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Questões de Concurso sobre Do procedimento comum
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Sr. X é citado para responder à ação de investigação de paternidade proposta pela Sra. Z e não apresenta contestação. Diante disso, o Juiz da Vara de Família julga procedente o pedido. O Ministério Público que atua no processo apresenta o recurso cabível que vem a ser provido mediante decisão exarada pela Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado H, retornando o processo para o Juízo de origem.
O venerando aresto assentou que, no caso, a revelia não surtiria os seus efeitos, nos termos do Código de Processo Civil, diante de o litígio versar sobre
A
questão inconciliável
B
situação jurídica especial
C
direito indisponível
D
ponto sob mediação
E
ordem pública
Nos termos do Código de Processo Civil, o processo será extinto com resolução de mérito:
A
quando ocorrer confusão entre autor e réu.
B
quando o autor desistir da ação.
C
quando o Juiz acolher alegação de perempção, litispendência ou coisa julgada.
D
pela convenção de arbitragem.
E
quando o Juiz pronunciar a decadência ou prescrição.
Durante audiência de Instrução e Julgamento foi emitida e publicada sentença, presentes partes e advogados, devidamente intimados. Nesse caso, o prazo para recorrer começa a fluir
A
imediatamente, contando-se o dia da audiência.
B
imediatamente, começando a contagem a ser feita no primeiro dia útil subsequente à audiência.
C
da publicação na imprensa oficial e não na audiência.
D
imediatamente, desde que a parte sucumbente, ainda em audiência, faça manifestação expressa no sentido de que irá recorrer.
Na hipótese de uma sociedade sem personalidade jurídica ser demandada em juízo, admite-se, como matéria de defesa, que ela oponha a própria irregularidade.
C
Certo
E
Errado
Sobre as provas e sua produção, assinale a alternativa correta.
A
Pela teoria da distribuição dinâmica do ônus probatório, flexibiliza-se a tradicional distribuição do ônus probatório, de acordo com as circunstâncias fáticas e atributos de cada uma das partes.
B
Constituem fatos notórios aqueles que foram alegados pelo autor e não foram especificamente impugnados pelo réu.
C
No despacho inicial, o juiz determinará as provas que poderão ser produzidas pelas partes, considerando a natureza do litígio.
D
É nula de pleno direito qualquer convenção que retire do autor o ônus de produzir prova quanto ao fato constitutivo de seu direito.
E
O sistema processual vigente atribui maior peso à prova documental, em detrimento aos demais meios de provas.
De acordo com o Código de Processo Civil - CPC, após a entrega do Laudo Pericial, a parte que desejar esclarecimento a respeito do documento deverá requerer:
A
ao advogado que mande intimar o perito a comparecer em audiência, e as partes formulem, se necessário, desde logo, as perguntas, sob forma de quesitos.
B
ao juiz que mande intimar o perito a comparecer em audiência, e as partes formulem, se necessário, desde logo, as perguntas, sob forma de quesitos.
C
ao Ministério Público que mande intimar o perito a comparecer em audiência, e as partes formulem, se necessário, desde logo, as perguntas, sob forma de quesitos.
D
ao oficial de justiça que mande intimar o perito a comparecer em audiência, e as partes formulem, se necessário, desde logo, as perguntas, sob forma de quesitos.
A inversão ope judicis do ônus da prova, quando a lei assim autorizar, deve ocorrer:
A
preferencialmente na fase de saneamento do processo, assegurando-se à parte prejudicada a oportunidade para apresentação de provas.
B
obrigatoriamente na fase de saneamento do processo, sob pena de nulidade por cerceamento de defesa.
C
preferencialmente no despacho inicial, a fim de possibilitar a ampla produção probatória, inclusive documental, logo na contestação.
D
na sentença, pois a distribuição do ônus probatório é regra de julgamento e não de procedimento.
E
tão logo presentes os requisitos que configurem a sua possibilidade, independentemente do momento processual, que pode ser do despacho inicial à sentença.
A sentença vale como título constitutivo de hipoteca judiciária,
A
mesmo em se tratando de condenação genérica.
B
salvo se o credor puder promover a execução provisória da sentença.
C
se não pender arresto de bens do devedor.
D
somente se condenatória ao pagamento de prestação pecuniária.
E
desde que não seja mais cabível qualquer recurso.
A alteração do pedido ou da causa de pedir, no procedimento comum ordinário, somente é possível até
A
a sentença, dependendo, após a citação, do consentimento do réu.
B
a citação.
C
o saneamento do processo, independentemente do consentimento do réu.
D
o saneamento do processo, dependendo, após a citação, do consentimento do réu.
E
a sentença, dependendo, após o saneamento do processo, de consentimento do réu.
A resposta do réu
A
dada na contestação, implica a apresentação de todas as razões que possam levar ao desacolhimento do pedido inicial, em obediência ao princípio da eventualidade, além de especificar as provas que pretende produzir.
B
é oferecida sempre em peça única, que engloba a contestação, a reconvenção e as exceções legal mente previstas.
C
dada em exceção de incompetência relativa, implica a prolação de sentença, da qual caberá apelação.
D
é sempre meritória, ainda que diga respeito a matérias de ordem pública, saIvo se arguidos pressupostos de inadmissibilidade da demanda.
