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Questões de Concurso sobre Preclusão Consumativa
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Pretendendo recorrer de uma sentença que lhe condenou a pagar uma prestação pecuniária, o réu, por seus advogados constituídos, apresenta, no prazo recursal, duas apelações em datas distintas.
Assim agindo, é correto afirmar que:
A
as duas apelações podem ser reunidas, uma vez que foram apresentadas dentro do prazo legal;
B
a segunda apelação distribuída não deve ser conhecida, pela ocorrência de preclusão consumativa;
C
a primeira apelação distribuída não deve ser admitida, prevalecendo a posterior, pois ocorreu o efeito substitutivo do recurso;
D
a segunda apelação distribuída deve ser inadmitida, por força da ocorrência de preclusão temporal;
E
o juiz deve intimar o apelante para que informe com quais das apelações distribuídas pretende prosseguir, devendo desentranhar a outra apelação dos autos.
O aceitamento tácito da decisão impede a parte de recorrer por configuração da preclusão consumativa.
C
Certo
E
Errado
Manoel oferece no quinto dia contestação em uma ação de cobrança contra ele proposta. Posteriormente, ainda dentro dos quinze dias para defesa, apresenta petição complementando suas razões, com argumentos outros que havia esquecido de exteriorizar. Essa conduta
A
não é possível, tendo ocorrido preclusão consumativa.
B
é possível por se ainda estar no prazo de defesa, não tendo ocorrido preclusão temporal.
C
não é possível, tendo ocorrido preclusão-sanção ou punitiva.
D
é possível pelo direito da parte ao contraditório amplo, não sujeito à preclusão.
E
não é possível, tendo ocorrido preclusão lógica.
Bruna V. apresentou contestação antes do término do prazo previsto. Verifica, posteriormente, que não incluiu um item defensivo. Requer, ainda no prazo conferido para a contestação, aditamento. Nesse caso, não será possível diante da constatação de preclusão:
A
temporal.
B
consumativa.
C
lógica.
D
especial.
E
procedimental.
Ana apresentou contestação antes do término do prazo previsto. Verifica, posteriormente, que não incluiu um item defensivo. Requer, ainda no prazo conferido para a contestação, aditamento. Nesse caso, não será possível diante da constatação de preclusão:
A
temporal
B
consumativa
C
lógica
D
especial
E
procedimental
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