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De acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar...
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Q1979344
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar sobre os recursos.
A
Não perde o direito de recorrer, a parte que aceitar, ainda que tacitamente, os efeitos da decisão.
B
A desistência do recurso não impede a análise de questão cuja repercussão geral já tenha sido reconhecida e daquela objeto de julgamento de recursos extraordinários ou especiais repetitivos.
C
Para toda manifestação judicial haverá um recurso com requisitos de admissibilidade e critérios de julgamentos próprios.
D
Somente será admitido o recurso adesivo se o recorrente demonstrar a possibilidade de a decisão sobre a relação jurídica submetida à apreciação judicial atingir direito de que se afirme titular ou que possa discutir em juízo como substituto processual.
E
Após a intimação da decisão, o prazo para interpor os recursos e para responder-lhes é de 15 dias.