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Distribuída a ação, Antônia (autora) é intimada para a audiência de conciliação na pessoa de seu advogado. Explicado o objetivo desse ato pelo advogado, Antônia informa que se recusa a participar da audiência porque não tem qualquer possibilidade de conciliação com Romero (réu).
Acerca da audiência de conciliação ou de mediação, com base no CPC/15, assinale a afirmativa correta.
A
Romero deverá ser citado para apresentar defesa com, pelo menos, 15 (quinze) dias de antecedência.
B
A audiência não será realizada, uma vez que Antônia manifestou expressamente seu desinteresse pela conciliação.
C
Ainda que ambas as partes manifestem desinteresse na conciliação, quando a matéria não admitir autocomposição, a audiência de conciliação ocorrerá normalmente.
D
Antônia deve ser informada que o seu não comparecimento é considerado ato atentatório à dignidade da justiça, sob pena de multa.
Dr. Carlos é magistrado na comarca de Vitória, no Espírito Santo. No desenvolvimento do seu trabalho percebe que inúmeros consumidores ingressam com ações individuais na busca de reparação de danos decorrentes de direitos individuais homogêneos. Dr. Carlos, decide acertadamente, com base no novo CPC
A
encaminhar o caso aos centros de conciliação, na busca de uma solução direta para todos os casos, transformando a demanda individual em coletiva.
B
suspender os casos individuais até a propositura de uma ação coletiva correspondente, com o intuito de evitar decisões contraditórias e permitir, assim, a melhor distribuição da justiça.
C
oficiar o Ministério Público, já que a Defensoria não possui legitimidade para propor eventual ação por não restringir a demanda coletiva aos hipossuficientes.
D
não oficiar a ninguém, sob pena de violar a inércia e a imparcialidade do magistrado.
E
oficiar a Defensoria Pública para, se for o caso, promover a propositura da ação coletiva respectiva.
O Artigo 157 do Novo Código do Processo Civil prevê que o perito poderá “escusar-se do encargo alegando motivo legítimo”. São exemplos de motivo legítimo, EXCETO:
A
situação em que o perito está ocupado com outra ou mais perícias no mesmo período
B
a perícia versa sobre fato em relação ao qual o perito deve guardar sigilo profissional.
C
falta de conhecimento técnico do profissional designado.
D
ocorrência de força maior impeditiva de que o perito aceite o cargo.
E
a perícia versa sobre questão a que o perito não pode responder sem grave dano a si próprio, a seu cônjuge, a parentes em linha reta ou colaterais até segundo grau (irmão ou cunhado).
Citado em uma ação de cobrança, o réu peticionou, tempestivamente, afirmando, tal como já havia feito a parte autora em sua inicial, que não tinha interesse na realização de audiência de conciliação, a qual, todavia, fora designada pelo juiz para o mês seguinte. Nesse cenário, é correto afirmar que:
A
o prazo para oferecer a contestação se iniciará a partir da juntada do mandado de citação aos autos;
B
o prazo para oferecer a reconvenção se iniciará a partir da data designada para a audiência de conciliação;
C
o prazo para oferecer a contestação se iniciará a partir da data do protocolo da petição do réu, afirmando o seu desinteresse na realização da audiência de conciliação;
D
ao peticionar pela não realização da audiência, o réu praticou ato atentatório à dignidade da justiça;
E
ao peticionar pela não realização da audiência, o réu deve oferecer a contestação simultaneamente.
De acordo com o Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), o juiz resolverá o mérito, EXCETO quando
A
acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção.
B
homologar a transação.
C
reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada.
D
decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição.
De acordo com o Código de Processo Civil, na audiência de instrução
A
o Juiz poderá dispensar a produção das provas requeridas pela parte cujo advogado tiver se ausentado injustificadamente.
B
o Juiz não pode tentar nova conciliação entre as partes.
C
o perito responderá a qualquer pergunta formulada pelas partes, seja qual for o objeto do questionamento, independentemente da elaboração prévia de quesitos de esclarecimentos.
D
as testemunhas do juízo são inquiridas sempre depois das do réu.
E
finda a instrução, o Juiz abrirá prazo para apresentação de alegações-finais, a serem apresentadas necessariamente na forma escrita.
