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Nos termos do Código de Processo Civil, o processo será extinto com resolução de mérito:
quando ocorrer confusão entre autor e réu.
quando o autor desistir da ação.
quando o Juiz acolher alegação de perempção, litispendência ou coisa julgada.
pela convenção de arbitragem.
quando o Juiz pronunciar a decadência ou prescrição.