Questões de Concurso sobre Caução na Execução Provisória

A caução poderá ser dispensada se a sentença estiver em consonância com súmula do STF.

A caução não será exigida caso ocorra a transferência de posse do imóvel objeto do cumprimento provisório de sentença.

A caução poderá ser dispensada se o valor do crédito for inferior a cinco salários mínimos.

A caução poderá ser dispensada se o credor comprovar que não possui bens.

A caução deverá ser prestada em autos apartados.

Não serão devidos multa de 10% e honorários advocatícios de 10% caso João não cumpra a obrigação no prazo de 15 dias.

É possível que o cumprimento provisório da sentença que reconhece a obrigação de pagar quantia inicie-se de ofício.

Ainda que Maria assim quisesse, o pedido de cumprimento provisório de sentença não poderia ser apresentado no juízo do local onde se encontram os bens sujeitos à execução.

Mesmo que a caução para levantamento do depósito em dinheiro possa ser dispensada em razão do crédito ter natureza alimentar, a exigência de caução poderá ser mantida se da dispensa resultar risco de grave dano de difícil ou incerta reparação.

O cumprimento provisório de sentença não admite a apresentação de impugnação ao pedido formulado pela parte exequente.

A exigência de caução para concessão de tutela provisória de urgência no caso em tela é desprovida de fundamento legal, razão pela qual é indevida.

A decisão judicial que condicione a concessão de tutela provisória de urgência à prestação de caução é impugnável por meio de preliminar no recurso de apelação.

A decisão está em desconformidade com o Código de Processo Civil, pois a caução para a concessão de tutela provisória deve ser de, no mínimo, 50% do valor econômico da pretensão.

A exigência de caução, para concessão de tutela provisória de urgência, é admissível como forma de proteção ao ressarcimento de danos que o requerido possa sofrer em virtude da tutela.

É possível a execução provisória com base em título executivo extrajudicial.

O Código de Processo Civil se aplica apenas à modalidade de obrigação de pagar quantia certa.

Excepcionalmente, o cumprimento provisório será ope legis quando a lei estabelecer que haverá efeito suspensivo no recurso.

A decisão que reforma a decisão que ensejou o cumprimento provisório possui um efeito anexo que possibilita a apuração do quantum debeatur nos mesmos autos.

Em regra, o cumprimento provisório será ope judicis, ou seja, quando o próprio magistrado subtrair o efeito suspensivo do recurso desde que estejam provados os requisitos da tutela antecipada provisória.

é incabível impugnação por parte do executado.

é indispensável o oferecimento de caução para dar início à fase do cumprimento.

se o executado comparecer tempestivamente e depositar o valor, com a finalidade de isentar-se da multa, o ato será considerado incompatível com o recurso por ele interposto.

poderá ser dispensada a caução, entre outras hipóteses, quando se tratar de crédito de natureza alimentar, independentemente de sua origem.

se houver reforma ou anulação da sentença condenatória, somente em novo processo poderá o executado requerer a liquidação de eventuais prejuízos causados pelo cumprimento provisório.

Apenas a assertiva I está correta.

Apenas a assertiva II está correta.

Apenas as assertivas II e IV estão corretas.

Apenas as assertivas I e III estão corretas.

Não respondida.

A execução provisória de crédito de natureza alimentar não afasta a necessidade de o exequente prestar caução para a garantia do juízo.

No cumprimento provisório de sentença condenatória ao pagamento de quantia certa não serão devidos multa e honorários advocatícios, podendo a parte vencedora requerer a sua incidência quando do cumprimento definitivo.

A anulação ou modificação da sentença exequenda implica o desfazimento da transferência de posse ou da alienação de propriedade ou de outro direito real eventualmente já realizado.

O cumprimento espontâneo da execução provisória pelo executado presume a sua desistência tácita do recurso por ele interposto sobre a sucumbência controversa.

Poderá ser dispensada a caução para o levantamento de quantia em dinheiro quando a sentença exequenda estiver em conformidade com acórdão proferido no julgamento de casos repetitivos.

corre por iniciativa e responsabilidade do executado, que se obriga, se a sentença for reformada, a reparar os danos que o executado haja sofrido.

fica suspensa a execução, sobrevindo decisão que modifique ou anule a sentença objeto da sentença, restituindo-se as partes ao estado anterior e liquidando-se eventuais prejuízos, porém em autos apartados.

o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem transferência de posse ou alienação de propriedade ou de outro direito real, ou dos quais possa resultar grave dano ao executado, dependem de caução suficiente e idônea, arbitrada de plano pelo juiz e prestada nos próprios autos.

se a sentença objeto _de cumprimento provisório for modificada em seu inteiro teor, ficará sem efeito a execução ate que sobrevenha novo pedido de arbitramento.