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Sobre o tema dos sujeitos do processo, de acordo com o Código de Processo Civil, assina...
Ano:
2017
Sobre o tema dos sujeitos do processo, de acordo com o Código de Processo Civil, assinale a
alternativa incorreta:
A
Toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo.
B
Salvo para os cônjuges casados sob o regime de separação absoluta de bens, o cônjuge
necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário e os
cônjuges serão necessariamente citados para a ação que verse sobre direito real imobiliário.
C
Constatada a irregularidade de representação da parte na fase recursal, o relator não deve
conhecer do recurso, sem qualquer necessidade de oportunizar prazo razoável para a parte saná-la.
D
Constatado ato atentatório à dignidade da justiça, deve o juiz aplicar ao responsável multa de até
vinte por cento do valor da causa, de acordo com a gravidade da conduta.
E
A multa fixada em razão de ato atentatório à dignidade da justiça será inscrita como dívida ativa da
União ou do Estado após o trânsito em julgado da decisão que a fixou, e sua execução observará o
procedimento da execução fiscal.