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Sobre a atuação do Ministério Público no processo civil, e...
Ano:
2017
Sobre a atuação do Ministério Público no processo civil, e nos termos do Código de Processo
Civil de 2015, assinale a alternativa correta:
A
O Ministério Público goza de prazo em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer, sendo
simples os demais prazos para falar nos autos.
B
Nos casos em que o Ministério Público atua como fiscal da lei, ele poderá produzir provas,
requerer as medidas processuais pertinentes e recorrer.
C
A participação da Fazenda Pública configura, por si só, hipótese de intervenção do Ministério
Público.
D
A mera participação de incapaz como parte do processo não configura, por si só, hipótese de
intervenção do Ministério Público.
E
Quando atua como fiscal da lei, os prazos do Ministério Público são impróprios.