Acerca das regras de direito probatório, assinale a alternativa correta quanto às previsões do CPC/15:
A
Quando o ponto controvertido for de menor complexidade, o juiz poderá determinar a produção de prova técnica simplificada, em substituição à perícia, desde que haja requerimento da parte.
B
A convenção das partes a respeito de distribuição diversa do ônus da prova, nos casos em que não for vedada, somente pode ser celebrada antes do início do processo.
C
O juiz deve deferir a inquirição de testemunhas mesmo que os fatos já tenham sido provados por documento não impugnado ou confissão da parte.
D
Realizado o saneamento, não serão conhecidos eventuais pedidos de ajustes ou de esclarecimentos das partes, ante a preclusão.
E
As declarações inseridas em documentos particulares escritos presumem-se como verdadeiras apenas para o signatário do ato; quando contiverem declaração de ciência de determinado fato, o documento particular prova a ciência, mas não o fato em si, incumbindo o ônus de prová-lo ao interessado em sua veracidade.
Ano:
2016
Sobre os incapazes de servir como testemunha (CPC, art. 477, §1º) assinale a opção INCORRETA:
A
o inimigo da parte ou o seu amigo íntimo;
B
o que, acometido por enfermidade ou retardamento mental, ao tempo em que ocorreram os fatos, não podia discerni-los, ou, ao tempo em que deve depor, não está habilitado a transmitir as percepções;
C
o que tiver menos de 16 (dezesseis) anos;
D
o cego e o surdo, quando a ciência do fato depender dos sentidos que lhes faltam
Ano:
2016
A respeito das disposições gerais sobre as provas, assinale a afirmativa incorreta.
A
Não será admitida prova produzida em outro processo.
B
É possível utilizar a teoria da carga dinâmica do ônus da prova nos casos previstos em lei ou diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de produzir a prova ou à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, de modo a permitir que haja a inversão por decisão devidamente motivada.
C
A distribuição do ônus da prova pode ocorrer por convenção das partes, salvo quando recair sobre direito indisponível da parte ou tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito.
D
A parte que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário deverá provar o teor e a vigência, se assim o juiz determinar.
E
Preservado o direito de não produzir prova contra si própria, incumbe à parte comparecer em juízo, respondendo ao que lhe for interrogado, colaborar com o juízo na realização de inspeção judicial que for considerada necessária e praticar o ato que lhe for determinado.
Segundo disposições do novo Código de Processo Civil sobre o direito probatório,
A
as partes podem, independentemente da natureza do direito em disputa, antes ou durante o processo, convencionar a
forma de distribuição do ônus da prova de forma diversa da estabelecida pela lei, desde que sejam capazes para a
celebração do negócio jurídico processual.
B
a nova legislação abandonou completamente o modelo de distribuição estática do ônus da prova, contemplada pela
legislação revogada, que atribuía o ônus da prova ao autor em relação aos fatos constitutivos de seu direito, e ao réu com
relação à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, passando a existir uma distribuição
judicial do ônus da prova para cada demanda.
C
a nova legislação prevê expressamente a possibilidade de produção antecipada da prova ainda que não haja situação de
urgência que justifique tal antecipação, desde que a prova seja suscetível de viabilizar a autocomposição ou outro meio
adequado de solução do litígio ou o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação.
D
a lei não assegura expressamente à parte o direito de não produzir prova contra si própria, mas tal aplicação decorre dos
princípios constitucionais da legalidade, da ampla defesa e do devido processo legal.
E
a ata notarial e as declarações prestadas por meio de escritura pública têm eficácia probatória não somente da declaração,
como também do fato declarado, que se presume verdadeiro, salvo se existir prova em sentido contrário.
O Código de Processo Civil vigente dispõe que se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou mediação. Sobre a audiência de conciliação ou mediação, é incorreto afirmar:
A
A autocomposição obtida será reduzida a termo e homologada por sentença.
B
Poderá haver mais de uma sessão destinada à conciliação e à mediação, não podendo exceder a um mês da data de realização da primeira sessão, desde que necessárias à composição das partes.
C
A intimação do autor para a audiência será feita na pessoa de seu advogado.
