Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Em determinada ação ajuizada com procedimento de tutela...
1
Q2624106
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Em determinada ação ajuizada com procedimento de tutela antecipada antecedente contra a Fazenda Pública, foi concedida a medida liminar requerida em favor do autor.
Nessa situação,
A
a Fazenda Pública se submete ao regime da estabilização da tutela antecipada antecedente, sendo necessário interpor agravo de instrumento contra a decisão que a conceder, por não se tratar de decisão sujeita a remessa necessária.
B
a Fazenda Pública não se submete ao regime da estabilização da tutela antecipada antecedente em razão do regime de remessa necessária.
C
a remessa necessária é capaz de obstaculizar a estabilização da tutela antecipada antecedente concedida, com a consequente extinção do processo.
D
a tutela da evidência, por ser uma tutela provisória, também poderá ser concedida em caráter antecedente ou incidental.
E
a decisão que concede a tutela antecipada antecedente fará coisa julgada, estabilizando-se os seus efeitos se a Fazenda Pública não agravar de instrumento da decisão.