Questões de Concurso sobre Alienação

A execução fiscal deve ser proposta necessariamente no foro de domicílio dos réus.

Os advogados da empresa e dos sócios só poderão acessar os autos da execução fiscal se apresentarem procuração com poderes gerais para o foro.

Na situação em apreço, será dispensada a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica para responsabilização dos sócios pelo débito da empresa.

Caso sejam oferecidos embargos à execução fiscal e estes sejam julgados procedentes, a remessa necessária estará dispensada.

A situação hipotética em questão retrata exemplo de litisconsórcio passivo unitário.

É lícito ao exequente, oferecendo preço não inferior ao da avaliação, requerer que lhe sejam adjudicados os bens penhorados.

Considera-se perfeita e acabada a adjudicação com a lavratura e a assinatura do auto pelo juiz, pelo adjudicatário, pelo escrivão ou chefe de secretaria, e, se estiver presente, pelo executado, expedindo-se a carta de adjudicação e o mandado de imissão na posse, quando se tratar de bem imóvel.

Frustradas as tentativas de alienação do bem, será reaberta oportunidade para requerimento de adjudicação, caso em que também se poderá pleitear a realização de nova avaliação.

Considera-se vil o preço inferior ao mínimo estipulado pelo juiz e constante do edital, e, não tendo sido fixado preço mínimo, considera-se vil o preço inferior a 50% do valor da avaliação.

Se o leilão for de diversos bens e houver mais de um lançador, terá preferência aquele que se propuser a arrematá-los todos, em conjunto, oferecendo, para os bens que não tiverem lance, preço igual ou superior a 50% da avaliação.

nula

inexistente

ineficaz

anulável

A alienação será formalizada por termo nos autos, com a assinatura do juiz, do exequente, do adquirente e, se estiver presente, do executado.

O executado será intimado pessoalmente da alienação judicial, com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência.

Considera-se vil o preço inferior ao mínimo estipulado pelo juiz e constante do edital, e, não tendo sido fixado preço mínimo, considera-se vil o preço inferior a cinquenta por cento do valor da avaliação.

Se o leilão for de diversos bens e houver mais de um lançador, terá preferência aquele que se propuser a arrematá-los todos, em conjunto, oferecendo, para os bens que não tiverem lance, preço igual ao da avaliação e, para os demais, preço igual ao do maior lance que, na tentativa de arrematação individualizada, tenha sido oferecido para eles.

A alienação por partes deverá ser requerida a tempo de permitir a avaliação das glebas destacadas e sua inclusão no edital, e, nesse caso, caberá ao executado instruir o requerimento com planta e memorial descritivo subscritos por profissional habilitado.

para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, sendo obrigatória a apresentação de mandado judicial.

o juiz determinará a alienação antecipada dos bens penhorados quando houver manifesta vantagem, sendo que, se essa medida for requerida por uma das partes, decidirá de plano a questão, devendo, antes de decidir, sempre ouvir a outra parte, no prazo de 03 (três) dias.

realizada penhora on-line de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o executado deverá ser intimado, na pessoa do seu advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo.

o executado pode, no prazo de 10 (dez) dias contados da intimação da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, oferecendo bem imóvel em substituição, sendo que, se este imóvel foi adquirido anteriormente ao casamento com regime de comunhão parcial de bens, não é obrigatória a expressa anuência do cônjuge.

formalizada a penhora por qualquer dos meios legais, dela será pessoalmente intimado o executado, mesmo tendo procurador constituído nos autos.

A duplicata mercantil não é instrumento hábil a instrumentalizar execução para cobrança de crédito.

A alienação do terreno caracteriza fraude à execução, de forma que a alienação é ineficaz em relação ao exequente.

Tendo em vista que ainda restará ao Executado sua casa, cujo valor é suficiente a garantir a execução, pode o devedor alienar o terreno, sem que se caracterize a fraude à execução.

A mera instituição de hipoteca em favor de terceiros, que não o Exequente, não caracteriza fraude à execução, visto não ocorrer transferência de propriedade do bem.

Impugnação à execução.

Petição simples nos próprios autos do processo de execução.

Ação autônoma de invalidação da arrematação.

Embargos do executado.

Ela deverá requerer ao juízo a avaliação do imóvel por oficial de justiça avaliador, ato indispensável para dar seguimento ao leilão.

Deverá ser requerida ao juízo a avaliação do imóvel por especialista na área (perito); sem isso, o leilão não poderá prosseguir.

Ela deverá requerer ao juízo que este faça inspeção judicial no imóvel, de modo a confirmar seu valor.

Ela deverá requerer que seja realizado o leilão, com dispensa da avaliação judicial do bem, manifestando ao juízo concordância com a estimativa de valor feita por Carla.

O devedor responderá pela evicção ainda que a aquisição se tenha realizado em hasta pública.

Expedida a carta de arrematação, com a transferência de domínio mediante o registro, torna-se impossibilitado o desfazimento da arrematação pela parte interessada.

Será declarada ineficaz na hipótese de não ter sido o credor hipotecário intimado do leilão do imóvel dado em garantia, ocasião em que sub-rogará sua preferência no preço pago pelo arrematante.

O credor exequente não pode concorrer na arrematação já que, em sendo legitimado para, previamente adjudicar o bem penhorado, tem pelo instituto da supressio a preclusão do uso daquela outra forma expropriatória.

A alienação será realizada através de leilão judicial, ainda que o exequente requeira a adjudicação do bem penhorado.

Havendo necessidade de leilão presencial, o local será indicado pelo exequente.

Há preferência pela alienação por meio eletrônico.

Caberá ao juiz a designação do leiloeiro público, que não poderá ser indicado pelo exequente.

que não existe previsão legal para a alienação judicial de parte de um imóvel, mesmo que este comporte cômoda divisão;

que é possível a suspensão da praça;

que a arrematação pode ser desfeita, quando provada a existência de ônus real não mencionado no edital;

que não se realiza a avaliação se a penhora incidir sobre títulos que tenham cotação em bolsa.