D
As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos.
E
A audiência não será realizada se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual.
Assinale a opção correta de acordo com o Novo código de processo Civil (lei nº 13.105/2015)
A
À toda causa será atribuído valor certo, salvo as que não tenham conteúdo econômico imediatamente aferível.
B
A tutela provisória pode fundamentar-se somente em tutela de urgência
C
O procedimento comum aplica-se subsidiariamente aos demais procedimentos especiais e ao processo de execução.
D
É lícita a cumulação, em um único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, desde que entre estes haja conexão.
E
Indeferida a petição inicial, o autor poderá agravar, sendo facultado ao juiz, no prazo de cinco dias, retratar-se.
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. Considerando as regras do Código de Processo Civil de 2015:
I. É possível sentença de mérito que resolva parcialmente a lide, prosseguindo o processo quanto à parcela não resolvida, sendo a decisão impugnável por agravo de instrumento.
II. O rol de testemunhas deve ser apresentado no prazo de 15 dias da decisão de saneamento, se escrita, ou na própria solenidade, se o saneamento for em audiência.
III. O juiz poderá dispensar a produção das provas requeridas pelo Ministério Público caso seu representante, injustificadamente, não compareça à audiência de instrução.
IV. A distribuição do ônus da prova é dinâmica, fixada em princípio no próprio Código, mas podendo ser alterada pelo juiz diante de peculiaridades da causa relacionadas à excessiva dificuldade de cumprir o encargo segundo a regra geral.
A
Estão corretas apenas as assertivas I e III.
B
Estão corretas apenas as assertivas II e III.
C
Estão corretas apenas as assertivas I, II e IV.
D
Estão corretas todas as assertivas.
E
Nenhuma assertiva está correta.
Todas as alternativas completam corretamente o enunciado, EXCETO:
Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar
A
enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça.
B
acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos.
C
entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência.
D
entendimento decorrente de julgados proferidos pelo juiz sentenciante, equiparado à condição de precedente pela atual legislação processual.
Gabriel, pessoa capaz, foi revel em ação na qual Marcelo formulou pedido de condenação. Gabriel não possui patrono nos autos. Em razão da revelia,
A
se Gabriel vier a intervir no processo, o Juiz deverá dar nova oportunidade para apresentação de contestação.
B
o pedido de Marcelo será necessariamente acolhido, pois a revelia induz presunção absoluta de veracidade dos fatos afirmados na inicial.
C
o Juiz deverá nomear curador especial para Gabriel, o qual poderá contestar por negativa geral, invertendo-se o ônus da prova.
D
o Juiz determinará a intimação pessoal de Gabriel a fim de que compareça nos autos, sob pena de confesso.
E
os prazos, em relação a Gabriel, correrão independentemente de intimação, a partir da publicação de cada ato decisório.
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. Considerando as regras do Código de Processo Civil de 2015:
I. A incompetência, seja relativa, seja absoluta, deve ser alegada em preliminar da contestação.
II. A reconvenção deve ser proposta na contestação e pode ser ofertada pelo réu contra o autor e terceiro, bem como pode ser proposta pelo réu em litisconsórcio com terceiro.
III. Não se aplica o benefício da contagem em dobro quando a lei estabelecer, de forma expressa, prazo próprio para o Ministério Público.
IV. Os prazos processuais, que se contam apenas em dias úteis, são dobrados em caso de litisconsortes com procuradores diferentes, nos processos em autos físicos ou eletrônicos, exceto no caso de os advogados atuarem no mesmo escritório, quando o prazo será simples.
A
Estão corretas apenas as assertivas I e IV.
B
Estão corretas apenas as assertivas II e III.
C
Estão corretas apenas as assertivas I, II e III.
D
Estão corretas todas as assertivas.
E
Nenhuma assertiva está correta.
Em relação às Provas no Processo Civil, assinale a alternativa incorreta:
A
O juiz pode, de ofício, em qualquer estado do processo, determinar o comparecimento pessoal das partes, a fim de interrogá-las sobre os fatos da causa.
B
A confissão é, de regra, indivisível, não podendo a parte que a quiser invocar como prova, aceitá-la no tópico que a beneficiar e rejeitá-la no que Ihe for desfavorável.
