Analise as assertivas abaixo acerca do cumprimento provisório da tutela jurisdicional:
I - O cumprimento provisório de sentença de obrigação de pagar quantia certa, impugnada por
recurso desprovido de efeito suspensivo, poderá alcançar a satisfação antecipada da pretensão do credor, pois realizada da mesma forma que o cumprimento definitivo, desde que observe
integralmente o regramento, especialmente no tocante à prestação de caução, disposto no
Código de Processo Civil.
II - O cumprimento provisório de sentença de pagar quantia certa não poderá ser instaurado de
ofício pela jurisdição, pois corre por iniciativa, conta e responsabilidade do exequente.
III - O cumprimento provisório de sentença de pagar quantia certa ficará sem efeito sobrevindo
decisão que modifique ou anule a sentença objeto da execução, restituindo as partes e terceiros
ao estado anterior, liquidando-se eventuais prejuízos nos mesmos autos. Inclusive, essa
restituição ao estado anterior implica, conforme expressa previsão legal, o desfazimento da
transferência de posse ou da alienação de propriedade ou de outro direito real eventualmente já
realizado.
IV - A caução prestada nas hipóteses legais, suficiente e idônea, arbitrada de plano pelo juízo e
prestada nos próprios autos, poderá ser dispensada, desde que, cumulativamente, o crédito seja
de natureza alimentar, independentemente de sua origem, no valor máximo de 60 salários
mínimos, e o credor demonstrar situação de necessidade.
Assinale a alternativa CORRETA:
