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Questões de Concurso sobre Tutela Provisória de Urgência Antecipada (antecedente)
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Diante da suspeita de que Paulo deixaria de devolver o filho do excasal após a visita, Joana ajuizou ação de guarda unilateral com pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Apresentadas as provas junto à inicial e ouvido o Ministério Público, Carlos, juiz competente para julgar a demanda, concedeu a tutela de urgência de modo a garantir a guarda unilateral em favor de Joana e marcou a audiência de conciliação entre os genitores.
Na data designada, após o término da audiência sem acordo entre as partes, ao deixar o Fórum, Paulo abalroou o veículo dirigido por Carlos por desatenção, o que levou a uma calorosa discussão entre ambos. Após, o episódio, Carlos declarou sua suspeição, conforme disposição legal e determinou a remessa ao juízo substituto, ao passo que Paulo pugnou pela anulação da antecipação de tutela concedida ante a declaração exarada pelo magistrado.
Sobre o pedido realizado por Paulo, à luz das disposições legais e da jurisprudência dominante sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
A
Deverá ser acolhido, considerando a flagrante inimizade existente entre o juiz e a parte.
B
Deverá ser rejeitado, pois a causa da declaração se deu por ato praticado por Paulo.
C
Deverá ser rejeitado, pois a declaração de suspeição pelo magistrado por motivos supervenientes não possui efeitos retroativos.
D
Deverá ser acolhido, sendo certo que a manutenção da decisão prejudicará Paulo e decorreu da parcialidade do julgador.
E
Deverá ser rejeitado, pois a remessa da ação ao juízo substituto e a ratificação dos atos anteriores é capaz de afastar a nulidade arguida.
Considerando o atual sistema de Tutelas Provisórias previsto no Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA:
A
A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência. A tutela provisória de urgência, seja cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental.
B
A tutela provisória de evidência, nos termos do Código de Processo Civil, somente será concedida quando presentes os elementos que demonstrem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
C
Requerida a tutela antecipada de forma antecedente, uma vez concedida a providência de urgência reclamada, compete ao autor, no prazo não superior a 30 (trinta) dias, aditar a petição inicial, com a complementação de sua argumentação, a juntada de novos documentos e a confirmação do pedido de tutela final.
D
Interposta petição inicial da ação que visa à prestação de tutela cautelar em caráter antecedente, o réu será citado para, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar o pedido e indicar as provas que pretende produzir. Não contestado, por se tratar de pedido cautelar, não serão aplicados os efeitos da revelia.
E
Em todas as situações previstas no Código de Processo Civil, a tutela provisória de evidência poderá ser concedida liminarmente, antes mesmo da manifestação do réu.
Sobre o procedimento da tutela antecipada requerida em caráter antecedente, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__)Concedida a tutela antecipada o autor deverá aditar a petição inicial, com a complementação de sua argumentação, a juntada de novos documentos e a confirmação do pedido de tutela final, em 30 (trinta) dias ou em outro prazo maior que o juiz fixar.
(__)Caso entenda que não há elementos para a concessão de tutela antecipada, o órgão jurisdicional determinará a emenda da petição inicial em até 5 (cinco) dias, sob pena de ser indeferida e de o processo ser extinto sem resolução de mérito.
(__)A tutela antecipada torna-se estável se da decisão que a conceder não for interposto o respectivo recurso.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:
A
F − F − F.
B
V − V − V.
C
V − F − F.
D
F − V − V.
Foi proposta uma ação judicial na qual a parte autora apresentou prova documental das alegações de fato, bem como o fundamento jurídico estava em consonância com tese firmada em julgamento de caso repetitivo. Foi requerida pelo autor a tutela provisória. A modalidade de tutela provisória a ser deferida, no caso, é a
A
antecipada em caráter antecedente.
B
da evidência.
C
cautelar em caráter incidental.
D
antecipada em caráter incidental.
E
cautelar em caráter antecedente.
Assinale a alternativa CORRETA, no que diz respeito à Tutela de Urgência;
A
A tutela de urgência poderá ser concedida liminarmente ou após justificação prévia.
