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Questões de Concurso sobre Do procedimento comum
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Incumbe ao réu, em sede de contestação, arguir, entre outras, a preliminar de
A
revelia.
B
impedimento do juiz.
C
suspeição do juiz.
D
reconvenção.
E
inépcia da petição inicial.
Ao analisar uma petição inicial, o juiz percebeu que o autor atribuiu um valor da causa somando o valor do pedido subsidiário com o do pedido principal. Assim, sem integrar o réu ao processo, corrigiu, de ofício, o valor atribuído à causa, para estabelecer que este deveria ser apenas o valor do pedido principal.
Diante desse cenário, o juiz agiu de forma:
A
incorreta, pois o controle do valor atribuído à causa dependerá de provocação da parte ré;
B
correta, pois ele pode controlar, ex officio, o valor atribuído à causa nas hipóteses legais;
C
incorreta, uma vez que, na cumulação de pedidos, o valor da causa corresponde à soma de todos os pedidos;
D
correta, pois a atribuição do valor da causa deveria ser o pedido de maior valor;
E
incorreta, uma vez que o autor pode fixar livremente o valor da causa.
Caso a petição inicial contenha pedidos incompatíveis entre si, é o caso de:
A
improcedência liminar do pedido.
B
indeferimento da petição inicial.
C
julgamento antecipado parcial.
D
extinção do processo sem julgamento do mérito.
E
designação de audiência de conciliação e julgamento.
De acordo com o Código de Processo Civil, o processo será extinto, sem resolução do mérito, quando:
A
Acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção.
B
Decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição.
C
Homologar o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção.
D
Homologar a transação.
E
Homologar a desistência da ação.
Sobre o procedimento comum regulado pelo Código de Processo Civil de 2015, assinale a alternativa correta.
A
O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 10% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado.
B
Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência.
C
O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos legais, determinará que o autor, no prazo de 10 dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.
D
É lícita a cumulação, em um único processo, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão e sejam distintos os réus.
Diante de sentença parcialmente ilíquida, a parte credora poderá executar a parte líquida da decisão enquanto, concomitantemente, procede à liquidação da outra parte do pronunciamento judicial.
C
Certo
E
Errado
No que diz respeito à fase de saneamento e organização do processo, é correto afirmar que
A
se a causa apresentar complexidade em matéria de fato ou de direito, deverá o juiz designar audiência para que o saneamento seja feito em cooperação com as partes, oportunidade em que o juiz, se for o caso, convidará as partes a integrar ou esclarecer suas alegações.
B
caso tenha sido determinada a produção de prova testemunhal, o juiz fixará prazo comum não superior a 5 (cinco) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas.
C
as pautas deverão ser preparadas com intervalo mínimo de 1 (um) dia entre as audiências.
D
as partes podem definir que o princípio do contraditório não será aplicado na ação em andamento visando o atendimento ao princípio da duração razoável do processo.
E
realizado o saneamento, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo subsequente de 5 (cinco) dias, iniciando pelo autor, findo o qual a decisão se torna estável.
Indique a alternativa que contém a matéria que pode ser arguida em contestação.
A
Suspeição.
B
Impedimento.
C
Reconvenção.
D
Agravo retido.
E
Impugnação ao valor da causa.
De acordo com o Código de Processo Civil, é lícito ao réu deduzir novas alegações depois da contestação
A
sempre que ao autor tiver sido concedida a réplica.
B
sempre que a demanda versar sobre direitos indisponíveis, independentemente das questões de fato ou de direito a que se refiram.
C
somente quando relativas a direito ou a fato superveniente.
D
relativas a fato superveniente, mas não a direito superveniente, ressalvado, quanto a este, o ajuizamento de ação incidental, a ser distribuída por prevenção.
E
quando competir ao juiz conhecer delas de ofício.
