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Questões de Concurso sobre Tutela Provisória de Urgência Antecipada (antecedente)
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Imagine que Luís ajuizou uma ação requerendo em tutela antecipada o medicamento Adalimumabe, expondo em minúcias a lide, o direito que se busca realizar e o perigo de dano, mas se limitando ao requerimento da tutela antecipada e à indicação do pedido de tutela final. Em face da comprovação dos requisitos ensejadores, a tutela antecipada foi prontamente concedida.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto no Código de Processo Civil, é correto afirmar:
A
se da decisão que deferiu a tutela antecipada não for interposto o respectivo recurso, o processo será suspenso por dois anos, findo o qual a decisão estará estabilizada.
B
a petição inicial proposta por Luís deve indicar o valor da causa, o qual precisa levar em consideração o pedido de tutela antecipada, devendo ser atualizado com o valor do pedido de tutela final quando houver o aditamento da inicial.
C
independentemente da concessão da tutela antecipada, Luís deveria aditar a petição inicial em 15 (quinze) dias, nos mesmos autos, com incidência de novas custas processuais, considerando a atualização do pedido de tutela final.
D
uma vez concedida a tutela antecipada, Luís deverá aditar a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de o processo ser extinto sem resolução do mérito.
E
em face da concessão da tutela antecipada, dispensa-se a realização da audiência de conciliação ou de mediação, devendo o réu ser citado para apresentação da contestação.
Em relação às Tutelas Provisórias de Urgência e Evidência, analise as assertivas a seguir.
I. A tutela de urgência de natureza antecipada pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia, todavia, não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.
II. Nos termos do art. 302 do Código de Processo Civil, uma vez concedida a tutela de urgência, e, posteriormente, vindo a ser revogada a parte beneficiada pela tutela deverá responder pela reparação do dano processual ou pelo prejuízo causado pela efetivação da tutela de urgência à parte adversa, não sendo permitida a dupla condenação.
III. Na hipótese de concessão de tutela de urgência de natureza antecipada, requerida incidentalmente, caso não seja interposto recurso da decisão que a conceder, ela se tornará estável, nos termos do art. 304 do Código de Processo Civil.
IV. O art. 294, parágrafo único, do Código de Processo Civil excluiu a tutela de evidência do rol de tutelas provisórias passíveis de concessão antecedente, ou seja, a tutela de evidência somente pode ser pedida de forma incidental.
Assinale a alternativa correta.
A
Apenas I e III estão corretas.
B
Apenas II e IV estão corretas.
C
Apenas III e IV estão corretas.
D
Apenas I e IV estão corretas.
E
Apenas I está correta.
Os efeitos da tutela antecipada, concedida nos termos do Código de Processo Civil, tornam‑se estáveis se não for interposto recurso contra a decisão que a conceder.
C
Certo
E
Errado
Analise as assertivas a seguir, à luz da disciplina do Código de Processo Civil acerca da Tutela Provisória:
(I) Independentemente da reparação por dano processual, a parte responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa apenas na hipótese de cessação de sua eficácia por revogação expressa do magistrado
(II) Concedida a tutela antecipada requerida em caráter antecedente o autor deverá aditar a petição inicial, com a complementação de sua argumentação, a juntada de novos documentos e a confirmação do pedido de tutela final, em 15 (quinze) dias ou em outro prazo maior que o juiz fixar.
(III) Efetivada a tutela cautelar, o pedido principal terá de ser formulado pelo autor no prazo de 30 (trinta) dias, caso em que será apresentado nos mesmos autos em que deduzido o pedido de tutela cautelar, não dependendo do adiantamento de novas custas processuais.
Assinale a alternativa que contenha a(s) assertiva(s) correta(s):
A
I, II e III.
B
I e III, apenas.
C
II e III, apenas.
D
Somente a III.
E
Somente a II.
J., idoso, com diagnóstico de coxartrose primária no lado direito, em estado avançado, necessitava de uma cirurgia urgente, denominada artroplastia total do quadril, não disponibilizada pelo sistema público de saúde. Não lhe restando alternativa, recorreu ao Poder Judiciário. Diante da urgência do pedido, a petição inicial se limitou ao requerimento da tutela antecipada e à indicação do pedido de tutela final. Nessa situação hipotética, concedida a tutela antecipada requerida em caráter antecedente:
A
A petição inicial deverá ser aditada no prazo de 30 dias.
