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De acordo com as novas regras do Código de Processo Civil – Lei nº. 13.105, de 16 de ma...
De acordo com as novas regras do Código de Processo Civil – Lei nº. 13.105, de 16 de março de 2015 - os juízes e os tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão, porém especifica algumas exceções a essa regra. Dentre as alternativas abaixo, aponte a que NÃO corresponde a uma dessas exceções.
A
O julgamento de recursos repetitivos ou de incidente de resolução de demandas repetitivas
B
Os processos criminais, nos órgãos jurisdicionais que tenham competência penal
C
As preferências legais e as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça
D
As sentenças proferidas em audiência, homologatórias de acordo ou de procedência liminar do pedido
E
A causa que exija urgência no julgamento, assim reconhecida por decisão fundamentada