Ricardo emprestou a título gratuito quantia em dinheiro para seus dois melhores amigos, Caio e Gabriel. No contrato de mútuo, ficou claro que os dois amigos são devedores solidários da quantia emprestada por Ricardo. Ao termo do contrato, ambos os devedores se mostraram inertes frente ao credor, o que o levou a ajuizar ação de cobrança e colocou no polo passivo da demanda apenas Caio, pois sabia que Gabriel era hipossuficiente e dificilmente arcaria com o pagamento.
De acordo com as regras sobre litisconsórcio, respostas do réu e execução civil, é correto afirmar que, nessa situação hipotética,
A
o juiz deverá determinar que o autor realize a emenda da inicial em relação à complementação do polo passivo, pois trata-se de litisconsórcio necessário.
B
não houve vício na petição inicial, pois ainda que o litisconsórcio entre os devedores seja necessário, é possível ajuizar a ação em desfavor de apenas um deles.
C
houve vício na petição inicial, logo o magistrado deverá declarar a inépcia do documento e extinguir o processo sem resolução de mérito.
D
Ricardo deveria ter promovido uma execução de título executivo extrajudicial, independentemente de o contrato ser assinado por duas testemunhas ou não.
E
ainda que Gabriel não figure no polo passivo da demanda, ele poderá oferecer reconvenção em conjunto com Caio dentro do prazo para contestação.
Um sócio é lesado em contrato celebrado com outro integrante da sociedade empresária tendo por objeto cessão de cotas em troca de um determinado montante que não fora adimplido. Em função disso, decide promover ação judicial para reaver o prejuízo. No caso é correto afirmar que é permitido à parte lesada
A
exigir concomitantemente o cumprimento forçado ou o rompimento do contrato, desde que antes da contestação.
B
pedir a resolução do contrato ou exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos, desde que antes da sentença.
C
optar entre o cumprimento forçado ou o rompimento do contrato, desde que antes da audiência de instrução e julgamento.
D
decidir pelo cumprimento do contrato, desde que antes da sentença, ou pelo rompimento do contrato, desde que após a sentença.
E
optar entre o cumprimento forçado ou o rompimento do contrato, a qualquer tempo.
A respeito do procedimento comum, julgue os itens que se seguem.
I Até o momento do saneamento do processo, o autor poderá aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir, com consentimento do réu, assegurado o contraditório mediante a possibilidade de manifestação do réu no prazo máximo de quinze dias, sendo vedado o requerimento de prova suplementar.
II O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 5% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da parte que atenda ao chamado judicial e se faça presente.
III Realizado o saneamento, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo sucessivo de cinco dias, ao fim do qual a decisão se torna estável.
IV Ao réu revel será lícita a produção de provas contrapostas às alegações do autor, desde que se faça representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensáveis a essa produção.
A quantidade de itens certos é igual a
A
0.
B
1.
C
2.
D
3.
E
4.
O Código de Processo Civil determina que incumbe ao réu na contestação, antes de discutir o mérito, alegar as preliminares. Assinale a alternativa que não apresente uma preliminar de mérito a ser alegada na contestação.
A
Impugnação dos fatos alegados pelo autor
B
Incorreção do valor da causa
C
Perempção
D
Litispendência
E
Incompetência relativa
De acordo com o Código de Processo Civil, a petição inicial será indeferida se
A
tiver sido distribuída a juízo absolutamente incompetente.
B
o autor demandar quantia ilíquida.
C
depois de intimado a emendá-la o autor não cumprir a diligência determinada pelo Juiz.
D
não indicar o endereço do réu, ainda que seja possível citá-lo.
E
tiver sido distribuída a juízo relativamente incompetente.
Pedro, ao ser demandado em uma ação de ressarcimento de danos materiais, afirma, na contestação, não ser o responsável pelo prejuízo invocado, mas, sim, seu irmão José.