C
A confissão, quando emanar de erro, dolo ou coação, não poderá ser revogada por ação anulatória, se pendente o processo em que foi feita.
D
Quando o documento ou a coisa estiver em poder de terceiro, o juiz mandará citá-lo para responder, no prazo de 10 (dez) dias.
E
Não vale como confissão a admissão, em juízo, de fatos relativos a direitos indisponíveis.
Considere as assertivas abaixo sobre os requisitos da petição inicial.
I - Se, mesmo após dar ao autor a oportunidade de emendar a petição inicial, persistir vício que determinou a emenda, o Juiz indeferirá a petição inicial sem determinar a citação do réu.
II - É facultado ao autor, até a citação, aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente do consentimento do réu, bem como fazê-lo, até o saneamento do processo, com o consentimento do réu, assegurado o devido contraditório. Contudo, situação idêntica não se aplica à hipótese de reconvenção, considerando que já estabelecidos, de antemão, a causa de pedir e o pedido correlato.
III - Após a citação do réu, não mais poderá o Juiz indeferir a petição inicial; poderá, contudo, acolher eventual preliminar suscitada pelo réu, ainda que se trate de preliminar sobre tema capaz de ensejar o indeferimento da petição inicial, extinguindo, porém, o processo, sem resolução do mérito.
Quais são corretas?
A
Apenas I
B
Apenas II
C
Apenas III
D
Apenas I e III
E
I, II e III
Sobre a Exibição de Documento ou Coisa, considere as seguintes afirmativas:
I - A parte e o terceiro se escusam de exibir, em juízo, o documento ou a coisa se sua publicidade redundar em desonra à parte ou ao terceiro, bem como a seus parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau, ou lhes representar perigo de ação penal.
II - Se o terceiro negar a obrigação de exibir ou a posse do documento ou da coisa, o juiz designará audiência especial, tomando-lhe o depoimento, bem como o das partes e, se necessário, o de testemunhas, e em seguida proferirá decisão.
III - Se o terceiro negar a obrigação de exibir ou a posse do documento ou da coisa, o juiz designará audiência especial, tomando-lhe o depoimento, bem como o das partes e, se necessário, o de testemunhas, e em seguida proferirá decisão.
A
Nenhuma das afirmativas está correta.
B
Todas as afirmativas estão corretas.
C
Estão corretas as afirmativas I e II.
D
Estão corretas as afirmativas I e III.
E
Estão corretas as afirmativas II e III.
Mauro Cappelletti relaciona a “terceira onda de acesso à justiça” aos métodos alternativos de solução dos conflitos (In Os métodos alternativos de solução de conflitos no quadro do movimento universal de acesso à justiça, RePro 74/82, São Paulo, editora RT). Sobre o tema, julgue os itens a seguir:
I. No procedimento comum ordinário, a audiência de tentativa de conciliação acontece após transcorrido o prazo de contestação do réu e se a causa versar sobre direitos que admitam a transação. Cabe, contudo, ao juiz tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes.
II. Para as novas regras do Código de Processo Civil de 2015, não é necessária a espera do transcurso do prazo de contestação, para que o juiz designe a primeira audiência de conciliação ou de mediação.
III. Coincidem, contudo, os dois diplomas processuais civis - CPC/1973 e CPC/2015, acerca do não comparecimento injustificado da parte, procurador ou preposto, na primeira audiência de conciliação, isto é, ambos os códigos consideram a ausência injustificada como mero desinteresse na conciliação.
IV. Nos procedimentos dos juizados especiais cíveis (Lei 9.099/1995) a solução dos conflitos será obtida pela homologação judicial do termo de conciliação ou do laudo do juízo arbitral, bem assim, caso não obtidas tais soluções, pelo julgamento do juiz togado, após audiência de instrução e julgamento.
V. Conciliação e mediação são termos intercambiáveis, no novo Código de Processo Civil de 2015, e significam que o conciliador ou mediador podem sugerir soluções para o encerramento do litígio entre as partes.
Assinale a alternativa que contém os itens CORRETOS:
A
III, IV e V.
B
I, II e IV.
C
II, IV e V.
D
II, III e IV.
E
I, III e IV.
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