B
A tutela antecipada em caráter antecedente poderá se tornar estável.
C
O prazo para rever, reformar ou invalidar a tutela será de um ano.
D
Cessará a eficácia da tutela concedida se não for efetivada dentro de 15 dias.
Tendo em vista o entendimento atual do Superior Tribunal de Justiça acerca da estabilização da tutela antecipada, é correto afirmar:
A
a ausência de apresentação de recurso de agravo de instrumento da decisão que defere a antecipação de tutela antecedente resulta em estabilização desta, mesmo que tenha sido apresentada contestação pelo réu.
B
demonstrado que a medida deferida não se caracteriza como antecipação de tutela satisfativa de caráter antecedente, tendo, na verdade, apenas a finalidade de assegurar o resultado útil do processo, não tem aplicação a técnica da estabilização da tutela antecedente.
C
a estabilização da tutela provisória também se aplica à tutela da evidência, se comprovado documentalmente, de forma cabal, o direito do requerente, dispensada, nesse caso, a caução.
D
o direito de rever, reformar ou invalidar a tutela antecipada estabilizada extingue-se após 3 (três) anos, contados o trânsito em julgado da decisão que extinguiu o processo.
E
é vedada a estabilização de liminares satisfativas, em razão da irreversibilidade da medida que impossibilita o retorno ao status quo ante.
Em qual espécie de tutela provisória pode acontecer a estabilização dos efeitos diante da não interposição do respectivo recurso da decisão favorável à sua concessão?
A
Urgência antecipada requerida em caráter antecedente.
B
Urgência cautelar requerida em caráter antecedente.
C
Urgência antecipada requerida em caráter incidental.
D
Urgência cautelar requerida em caráter incidental.
E
Evidência requerida em caráter incidental.
Joana ajuizou pedido de tutela antecipada em caráter antecedente contra o Estado, requerendo o fornecimento de medicamentos oncológicos urgentes, essenciais para a preservação de sua vida. O juiz, reconhecendo a probabilidade do direito, o perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo, caso a satisfação do pedido fosse concedida ao final do processo, deferiu a tutela antecipada antecedente
Neste contexto, com base nas disposições do Código de Processo Civil sobre a tutela antecipada requerida em caráter antecedente, assinale a alternativa CORRETA.
A
Após o deferimento da tutela, Joana terá o prazo de 30 dias para aditar a petição inicial, com a complementação de sua argumentação, a juntada de novos documentos e a confirmação do pedido de tutela final.
B
Se Joana não realizar o aditamento da inicial no prazo previsto, o processo será extinto com julgamento de mérito.
C
A tutela antecipada estabilizada não poderá ser revista pelas partes.
D
A tutela antecipada, concedida em caráter antecedente à Joana, torna-se estável se da decisão que a conceder não for interposto o respectivo recurso.
Assinale a alternativa correta:
A
A tutela da evidência será concedida quando houver súmula de tribunal regional federal a respeito da matéria.
B
A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito ou o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
C
A tutela provisória será requerida ao juiz da causa e, quando antecedente, a qualquer juízo.
D
A parte não responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa, salvo em hipótese de máfé.
E
A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia.
Sobre a antecipação de tutela, assinale a alternativa CORRETA:
A
Na concessão da tutela antecipada de caráter antecedente, a eficácia da tutela concedida cessa caso o autor não deduzir o pedido principal em 30 dias.
B
Concedida a tutela antecipada de caráter antecedente, o autor deverá, em 15 dias, complementar seus argumentos, documentos e confirmar seu pedido, sob pena de o processo ser extinto sem julgamento do mérito.
C
Não há restrições para a concessão de antecipação de tutela contra a Fazenda Pública, mas o julgador deve respeitar as exigências constitucionais do precatório.
D
A tutela de evidência exige, desde a inicial, a comprovação do periculum in mora e do fumus boni iuris, para a sua concessão.
Ano:
2025
Nos termos do Novo Código de Processo Civil (NCPC), assinale a alternativa correta.