B
A tutela de urgência de natureza antecipada será concedida, ainda que houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.
C
Independentemente da reparação por dano processual, a parte não responderá pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa, se a sentença lhe for desfavorável.
D
Para a concessão da tutela de urgência, não cabe ao juiz, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer.
Havendo urgência, é possível conceder a tutela antecipada em caráter antecedente, antes que o pedido seja apresentado com todos os argumentos e acompanhado de todos os documentos necessários a instruí-lo. Mas também é possível requerer-se a concessão de tutela provisória cautelar em caráter antecedente. Considerando o disposto no Código de Processo Civil sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
A
Formulado em caráter antecedente, o pedido de tutela provisória formará um processo autônomo.
B
É facultativo ao autor atribuir valor à causa ao formular o pedido de tutela cautelar antecedente.
C
Formulado o pedido cautelar antecedente, o juiz pode conceder a tutela provisória após justificação prévia, sendo vedada a concessão liminarmente.
D
Para o juiz colher elementos a respeito do fumus boni juris e do periculum in mora, pode ser designada audiência de justificação.
O diploma processual civil prescreve o meio de se impedir a estabilização da tutela antecipada antecedente, com a utilização de instrumento processual próprio. Todavia, pela via da interpretação sistemática e teleológica da norma, é correto afirmar que a estabilização somente ocorrerá se não houver:
A
Apelação.
B
Agravo de instrumento.
C
Qualquer tipo de recurso.
D
Qualquer tipo de impugnação.
Trata-se de um efeito reflexo da sentença
A
o contrato de sublocação em uma ação de despejo do locatário julgada procedente por falta de pagamento.
B
a perempção, no caso de abandono da causa por mais de três vezes.
C
a fixação da responsabilidade daquele que se beneficiou da tutela antecipada ou cumprimento provisório da sentença.
D
a incidência de juros moratórios e atualização monetária.
E
a hipoteca judicial.
A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental, sendo que a requerida em caráter incidente não depende do pagamento de custas.
C
Certo
E
Errado
No que concerne ao processo civil brasileiro vigente, assinale a opção correta.
A
Sob pena de nulidade, o juiz que concluir a instrução do processo deverá julgar a lide.
B
A vedação à decisão surpresa se aplica à análise dos requisitos de admissibilidade recursal.
C
A nulidade da falta de intimação da defensoria pública independe da demonstração do prejuízo.
D
O Ministério Público não possui legitimidade recursal nos processos em que atua como custos legis.
E
A irreversibilidade dos efeitos da decisão impede, em regra, a concessão da tutela de urgência de natureza antecipada.
A respeito da tutela provisória, assinale a alternativa correta com base na legislação processual civil.
A
A tutela da evidência será concedida mediante demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo.
B
A tutela provisória requerida em caráter incidental depende do pagamento de custas.
C
Cessa a eficácia da tutela cautelar concedida em caráter antecedente, se não for efetivada dentro de quinze dias.
D
O juiz não poderá decidir liminarmente tutela da evidência.
E
A tutela antecipada em caráter antecedente torna-se estável se da decisão que a conceder não for interposto o respectivo recurso.
Matilda sofreu um acidente de carro e necessita de uma cirurgia de urgência, mas, ao dar entrada no hospital, descobre que o seu plano de saúde não concedeu a autorização para a realização da cirurgia. Diante da urgência, Matilda opta por propor uma ação judicial pedindo tutela antecipada em caráter antecedente, nos termos do artigo 303 do Código de Processo Civil, para autorizar a cirurgia imediatamente e evitar risco de morte. O juiz concede a tutela antecipada para autorizar a cirurgia imediatamente.
Diante da situação hipotética, Matilda
A
deverá indicar na petição inicial o valor da causa, que deve levar em consideração o pedido de tutela final.
B
poderá aditar a petição inicial nos mesmos autos, mediante recolhimento de custas processuais complementares.
C
terá o processo extinto, se não realizar o aditamento da petição inicial, com resolução do mérito, não sendo possível a repropositura da demanda.
