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No que concerne ao processo civil brasileiro vigente...
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Q2845848
Teclas de Atalhos
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No que concerne ao processo civil brasileiro vigente, assinale a opção correta.
A
Sob pena de nulidade, o juiz que concluir a instrução do processo deverá julgar a lide.
B
A vedação à decisão surpresa se aplica à análise dos requisitos de admissibilidade recursal.
C
A nulidade da falta de intimação da defensoria pública independe da demonstração do prejuízo.
D
O Ministério Público não possui legitimidade recursal nos processos em que atua como custos legis.
E
A irreversibilidade dos efeitos da decisão impede, em regra, a concessão da tutela de urgência de natureza antecipada.