Questões de Concurso sobre Caução

independe do pagamento de custas.

exige o oferecimento de caução obrigatória.

só pode ser apresentada após a sentença.

só é cabível em ações penais.

deve ser protocolada junto ao juízo criminal.

poderá ser dispensada somente se a demanda não tiver conteúdo econômico em seu objeto.

poderá ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la.

deverá ser exigida independentemente da capacidade econômica da parte em prestá-la.

deverá ser exigida no valor um salário mínimo independentemente da capacidade econômica da parte em prestá-la.

deverá ser exigida no valor um salário mínimo se a parte for economicamente hipossuficiente.

A concessão da tutela provisória de urgência antecipada é vedada sempre que houver risco de irreversibilidade dos efeitos da decisão, ainda que presentes a probabilidade do direito e o perigo de dano.

A constatação da probabilidade do direito e do perigo de dano impõe ao juiz o dever de conceder a tutela provisória de urgência antecipada, sendo irrelevante a análise acerca da reversibilidade da medida.

A irreversibilidade dos efeitos da decisão não constitui óbice à concessão da tutela provisória de urgência antecipada, sendo obrigatória a adoção de providências que garantam a reversão integral da situação fática no futuro.

O magistrado pode deferir tutela de urgência para assegurar o atendimento médico em emergência, vedada a exigência de garantia que obste direito fundamental, aplicando-se a proporcionalidade com prevalência da proteção à vida e à saúde sobre eventual irreversibilidade financeira.

Caso XYZ não pague o valor apontado por Ricardo como devido, não serão devidas a multa de 10% e honorários advocatícios de 10%, pois trata-se de cumprimento provisório de sentença.

Caso Ricardo consiga demonstrar a situação de necessidade na qual se encontra, poderá ser dispensada a caução necessária para que ele levante eventual depósito em dinheiro feito por XYZ.

Se XYZ comparecer tempestivamente e depositar o valor, o ato será havido como incompatível com eventual recurso por ela interposto.

Por não se tratar de crédito de natureza alimentar, não é possível que seja dispensada a caução necessária para que Ricardo levante eventual depósito em dinheiro feito por XYZ.

Se a sentença objeto de cumprimento provisório for modificada ou anulada parcialmente, ficará integralmente sem efeito a execução, restituindo-se as partes ao estado anterior e liquidando-se eventuais prejuízos nos mesmos autos.

Certo

Errado

No primeiro caso, cabe uma tutela de urgência cautelar, pois há risco de dano ao resultado útil do processo; no segundo, cabe uma tutela da evidência, já que, diante da prova documental e da revelia, a lei dispensa a demonstração do perigo de dano.

No primeiro caso, cabe tutela da evidência, pois a urgência decorre sempre de risco de dilapidação patrimonial.

No primeiro caso, cabe tutela de evidência em caráter antecedente, desde que demonstrado o perigo de dano, independentemente da prova documental do contrato.

No segundo caso, não cabe tutela provisória, já que a ausência de contestação não autoriza antecipação de efeitos.

Em ambos os casos, a concessão de tutela provisória depende obrigatoriamente de caução prestada pela parte autora.

poderá ajuizar a ação, sem a qual a inicial não poderá ser distribuída, desde que tenha obtido previamente a procuração assinada por J, outorgando-lhe poderes.

poderá ajuizar a ação sem procuração do seu cliente, devendo exibi-la em juízo no prazo improrrogável de 15 dias.

deve solicitar a J a prévia assinatura de procuração antes do ajuizamento da ação, cuja dispensa só é admitida para evitar preclusão, decadência ou prescrição.

poderá ajuizar a ação cabível, sem a procuração de J, devendo o advogado exibi-la em juízo no prazo de 15 dias, prorrogável por igual período, por despacho do juiz.

poderá ajuizar a ação cabível sem procuração assinada, cuja posterior apresentação em juízo é desnecessária, considerando-se a indisponibilidade do direito à saúde defendido no processo.

Efetivada a tutela cautelar requerida em caráter antecedente, o pedido principal terá de ser formulado pelo autor no prazo de trinta dias.