D
não poderá indicar que seu pedido é limitado ao requerimento da tutela antecipada, tendo em vista o princípio da acessoriedade necessária da tutela provisória.
E
deverá aditar a petição inicial, com a complementação de sua argumentação, a juntada de novos documentos e a confirmação do pedido de tutela final em 30 (trinta) dias ou em outro prazo maior que o juiz fixar.
Consumidor pretende pela via judicial ter reativados imediatamente os serviços telefônicos prestados por operadora, visto que necessita utilizar o aparelho celular diariamente como instrumento de trabalho. O corte na prestação do serviço deu-se, alegadamente, pelo inadimplemento do contrato por parte do contratante, fato controverso, cuja comprovação planeja ver, posteriormente, determinada na mesma demanda. Para obter a prestação jurisdicional pretendida de forma mais rápida, o consumidor deve buscar a tutela provisória de:
A
evidência incidental
B
evidência cautelar incidental
C
urgência cautelar antecedente
D
urgência antecipada antecedente
Leia o caso a seguir.
F. A. é estudante do 2º ano do ensino médio do Colégio B. J. e resolveu prestar vestibular em uma universidade privada de sua cidade. O resultado de sua prova foi suficiente para aprovação em 1º lugar para o curso de Direito. F. A., então, se dirigiu à universidade para realizar a matrícula, o que foi prontamente negado, diante da não conclusão do ensino médio. F. A. sugeriu a realização do primeiro ano de faculdade concomitantemente ao 3º ano do ensino médio, mas a universidade não aceitou, mantendo a negativa de sua matrícula. Diante disso, contratou advogado, que ajuizou ação de obrigação de fazer, com pedido liminar, para determinação de realização da matrícula em 3 dias, prazo final estabelecido pela universidade, colacionando alguns julgados de câmaras cíveis do Tribunal de Justiça do Estado, em sentido favorável.
A medida judicial pleiteada pelo estudante
A
trata-se de tutela provisória de urgência cautelar, requerida em caráter incidental.
B
trata-se de tutela provisória definitiva, pois caso deferida, resolverá o problema de Felipe, permitindo a sua matrícula na universidade.
C
trata-se de tutela provisória de evidência, considerando a jurisprudência existente e colacionada sobre o caso.
D
trata-se de tutela provisória de urgência antecipada, requerida em caráter antecedente.
E
trata-se de tutela provisória de urgência antecipada, requerida em caráter incidente.
Considerando as disposições gerais da tutela provisória, assinale a afirmativa incorreta.
A
A tutela provisória requerida em caráter incidental depende do pagamento de custas.
B
A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência.
C
A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental.
D
A tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, mas pode, a qualquer tempo, ser revogada ou modificada.
Zélia ajuizou pedido de tutela antecipada em caráter antecedente em demanda proposta em face da empresa Y&G Ltda., tendo o juízo da causa deferido a liminar pretendida pela requerente. Atendendo à ordem emanada do juízo, a requerente emendou a petição inicial e confirmou o pedido de tutela final. Ato contínuo, a requerida foi regularmente citada e, após a tentativa frustrada de conciliação, não impugnou o pedido nem interpôs recurso contra a liminar.
Nessa situação hipotética, de acordo com o disposto no Código de Processo Civil,
A
a requerente deverá propor a ação principal no prazo legal, em autos próprios, sob pena de revogação da liminar e extinção do pedido de tutela antecipada antecedente.
B
o juízo considerará estabilizada a tutela antecipada concedida em favor da requerente e determinará a extinção do processo.
C
o juízo determinará a intimação das partes para especificarem as provas a serem produzidas e, em havendo a produção de prova oral, designará data para a realização de audiência de instrução.
D
o juízo determinará a intimação da requerente para especificar as provas que pretende produzir e, em havendo a produção de prova oral, designará data para a realização de audiência de instrução.
E
o juízo deverá nomear curador especial à requerida e conceder prazo para a apresentação de contestação ao pedido de tutela final.
