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Questões de Concurso sobre Tutela Provisória de Urgência Antecipada (antecedente)

 
 
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Ano: 2014
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP
Prova: VUNESP - UNICAMP - Procurador de Universidade Assistente - Área Nível I - 2014

No tocante à antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, tal como prevista pelo Código de Processo Civil, é correto afirmar que

A

presentes os requisitos do fumus boni juris e do periculum in mora, o juiz pode concedê-la de ofício

B

pode ser concedida, se caracterizado o abuso do direito de defesa, prescindindo, neste caso, de prova inequívoca e verossimilhança da alegação.

C

não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipatório.

D

não pode ser revogada ou modificada a qualquer tempo pelo juiz.

E

sua concessão depende, em qualquer caso, da demonstração do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.

Ano: 2006
Banca: Procuradoria Geral da República - PGR
Prova: PGR - MPF - Procurador da República - 2006

EM RELAÇÃO ÁS TUTELAS PRESTADAS PELO PROCESSO, ASSINALE A FALSA:

A

a tutela inibitória é importante para impedir a prática de ato violador de norma de proteção a direito fundamental;

B

a tutela específica é um gênero no qual estão inseridas várias formas de tutela dos direitos, como, por exemplo, a tutela inibitória;

C

para a concessão da tutela inibitória basta a ameaça de prática de ato contrário ao direito;

D

para a concessão de tutela antecipatória, em ação coletiva voltada a retirar do mercado produto proibido de ser comercializado, é necessária a probabilidade de dano à saúde.

   
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