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No processo civil, a desistência da ação:
Ano:
2022
Prova:
FUNDATEC - Prefeitura - Procurador Jurídico - 2022
No processo civil, a desistência da ação:
A
Não é admitida.
B
Somente é admitida quando houver expressa concordância do réu.
C
Não obsta o prosseguimento do processo quanto à reconvenção.
D
Não acarreta a condenação em honorários sucumbenciais.
E
Acarreta a devolução das custas processuais.