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Em relação à jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores, em matéria processual,
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Q1003946
Teclas de Atalhos
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Em relação à jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores, em matéria processual,
A
é ineficaz a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação residencial.
B
é sempre necessário ratificar o recurso especial interposto na pendência do julgamento dos embargos de declaração.
C
a recuperação judicial do devedor principal impede o prosseguimento das ações e execuções ajuizadas contra terceiros
devedores solidários ou coobrigados.
D
em ação monitória fundada em cheque prescrito contra o emitente, é indispensável a menção ao negócio jurídico
subjacente à emissão da cártula.
E
o relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver
entendimento dominante acerca do tema.