A
A decisão judicial deve ser interpretada considerando todos os seus elementos, em conformidade com a boa-fé.
B
O julgamento antecipado do mérito é possível quando houver necessidade de produção de provas ou quando o réu for revel e não houver pedido de produção probatória.
C
Concedida a tutela antecipada requerida em caráter antecedente, o autor só poderá apresentar novos documentos após o saneamento do processo.
D
Em qualquer hipótese de incapacidade processual ou de irregularidade da representação, o juiz deverá extinguir o processo sem resolução de mérito, independentemente da fase processual.
E
A alteração do pedido e da causa de pedir pelo autor no curso do processo pode ser realizada livremente até a sentença, sem necessidade de anuência do réu.
Quanto à tutela de urgência antecipada antecedente:
A
Não exigea demonstração de risco de dano, mas apenas da aparência do direito almejado.
B
Uma vez estabilizada, poderá ser invalidada por decisão proferida em ação rescisória, a ser proposta no prazo de até 2 anos.
C
Exige que, na petição inicial, seja indicado o valor da causa, estabelecido com base no conteúdo econômico da providência pretendida a título de antecipação.
D
Se indeferida pelo juízo, caberá ao autor a emenda da petição inicial no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo sem exame de mérito.
E
Não se estabilizará se o réu interpuser recurso contra a decisão que a concedeu, sendo desinfluentea vontade do autor, expressa na petição inicial, em valer-se de tal sistemática.
Em relação à tutela provisória no Código de Processo Civil (CPC), assinale a alternativa correta:
A
A tutela provisória de evidência pode ser concedida independentemente de demonstração de probabilidade do direito.
B
A tutela provisória de urgência pode ser concedida sem a demonstração de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.
C
A tutela provisória de urgência pode ser requerida em caráter antecedente ou incidental.
D
A tutela provisória não pode ser concedida em liminar.
Carmem, uma profissional autônoma que trabalha de casa, depende da internet para realizar suas atividades profissionais. Em determinado dia, a empresa de telecomunicações X corta o serviço de internet de Carmem sem prévio aviso, alegando inadimplência. Carmem busca atendimento com X afirmando que o débito cobrado pela empresa é indevido e que o pagamento da fatura já havia sido realizado, mas, mesmo assim, o serviço de internet não é religado. Inconformada, Carmem propõe uma ação judicial contra a empresa X, solicitando a tutela antecipada antecedente para determinar a imediata restauração do serviço de internet e demonstrando o perigo de dano na demora. O juiz concede a tutela antecipada, e a empresa X não apresenta recurso.
Diante da situação hipotética, é correto afirmar:
A
considerando a não interposição do recurso por parte da empresa X, apenas Carmem poderá requerer o desarquivamento dos autos em que foi concedida a tutela antecipada antecedente, para instruir eventual petição inicial.
B
ocorre o trânsito em julgado da decisão e a formação de coisa julgada material.
C
a tutela antecipada conservará seus efeitos enquanto não revista, reformada ou invalidada por decisão de mérito proferida na ação proposta por qualquer das partes que tenha por intuito rever, reformar ou invalidar a tutela antecipada estabilizada.
D
o direito de rever, reformar ou invalidar a tutela antecipada extingue-se após 2 (dois) anos, contados da data em que a decisão que extinguiu o processo foi proferida.
E
a decisão que concede a tutela não fará coisa julgada, mas a estabilidade dos respectivos efeitos só será afastada após o trânsito em julgado de decisão que a revir, reformar ou invalidar.
Assinale a alternativa INCORRETA em relação à tutela antecipada requerida em caráter antecedente, prevista no Código de Processo Civil.
A
Pode ser concedida antes da citação do réu, desde que presentes os requisitos legais.
B
Visa assegurar a efetividade do processo e a eficácia da decisão final.
C
O autor deverá adiantar as custas processuais apenas se concedida a tutela antecipada requerida em caráter antecedente e arcar com os ônus de sucumbência caso a ação seja julgada improcedente.
D
Sua concessão depende da demonstração da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.
E
Somente pode ser requerida em ações que tenham por objeto prestação de fazer, não fazer ou entrega de coisa.
