Os recursos são meios de impugnação das decisões judiciais, para reformá-las, anulá-las ou aprimorá-las. Sobre o tema, considere as proposições abaixo: I. A apelação interposta em face da sentença que homologar divisão ou demarcação de terras terá efeito suspensivo automático. II. O recorrente poderá desistir do recurso sem a anuência do recorrido, ainda que ele já tenha sido intimado para apresentar contrarrazões ao recurso. III. O Município é dispensado do pagamento do preparo recursal, bem como do pagamento do porte de remessa e de retorno. IV. De acordo com o CPC/2015, se o processo estiver em condições de imediato julgamento, o tribunal deve decidir desde logo o mérito quando decretar a nulidade da sentença por falta de fundamentação. Assinale a alternativa que apresenta apenas a(s) proposição(ões) CORRETA(S): Os recursos são meios de impugnação das decisões judiciais, para reformá-las, anulá-las ou aprimorá-las. Sobre o tema, considere as proposições abaixo: I. A apelação interposta em face da sentença que homologar divisão ou demarcação de terras terá efeito suspensivo automático. II. O recorrente poderá desistir do recurso sem a anuência do recorrido, ainda que ele já tenha sido intimado para apresentar contrarrazões ao recurso. III. O Município é dispensado do pagamento do preparo recursal, bem como do pagamento do porte de remessa e de retorno. IV. De acordo com o CPC/2015, se o processo estiver em condições de imediato julgamento, o tribunal deve decidir desde logo o mérito quando decretar a nulidade da sentença por falta de fundamentação. Assinale a alternativa que apresenta apenas a(s) proposição(ões) CORRETA(S):

Os recursos são meios de impugnação das decisões judiciais...

Q1192252

Direito Processual Civil - CPC 2015 Requisitos Intrínsecos

Ano: 2019

Banca: FAFIPA Fundação de Apoio - FAFIPA

Prova: FAFIPA - Prefeitura de Foz do Iguaçu - Procurador do Município - 2019

Os recursos são meios de impugnação das decisões judiciais, para reformá-las, anulá-las ou aprimorá-las. Sobre o tema, considere as proposições abaixo:

I. A apelação interposta em face da sentença que homologar divisão ou demarcação de terras terá efeito suspensivo automático.

II. O recorrente poderá desistir do recurso sem a anuência do recorrido, ainda que ele já tenha sido intimado para apresentar contrarrazões ao recurso.

III. O Município é dispensado do pagamento do preparo recursal, bem como do pagamento do porte de remessa e de retorno.

IV. De acordo com o CPC/2015, se o processo estiver em condições de imediato julgamento, o tribunal deve decidir desde logo o mérito quando decretar a nulidade da sentença por falta de fundamentação.

Assinale a alternativa que apresenta apenas a(s) proposição(ões) CORRETA(S):

III.

IV.

I, III e IV.

III e IV.

II, III e IV.

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