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Questões de Concurso sobre Exceções à Ordem Cronológica
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Oseias é advogado da Prefeitura do Município de Capivari do Sul e, exercendo o seu cargo, ajuizou ação indenizatória. Assinale a alternativa que apresenta situação que NÃO enseja exclusão da regra de ordem cronológica de julgamento.
A
Julgamento de embargos de declaração.
B
Julgamento de agravo de instrumento.
C
Sentença de improcedência liminar do pedido.
D
Sentença que extinga o processo sem resolução de mérito.
E
Julgamento de agravo interno.
Em regra, os juízes e os tribunais deverão atender, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentenças ou acórdãos. Todavia, há previsão legal de exceções à essa regra. Assinale a alternativa de indica incorretamente uma das hipóteses de exceção:
A
Julgamento de embargos de declaração.
B
Julgamento de agravo interno.
C
Sentenças homologatórias de acordo ou de improcedência liminar do pedido.
D
Julgamento de recursos repetitivos ou de incidente de resolução de demandas repetitivas.
E
Sentença que indefere a intervenção de terceiros.
A razoável duração do processo é preocupação fundamental do diploma processual pátrio. Nesse condão, estabeleceu-se a regra da ordem cronológica de julgamento dos processos. Além disso, a listagem de processos aptos deverá estar permanentemente à disposição para consulta do público e na internet. Apesar da regra cronológica, o código estabelece algumas exceções, dentre as quais o julgamento de
A
recursos paradigmáticos, ressalvada a hipótese de incidente de resolução de demandas repetitivas.
B
embargos infringentes.
C
agravo de instrumento.
D
processos em bloco, para aplicação de tese jurídica firmada em julgamento de casos repetitivos.
Ano:
2019
Prova:
COTEC - FADENOR - Prefeitura - Advogado - 2019
Considerando as normas fundamentais do processo civil e a aplicação das normas processuais, temas constantes da Parte Geral do Novo Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/2015), é CORRETO afirmar que:
A
A impossibilidade de retroação da norma processual não se encontra expressamente prevista no novo CPC.
B
Os processos criminais, nos órgãos jurisdicionais que tenham competência penal, estão excluídos da regra de obediência à ordem cronológica de conclusão para que sejam proferidas as decisões por tribunais e juízes.
C
Nas hipóteses de tutela da evidência previstas no CPC, o juiz não pode proferir decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida.
D
O julgamento de incidente de resolução de demandas repetitivas deve obedecer, no CPC, à ordem cronológica de conclusão para que juízes e tribunais possam proferir sentença ou acórdão.
E
O diploma processual civil assegura às partes o direito de obtenção, em lapso temporal razoável, da plena resolução meritória da demanda judicial, excluída a atividade satisfativa.
O Novo Código de Processo Civil estabelece que os juízes e os tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão, porém classifica algumas exceções a essa regra. Assinale a alternativa que não corresponde a uma dessas exceções:
A
O julgamento de recursos repetitivos ou de incidente de resolução de demandas repetitivas.
B
A causa que exija urgência no julgamento, assim reconhecida por decisão fundamentada.
C
O julgamento de agravo de instrumento.
D
O julgamento de embargos de declaração.
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Acerca de normas processuais e jurisdição, assinale a opção correta
de acordo com as disposições do CPC.
A
Os processos sujeitos a sentença terminativa sem resolução de
mérito ficam excluídos da regra que determina a ordem
cronológica de conclusão para a sentença.
B
O novo CPC aboliu o processo cautelar como espécie de
procedimento autônomo e as ações cognitivas meramente
declaratórias.
C
Sentença estrangeira que verse sobre sucessão hereditária e
disposição testamentária de bens situados no Brasil poderá ser
executada no Poder Judiciário brasileiro após homologação
pelo STJ.
D
As limitações e restrições aplicadas aos processos
caracterizados como de segredo de justiça não se estendem
aos feitos cujo curso se processe nos órgãos jurisdicionados
superiores.
De acordo com as novas regras do Código de Processo Civil – Lei nº. 13.105, de 16 de março de 2015 - os juízes e os tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão, porém especifica algumas exceções a essa regra. Dentre as alternativas abaixo, aponte a que NÃO corresponde a uma dessas exceções.
A
O julgamento de recursos repetitivos ou de incidente de resolução de demandas repetitivas
B
Os processos criminais, nos órgãos jurisdicionais que tenham competência penal
C
As preferências legais e as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça
D
As sentenças proferidas em audiência, homologatórias de acordo ou de procedência liminar do pedido
E
A causa que exija urgência no julgamento, assim reconhecida por decisão fundamentada
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