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Incumbe ao relator, dispensando a apresentação de contrarrazões, dar provimento ao recu...
Incumbe ao relator, dispensando a apresentação de contrarrazões, dar provimento ao recurso se a decisão recorrida for contrária a entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência.
C
Certo
E
Errado