Mariana, titular da marca ABC Floripa Summer, tomou conhecimento de que a empresa Eventos de Surf e Moda Praia Ltda. realizaria um evento de verão que começaria dali a poucas horas, na cidade de Florianópolis, contendo a marca de Mariana no material publicitário. Em vista disso, Mariana imediatamente procurou seu advogado para saber as medidas cabíveis contra essa violação.
Diante dessa situação, Mariana poderá ingressar em juízo:
A
com pedido de tutela cautelar em caráter antecedente requerendo, liminarmente, o pagamento de perdas e danos, devendo o réu ser citado para contestar o pedido em quinze dias;
B
requerendo a concessão de tutela de evidência liminarmente, pois a violação de sua marca pode ser comprovada apenas documentalmente, o que é suficiente para amparar o pedido de tutela de evidência;
C
com pedido de tutela cautelar, devendo trazer na petição inicial todas as causas de pedir e pedidos pertinentes, pois, uma vez efetivada a tutela cautelar, a causa de pedir não poderá ser aditada no momento de formulação do pedido principal;
D
com pedido de tutela antecipada em caráter antecedente, pois a urgência é contemporânea à propositura da ação, ciente de que, se a tutela for deferida, eventual aditamento deverá ser feito nos mesmos autos, sem incidência de novas custas;
E
com pedido de tutela antecipada em caráter incidental, ciente de que, caso a tutela seja concedida e posteriormente reformada, as perdas e danos demandarão o ajuizamento de ação própria pelo réu, pois não podem ser liquidadas nos autos em que a medida tiver sido concedida.
A tutela antecipada concedida nos casos em que a urgência seja contemporânea à propositura da ação e que se preste a evitar o perigo de dano torna-se estável se da decisão que a conceder não for interposto o respectivo recurso. Diante do exposto, é correto afirmar que
A
apenas a parte vencida poderá demandar a outra com o intuito de rever, reformar ou invalidar a tutela antecipada estabilizada.
B
o processo será suspenso pelo prazo de 1 (um) ano, após o qual, será declarado extinto.
C
o direito de rever, reformar ou invalidar a tutela antecipada extingue-se após 2 (dois) anos, contados da data em que foi proferida a decisão que suspendeu o processo.
D
a decisão que concede a tutela não fará coisa julgada, mas a estabilidade dos respectivos efeitos só será afastada por decisão que a revir, reformar ou invalidar, proferida em ação ajuizada por uma das partes.
E
o autor deverá aditar a petição inicial em até 15 (quinze) dias sob pena de suspensão do processo.
Em determinada ação ajuizada com procedimento de tutela antecipada antecedente contra a Fazenda Pública, foi concedida a medida liminar requerida em favor do autor.
Nessa situação,
A
a Fazenda Pública se submete ao regime da estabilização da tutela antecipada antecedente, sendo necessário interpor agravo de instrumento contra a decisão que a conceder, por não se tratar de decisão sujeita a remessa necessária.
B
a Fazenda Pública não se submete ao regime da estabilização da tutela antecipada antecedente em razão do regime de remessa necessária.
C
a remessa necessária é capaz de obstaculizar a estabilização da tutela antecipada antecedente concedida, com a consequente extinção do processo.
D
a tutela da evidência, por ser uma tutela provisória, também poderá ser concedida em caráter antecedente ou incidental.
E
a decisão que concede a tutela antecipada antecedente fará coisa julgada, estabilizando-se os seus efeitos se a Fazenda Pública não agravar de instrumento da decisão.
De acordo com o Código de Processo Civil, quanto ao procedimento da tutela cautelar requerida em caráter antecedente, analise as seguintes assertivas:
I. A petição inicial da ação que visa à prestação de tutela cautelar em caráter antecedente indicará a lide e seu fundamento, a exposição sumária do direito que se objetiva assegurar e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
II. O réu será citado para, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar o pedido e indicar as provas que pretende produzir.
III. Não sendo contestado o pedido, os fatos alegados pelo autor presumir-se-ão aceitos pelo réu como ocorridos, caso em que o juiz decidirá dentro de 10 (dez) dias.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e II.
E
Apenas I e III.
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