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Questões de Concurso sobre Fatos Impeditivos
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Pedro ajuizou ação indenizatória em face de sociedade de economia mista estadual, pleiteando a condenação desta a lhe pagar verba correspondente a mil salários mínimos. Finda a fase instrutória, o juiz julgou parcialmente procedente o pedido, condenando a ré a pagar ao autor a verba equivalente a setecentos salários mínimos. Inconformada, a sociedade de economia mista interpôs recurso de apelação, pugnando pela reforma integral do julgado, vindo Pedro a fazer o mesmo, embora por meio de apelo adesivo, em que postulou a majoração da verba indenizatória. Ocorre que, na sequência, a ré desistiu de sua apelação.
Nesse contexto:
A
o recurso da ré não deverá ser conhecido, embora deva sê-lo o de Pedro;
B
o recurso de Pedro não deverá ser conhecido, embora deva sê-lo o da ré;
C
ambos os recursos deverão ser conhecidos;
D
nenhum dos recursos deverá ser conhecido, operando-se o imediato trânsito em julgado da sentença;
E
nenhum dos recursos deverá ser conhecido, impondo-se a subida dos autos ao tribunal, mercê do reexame necessário.
Ano:
2018
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Quanto aos recursos,
A
a apelação terá, como regra, somente o efeito devolutivo.
B
dos despachos cabe o recurso de correição parcial; das decisões interlocutórias cabe agravo de instrumento e das sentenças
cabe apelação.
C
a renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da outra parte.
D
o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso; a desistência
do recurso não impede a análise de questão cuja repercussão geral já tenha sido reconhecida e daquela objeto de
julgamento de recursos extraordinários ou especiais repetitivos.
E
o recurso adesivo fica de início subordinado ao recurso independente, mas se deste houver desistência ou for considerado
inadmissível subsistirá autonomamente, sendo conhecido e julgado como recurso principal.
Em relação aos recursos previstos no Direito Processual brasileiro, é correto afirmar que
A
não possui efeito suspensivo o recurso especial ou extraordinário contra a decisão do tribunal de segunda instância no julgamento de resolução de demandas repetitivas.
B
no caso de falecimento do recorrente, é possível ao sucessor a complementação do recurso já interposto.
C
interposta apelação, não é possível ao juiz de primeiro grau convencer-se das razões expostas pelo apelante e alterar a sentença proferida.
D
a desistência do recurso não impede a análise de questão cuja repercussão geral já tenha sido reconhecida e daquela objeto de julgamento de recursos extraordinários ou especiais repetitivos.
E
não impede a interposição do recurso a aquiescência tácita da parte com relação à decisão proferida.
Se a parte desiste de recurso que interpôs contra sentença
que julgou o mérito,
A
fica prejudicado o julgamento do mérito da causa.
B
a desistência não impedirá a análise de questão
objeto de julgamento de recurso especial repetitivo.
C
para que a desistência seja homologada, é necessária
concordância da parte recorrida.
D
a situação equivale, em termos práticos, à renúncia
ao direito em que se funda a demanda.
Assinale a alternativa correta.
A
Cabe agravo de instrumento contra os despachos
proferidos pelo juiz.
B
A decisão proferida pelo juiz deverá ser
impugnada na sua totalidade.
C
A parte que aceitar expressa ou tacitamente a
decisão não poderá recorrer.
D
O prazo para interpor os recursos e para responder-
lhes é de quinze dias.
E
A renúncia ao direito de recorrer somente será
homologada após a manifestação expressa da
outra parte.
Segundo o Código de Processo Civil, assinale a alternativa incorreta:
A
O recorrente poderá, a qualquer tempo, com a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso;
B
O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público, como parte ou como fiscal da ordem jurídica;
C
A renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da outra parte;
D
O recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, salvo se distintos ou opostos os seus interesses;
E
O julgamento proferido pelo tribunal substituirá a decisão impugnada no que tiver sido objeto de recurso.
Em se tratando de sentença proferida com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários advocatícios serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu.
Sobre esse tema, NÃO é correto afirmar:
A
Sendo parcial a desistência, a renúncia ou o reconhecimento, a responsabilidade pelas despesas e pelos honorários advocatícios será proporcional à parcela reconhecida, à qual se renunciou ou da qual se desistiu.
B
Havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente.
C
Ainda que a transação ocorra antes da sentença, as partes não serão dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes.
D
Se o réu reconhecer a procedência do pedido e, simultaneamente, cumprir de modo integral a prestação reconhecida, os honorários serão reduzidos pela metade.
Acerca dos recursos, considere:
I. O recorrente comprovará, quando da interposição do recurso, o respectivo preparo, incluindo o porte de remessa e retorno, ainda que se trate de autos eletrônicos.
II. A renúncia ao direito de recorrer é dependente da aceitação da outra parte quando a sentença houver resolvido o mérito.
III. O recorrente pode desistir do recurso a qualquer tempo, ainda que sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes.
IV. O prazo para interpor os recursos e para lhes responder é de 15 dias, salvo nos embargos de declaração.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
II e IV.
B
II e III.
C
I e IV.
D
I e III.
E
III e IV.
A desistência ou a extinção da ação importa:
A
no prosseguimento da reconvenção
B
na procedência da reconvenção
C
na suspensão da reconvenção
D
na extinção da reconvenção
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