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Ricardo ajuizou ação indenizatória em face da empresa XYZ, logrando êxito em obter sentença de mérito em seu favor, com a condenação de XYZ a pagar indenizações por danos materiais e morais. XYZ recorreu da sentença, mas Ricardo deseja, desde logo, dar cumprimento à sentença, mormente à urgência do ressarcimento material para a sua subsistência, já que ele se encontra em situação de necessidade. Considerando a situação narrada e as disposições do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
Caso XYZ não pague o valor apontado por Ricardo como devido, não serão devidas a multa de 10% e honorários advocatícios de 10%, pois trata-se de cumprimento provisório de sentença.
Caso Ricardo consiga demonstrar a situação de necessidade na qual se encontra, poderá ser dispensada a caução necessária para que ele levante eventual depósito em dinheiro feito por XYZ.
Se XYZ comparecer tempestivamente e depositar o valor, o ato será havido como incompatível com eventual recurso por ela interposto.
Por não se tratar de crédito de natureza alimentar, não é possível que seja dispensada a caução necessária para que Ricardo levante eventual depósito em dinheiro feito por XYZ.
Se a sentença objeto de cumprimento provisório for modificada ou anulada parcialmente, ficará integralmente sem efeito a execução, restituindo-se as partes ao estado anterior e liquidando-se eventuais prejuízos nos mesmos autos.
Pode ser concedida independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, observados os demais requisitos previstos em lei.
Certo
Errado
Analise as assertivas abaixo:
I - A letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture, o cheque, a sentença arbitral e o contrato garantido por hipoteca são títulos executivos extrajudiciais.
II – De acordo com o Código de Processo Civil, é possível, no cumprimento provisório da sentença, a dispensa de caução para levantamento de depósito em dinheiro nos casos em que o crédito for de natureza alimentar e/ou o credor demonstrar situação de necessidade.
III - A execução em face da Fazenda Pública pode fundar-se em título executivo judicial ou extrajudicial. O conteúdo da impugnação na execução de título executivo judicial abrange matérias que seria lícito à Fazenda Pública deduzir como defesa no processo de conhecimento.
IV - Na execução em face da Fazenda Pública fundada em título extrajudicial, os créditos dos idosos, portadores de doença grave e/ou pessoas com deficiência serão pagos, na forma da lei, sem necessidade de expedição de precatório ou Requisição de Pequeno Valor (RPV).
Assinale a alternativa CORRETA:
Apenas a assertiva I está correta.
Apenas a assertiva II está correta.
Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
Apenas as assertivas I e III estão corretas.
Não respondida.
De acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar sobre o cumprimento provisório da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa.
A execução provisória de crédito de natureza alimentar não afasta a necessidade de o exequente prestar caução para a garantia do juízo.
No cumprimento provisório de sentença condenatória ao pagamento de quantia certa não serão devidos multa e honorários advocatícios, podendo a parte vencedora requerer a sua incidência quando do cumprimento definitivo.
A anulação ou modificação da sentença exequenda implica o desfazimento da transferência de posse ou da alienação de propriedade ou de outro direito real eventualmente já realizado.
O cumprimento espontâneo da execução provisória pelo executado presume a sua desistência tácita do recurso por ele interposto sobre a sucumbência controversa.
Poderá ser dispensada a caução para o levantamento de quantia em dinheiro quando a sentença exequenda estiver em conformidade com acórdão proferido no julgamento de casos repetitivos.