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Questões de Concurso sobre Hipóteses de não realização da audiência
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Assinale a alternativa correta:
A
A Defensoria Pública gozará de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais.
B
Havendo litisconsórcio, o desinteresse na realização da audiência pode ser manifestado por parte dos litisconsortes.
C
O juiz conhecerá de ofício da incompetência relativa, da litispendência, da coisa julgada e da conexão.
D
A desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção.
E
Verificando a existência de irregularidades ou de vícios sanáveis, o juiz determinará sua correção em prazo nunca superior a 60 (sessenta) dias.
Em ação indenizatória ajuizada por particular contra ente público, o juiz, ao despachar a petição inicial, designou audiência de conciliação. As partes foram devidamente intimadas, mas apenas a fazenda pública compareceu à audiência, não tendo a parte autora apresentado qualquer justificativa para sua ausência.
Em referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
A
Como a demanda se dirige contra ente fazendário, a ausência da parte não enseja nenhuma consequência processual.
B
O processo deve ser extinto sem resolução de mérito, cabendo ao autor, caso discorde dessa decisão, interpor agravo de instrumento.
C
O processo deve ser extinto sem resolução de mérito, cabendo ao autor, caso discorde dessa decisão, interpor recurso de apelação.
D
Cabe aplicação de multa ao autor; embora a decisão que impõe a multa não seja agravável nesse momento, ela poderá ser, futuramente, objeto de apelação.
E
Cabe aplicação de multa ao autor, o qual, caso discorde da imposição dessa sanção processual, poderá interpor agravo de instrumento.
Audiência de conciliação ou mediação não pode ser realizada exclusivamente por meio eletrônico.
C
Certo
E
Errado
Mariana e Romeu mantinham um relacionamento amoroso há cerca de 6 meses quando Mariana engravidou. Apesar da gravidez, o casal não estava em um relacionamento sério, e Romeu não demonstrava interesse em assumir a paternidade, alegando que não tinha certeza de que a criança era dele e que não estava pronto para ser pai. Diante da recusa espontânea, ainda durante a gravidez, Mariana propôs ação de reconhecimento de paternidade em face de Romeu, manifestando, expressamente, desinteresse na composição consensual. Romeu, devidamente citado, manifestou interesse na realização da audiência de conciliação e mediação entre as partes.
Diante da situação hipotética, é correto afirmar que a audiência de conciliação e mediação
A
deverá ser designada pelo juiz com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo Romeu ser citado com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência.
B
deverá ser realizada, sendo certo que o não comparecimento injustificado de Mariana é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa que será convertida em favor de Romeu.
C
não será realizada.
D
deverá ser realizada, não sendo necessária a participação dos advogados.
E
deverá ser realizada, podendo qualquer das partes constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir.
De acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar sobre a audiência de conciliação:
A
A intimação da parte para comparecer à audiência deverá ser pessoal.
B
É dispensada a presença de advogados ou de defensor público na audiência de conciliação.
C
A audiência de conciliação deverá ser única, sendo vedada a suspensão, a interrupção ou o adiamento do ato.
D
Havendo litisconsórcio, o desinteresse na realização da audiência deve ser manifestado por todos os litisconsortes.
E
A parte não poderá se fazer representar na audiência de conciliação, por se tratar de direito personalíssimo.
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O novo Código de Processo Civil prevê a designação de
audiências de conciliação ou de mediação que podem
deixar de ser designadas pelo magistrado quando as
partes manifestarem, expressamente, desinteresse na
composição consensual.
C
Certo
E
Errado
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