E
deve conter na contestação todas as alegações fáticas e de direito possíveis, em nenhuma hipótese admitindo-se a dedução de novas alegações.
O princípio da persuasão racional
A
relaciona-se à intervenção de terceiros, sendo obrigatório o ingresso, na causa, daquele que tenha sido afetado, econômica e juridicamente, em seu direito subjetivo.
B
está vinculado à segurança jurídica, sendo imprescindível que a conclusão do julgado tenha coerência direta e explícita com sua fundamentação.
C
atrela-se à prova, de modo que cabe ao magistrado avaliar livremente a oportunidade de produção da prova e a valoração do seu conteúdo.
D
conforma-se com as regras sobre nulidade processual, de modo que não se reconhece nulidade sem prejuízo à parte.
No processo civil brasileiro,
A
a parte não é obrigada a provar o direito municipal, estadual ou federal, de acordo com o brocardo iura novit curia (o juiz conhece o direito).
B
vigora a regra da atipicidade dos meios de prova, apesar de o Código de Processo Civil elencar alguns exemplos de meios de prova.
C
o juiz não pode determinar, de ofício, a realização de provas para o deslinde do caso, sob pena de ferir o princípio da imparcialidade.
D
não vigora mais o princípio da identidade física do juiz, depois que a celeridade na concessão da resposta judicial foi erigida a direito fundamental na Constituição Federal (art. 5.0 , LXXVIII).
E
a confissão ficta não é admitida.
Segundo o Código de Processo Civil, se o réu não contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor. A revelia não induz, contudo, este efeito se, havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação; se o litígio versar sobre direitos indisponíveis; ou se a petição inicial não estiver acompanhada do instrumento público, que a lei considere indispensável à prova do ato. Se o réu não contestar a ação, o juiz, verificando que não ocorreu o efeito da revelia, mandará:
A
que os autos fiquem retidos em cartório por seis meses até manifestação do autor.
B
que o autor especifique as provas que pretenda produzir na audiência.
C
ouvir o autor para que este indique se há fatos impeditivos, modificativos ou extintivos.
D
que o autor altere o pedido ou a causa de pedir.
E
extinguir o feito, sem resolução de mérito.
José intenta ação de indenização contra Samuel, pedindo o ressarcimento de prejuízo causado por ato do réu. Durante o processamento da ação, deixa José de promover, por três vezes, negligentemente, atos e diligências que lhe competir, ocasionando a extinção do processo, pela terceira vez, por abandono da causa por mais de 30 dias.
Nessas circunstâncias:
I. perderá José o direito de intentar outra ação,
com o mesmo objeto, contra o réu.
II. perderá José o direito de propor outra ação
qualquer contra o réu.
III. poderá José alegar em defesa o seu direito.
IV. extingue-se o processo sem julgamento do
mérito e José nada mais poderá reivindicar.
V. poderá José, a pedido seu, retomar o
prosseguimento da ação
Assinale a resposta correta.
A
apenas as afirmativas I e II estão corretas.
B
apenas as afirmativas I e III estão corretas.
C
apenas as afirmativas III e V estão corretas.
D
apenas as afirmativas II e V estão corretas.
E
apenas as afirmativas I e IV estão corretas.
É incorreto afirmar que não depende de prova:
A
o fato objeto de reportagem publicada em revista de grande circulação.
B
o fato admitido como incontroverso.
C
o fato admitido por uma parte e confessado pela parte contrária.
D
o fato em cujo favor milita presunção legal de existência.
E
o fato em cujo favor milita presunção milita presunção legal de veracidade.
Considere uma obrigação de fazer na qual o devedor tenha sido condenado a emitir declaração de vontade. Nesses casos, a sentença condenatória, desde que transitada em julgado, terá o poder de:
A
condenar o herdeiro do devedor a prestar a obrigação sem pedido autoral
B
impor a prisão do réu ao devedor da obrigação de fazer não satisfeita
C
determinar que terceiro faça a obrigação sem pedido autoral
D
condenar o réu em perdas e danos sem pedido autoral
E
produzir todos os efeitos da declaração não emitida
O membro vitalício do Ministério Público perderá o cargo por sentença judicial transitada em julgado, proferida em ação civil própria:
A
pela prática de qualquer crime ou contravenção.
B
pelo exercício da advocacia.
C
pelo abandono do cargo por prazo superior a 15 dias corridos.
D
por participar de sociedade comercial, mesmo na condição de cotista ou acionista.
E
por ter sido punido administrativamente mais de uma vez, com pena de suspensão, no período de 02 anos.
Assinale a alternativa correta:
A
No procedimento ordinário, o réu poderá oferecer, no prazo de 10 (dez) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação e exceção;
B
Uma ação é idêntica a outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo fundamento;
C
O juiz conhecerá diretamente do pedido, proferindo sentença, quando a questão for unicamente de fato, ou, sendo de direito e de fato, não houver necessidade de produzir prova em audiência;
D
O juiz conhecerá diretamente do pedido, proferindo sentença, quando a questão for unicamente de direito, ou, sendo de direito e de fato, não houver necessidade de produzir prova em audiência.
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