Para a concessão da tutela de urgência, é vedado ao juiz exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer.

Independentemente da reparação por dano processual, a parte responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa, se, obtida liminarmente a tutela em caráter antecedente, não fornecer os meios necessários para a citação do requerido no prazo de quinze dias.

Concedida a tutela antecipada requerida em caráter antecedente, o autor deverá, nos mesmos autos, com incidência de novas custas processuais, aditar a petição inicial, com a complementação de sua argumentação, a juntada de novos documentos e a confirmação do pedido de tutela final, em quinze dias ou em outro prazo maior que o juiz fixar.

Durante o período de suspensão do processo a tutela provisória perderá a sua eficácia, salvo decisão judicial em contrário.

A tutela provisória será requerida ao juízo da causa e, quando antecedente, ao juízo competente para conhecer do pedido principal.

A tutela provisória requerida em caráter incidental depende do pagamento de custas.

Não é permitido ao juiz a exigência de caução real ou fidejussória para concessão da tutela de urgência.

A tutela de urgência requerida em caráter antecedente, em razão da sua natureza precária, jamais poderá se tornar estável.

Certo

Errado

não cabe recurso contra a decisão judicial que condicionou a concessão de tutela provisória de urgência à prestação de caução.

a referida decisão judicial contrariou o CPC, uma vez que a caução exigível para a concessão de tutela provisória deve alcançar, no mínimo, 40% do valor econômico pretendido.

a caução exigida pelo juízo não tem fundamento legal no CPC, tendo sido fruto de uma construção jurisprudencial.

a decisão judicial que condicionou a concessão de tutela provisória de urgência à prestação de caução encontra-se amparada no CPC como forma de ressarcir os danos que o requerido possa vir a sofrer, em razão do deferimento da tutela.

somente seria admissível a exigência de caução de natureza real para fins de condicionar a concessão de tutela provisória de urgência.

Reconheça a cláusula abusiva de ofício.

Analise se o autor prestou caução idônea.

Confronte a taxa cobrada com a média de mercado.

Coteje a jurisprudência prevalente do Tribunal de origem.

A exigência de caução para concessão de tutela provisória de urgência no caso em tela é desprovida de fundamento legal, razão pela qual é indevida.

A decisão judicial que condicione a concessão de tutela provisória de urgência à prestação de caução é impugnável por meio de preliminar no recurso de apelação.

A decisão está em desconformidade com o Código de Processo Civil, pois a caução para a concessão de tutela provisória deve ser de, no mínimo, 50% do valor econômico da pretensão.

A exigência de caução, para concessão de tutela provisória de urgência, é admissível como forma de proteção ao ressarcimento de danos que o requerido possa sofrer em virtude da tutela.

A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência.

São requisitos para a concessão da tutela de urgência a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, enunciados nas expressões em latim “fumus boni iuris” e “periculum in mora”.

Ao juiz não é permitido exigir caução real como condição para a concessão da tutela de urgência.

A tutela provisória de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia.

Para a concessão de tutela de urgência ou evidência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la

A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante, caso em que o juiz poderá decidir liminarmente

Independentemente da reparação por dano processual, a parte responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa, entre outras hipóteses, obtida liminarmente a tutela em caráter antecedente, não fornecer os meios necessários para a citação do requerido no prazo de 5 (cinco) dias

Efetivada a tutela cautelar, o pedido principal terá de ser formulado pelo autor no prazo de 30 (trinta) dias, caso em que será apresentado nos mesmos autos em que deduzido o pedido de tutela cautelar, não dependendo do adiantamento de novas custas processuais

não será exigida para a concessão de tutela de urgência.

poderá ser por caução real ou fidejussória.

não será dispensada quando o demandante for hipossuficiente econômico.

é destinada a acautelar apenas o chamado fumus boni iuris.

visa ressarcir os danos que a parte solicitante da tutela possa vir a sofrer.

Todas as proposições são verdadeiras.

Todas as proposições são falsas.

Apenas uma proposição é falsa.

Apenas duas proposições são verdadeiras.

Apenas três proposições são verdadeiras.

II, apenas.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III.