Sobre as tutelas provisórias, é correto afirmar que:
A
a tutela antecipada concedida em caráter antecedente torna-se estável se da decisão que a conceder não for interposto o respectivo recurso, mas o autor deverá formular o pedido de tutela final no prazo legal, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.
B
o rol das tutelas de urgência de natureza cautelar contido no artigo 301 do Código de Processo Civil é meramente exemplificativo.
C
a tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência e será concedida se houver probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.
D
a tutela da evidência poderá ser concedida liminarmente pelo juiz se a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor.
Considerando as normas do Código de Processo Civil atinentes às tutelas provisórias, assinale a afirmativa correta.
A
Efetivada a tutela cautelar requerida em caráter antecedente, o pedido principal terá de ser formulado pelo autor no prazo de trinta dias.
B
Para a concessão da tutela de urgência, é vedado ao juiz exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer.
C
Independentemente da reparação por dano processual, a parte responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa, se, obtida liminarmente a tutela em caráter antecedente, não fornecer os meios necessários para a citação do requerido no prazo de quinze dias.
D
Concedida a tutela antecipada requerida em caráter antecedente, o autor deverá, nos mesmos autos, com incidência de novas custas processuais, aditar a petição inicial, com a complementação de sua argumentação, a juntada de novos documentos e a confirmação do pedido de tutela final, em quinze dias ou em outro prazo maior que o juiz fixar.
Diante da urgência do pedido, o autor apresentou petição inicial que se limitava ao requerimento da tutela antecipada e indicação do pedido de tutela final.
Nessa situação hipotética, caso seja concedida a tutela antecipada requerida em caráter antecedente, o autor deverá
A
apresentar a justificação prévia.
B
pedir a marcação da audiência de conciliação.
C
prestar caução fidejussória.
D
aditar a petição inicial.
E
providenciar a citação do réu.
Sobre o procedimento da tutela antecipada requerida em caráter antecedente, previsto nos artigos 303 e 304 do Código de Processo Civil, é CORRETO o que se afirma em:
A
Concedida a tutela antecipada requerida em caráter antecedente, o autor deverá aditar a petição inicial, com a complementação de sua argumentação, a juntada de novos documentos e a confirmação do pedido de tutela final no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias.
B
Caso entenda que não há elementos para a concessão de tutela antecipada, o órgão jurisdicional determinará a emenda da petição inicial em até 15 (quinze) dias, sob pena de ser indeferida e de o processo ser extinto sem resolução de mérito.
C
Torna-se estável a tutela antecipada concedida se da decisão que a conceder não for interposto o respectivo recurso, não sendo possível que qualquer das partes demande a outra com o intuito de rever, reformar ou invalidar a tutela antecipada estabilizada.
D
Qualquer das partes poderá requerer o desarquivamento dos autos em que foi concedida a medida, para instruir a petição inicial da ação ajuizada com a finalidade de rever, reformar ou invalidar a tutela antecipada estabilizada, prevento o juízo que a concedeu.
E
O direito de rever, reformar ou invalidar a tutela antecipada estabilizada poderá ser exercido por meio de ação ajuizada com essa finalidade, no prazo de 5 (cinco) anos contados da ciência da decisão que extinguiu o processo.
Acerca do regime jurídico das tutelas provisórias, assinale a alternativa CORRETA:
A
no procedimento da tutela antecipada requerida em caráter antecedente não deve ser indicado o valor da causa na petição inicial, o qual integrará o aditamento com a confirmação do pedido de tutela final a ser promovido em 15 (quinze) dias ou em outro prazo maior que o juiz fixar após a concessão da tutela antecipada.
B
no procedimento da tutela cautelar requerida em caráter antecedente não há, em regra, contestação do réu antes da decisão do juiz.
C
a tutela de evidência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
D
a tutela antecipada requerida em caráter antecedente e concedida pelo juiz pode ser revogada em sentença na mesma ação, ainda que não interposto o respectivo recurso ao tempo daquela.
E
a parte responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa, se a sentença lhe for desfavorável, recusando a pretensão, após a cognição exauriente, da parte que postulou pela tutela de urgência antes concedida.
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