trata da Audiência de Conciliação ou de Mediação estabelecendo as seguintes diretrizes:
I- Poderá haver mais de uma sessão destinada à conciliação e à mediação, não podendo exceder a 6 (seis) meses da data de realização da primeira sessão, desde que necessárias à composição das partes.
II- O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.
III- As partes não precisam estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos.
Completam corretamente o comando da questão:
A
apenas as diretrizes Il e III.
B
apenas a diretriz Il.
C
apenas a diretriz III.
D
apenas as diretrizes I e III.
Luísa foi notificada sobre a abertura de um processo judicial iniciado por Ricardo. Uma audiência de mediação foi marcada para 01/12/2022. Ela opta por nomear Augusto como seu advogado neste caso, dando-lhe uma procuração com autorização para negociar e chegar a um acordo. Com base nesse contexto, selecione a opção CORRETA.
A
O advogado pode receber uma procuração específica de Luisa para qualquer ato processual, exceto para representá-la em audiências, inclusive as de mediação.
B
Luísa tem o direito de nomear um representante com uma procuração específica para atuar em seu nome no processo, mas não pode autorizá-lo a negociar ou fazer acordos.
C
Luisa, através de uma procuração específica, pode designar Augusto como seu representante, com poderes para negociar e fazer acordos na audiência de mediação.
D
Luísa pode ser penalizada por ato atentatório à dignidade da Justiça, se faltar à audiência de mediação.
E
Luisa pode ser penalizada por litigância de má-fé, caso não compareça pessoalmente à audiência de mediação.
Ao advogado público é vedado atuar em juízo sem procuração, ressalvados os casos em que previamente autorizado pelo juiz competente, após a audiência de conciliação.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2021
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A respeito da atuação da Defensoria Pública como custos vulnerabilis, considere as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:
I. A intervenção da Defensoria Pública como custos vulnerabilis se dá pela Instituição em nome próprio e em razão de seu interesse institucional.
PORQUE
II. Submetida ao mesmo regime jurídico do amicus curiae, que, em regra, não está autorizado a interpor recursos.
A respeito de tais asserções, é correto:
A
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
B
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
C
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
D
A asserção I é uma proposição verdadeira, a II é uma proposição falsa, e a II não é uma justificativa correta da I.
E
As asserções I e II são proposições falsas.
Assinale a alternativa correta sobre a audiência de conciliação ou de mediação do procedimento comum.
A
A audiência de conciliação ou de mediação deverá se realizar por meio eletrônico.
B
É facultada a presença dos advogados nas audiências de conciliação ou de mediação.
C
Será pessoal a intimação das partes para a audiência de conciliação ou de mediação.
D
A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir.
E
Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz obrigatoriamente deverá designar audiência de conciliação ou de mediação.
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