Nesse sentido, é correto afirmar que:
A
o juiz deve extinguir o processo, sem resolução do mérito, se entender que assiste razão ao exposto por Pedro;
B
o autor não poderá alterar a petição inicial, uma vez que já está estabilizada subjetivamente a demanda com a citação do réu;
C
o juiz deverá intimar o autor, que só poderá requerer a extinção do feito e propor uma nova demanda em face de José ou seguir com Pedro no polo passivo;
D
o juiz deve julgar improcedente o pedido, desde logo, se entender que quem praticou o referido ato foi realmente José;
E
o autor poderá alterar a petição inicial, substituindo Pedro por José, no polo passivo, reembolsando as despesas e pagando honorários ao procurador do réu excluído.
Em caso de julgamento antecipado do mérito, por não haver necessidade de produção de outras provas, não haverá o ingresso na fase instrutória, passando-se à fase decisória com a prolação da sentença.
C
Certo
E
Errado
A respeito da sentença de improcedência liminar, assinale a alternativa correta.
A
A parcial improcedência liminar é admitida nas causas que dispensem a fase instrutória, com prévia citação do réu, se o pedido contrariar súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça, acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal em julgamento de recursos repetitivos, entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência e reconhecer, desde logo, a ocorrência de prescrição ou de decadência.
B
A total improcedência liminar é admitida nas causas que dispensem a fase instrutória, independentemente da citação do réu, se o pedido contrariar súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça, acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal em julgamento de recursos repetitivos, entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência ou enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local, e reconhecer a ocorrência de prescrição ou de decadência, após prévia intimação do autor.
C
A total improcedência liminar é admitida nas causas que dispensem a fase instrutória, independentemente da citação do réu, se o pedido contrariar súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça, acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal em julgamento de recursos repetitivos, entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência e reconhecer, desde logo, a ocorrência de prescrição ou de decadência, após a intimação das partes para se manifestar.
D
A parcial improcedência liminar é admitida nas causas que dispensem a fase instrutória, independentemente da citação do réu, se o pedido contrariar súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça, acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal em julgamento de recursos repetitivos, entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência e reconhecer, desde logo, a ocorrência de prescrição ou de decadência.
E
A total improcedência liminar é admitida nas causas que dispensem a fase instrutória, com prévia citação do réu, se o pedido contrariar súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça, acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal em julgamento de recursos repetitivos, entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência, enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local e reconhecer, desde logo, a ocorrência de prescrição ou de decadência, após prévia intimação do réu.
O réu, não obstante citado em uma ação de cobrança, deixou transcorrer o prazo de resposta sem apresentação de qualquer defesa processual, bem como não constituiu qualquer patrono nos autos do processo. Versando o litígio sobre direitos disponíveis, o juiz, então, decretou a revelia do réu e julgou procedente o pedido, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.
Nesse sentido, é correto afirmar que:
A
o revel não poderá intervir no processo após a prolação da sentença;
B
o prazo para o revel recorrer da sentença fluirá da data da sua intimação pessoal, por carta, ao seu endereço;
C
o prazo para o revel recorrer da sentença fluirá da data de publicação do referido ato decisório no órgão oficial;
D
o juiz cometeu um error in procedendo, uma vez que a revelia não produz mais o efeito de presunção de veracidade dos fatos;
E
o juiz cometeu um error in iudicando, uma vez que não se admite a presunção de veracidade dos fatos, em se tratando de direitos disponíveis.
A confissão pode ser judicial ou extrajudicial, sendo que a confissão
A
judicial deve ser provocada e a extrajudicial deve ser espontânea.
B
provocada pode ser feita pela própria parte ou por representante com poder especial.
C
espontânea deverá necessariamente constar do termo de depoimento pessoal.
D
judicial faz prova contra o confitente, prejudicando, inclusive, os litisconsortes.
E
extrajudicial, quando feita oralmente, só terá eficácia nos casos em que a lei não exija prova literal.
A reconvenção
A
segue a sorte da ação, não podendo ser analisada se houver desistência, pelo autor.
B
deve ser respondida pela parte contrária no prazo de 5 dias, contado da juntada da reconvenção aos autos digitais.
C
só pode ser proposta contra o autor.
D
não necessita conter valor à causa.
E
pode ser proposta independentemente da contestação.
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